Mercado de carbono tem potencial e pode ampliar a renda de produtores rurais
Cenário combina oportunidade com incertezas, como flutuação do preço
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O mercado regulado de carbono no Brasil tem potencial para movimentar bilhões, impactar o Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a renda de produtores rurais.
Mas, em meio ao período de transição — com implementação prevista até 2030 —, o cenário ainda combina oportunidade com incertezas, como flutuação do preço.
“A expectativa é que o mercado regulado impulsione o voluntário no Brasil, mas tudo depende dos mecanismos de regulação”, afirma Amanda Roza, assessora técnica da área de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo ela, o mercado voluntário brasileiro vem crescendo, embora ainda seja difícil medir sua dimensão com precisão.
“Temos relatórios que indicam a escala global. É um mercado que cresce anualmente, com recuperação da confiança, especialmente após a reestruturação de certificações”, explica.
Nesse contexto, o período de transição exige atenção dos produtores. Um dos principais pontos é a maior volatilidade nos preços dos créditos de carbono. “Hoje é muito difícil prever se esses créditos vão ou não se valorizar”, diz.
Outro fator é que o governo federal ainda está definindo quais metodologias de certificação serão reconhecidas oficialmente — o que pode impactar diretamente o mercado. “Isso pode valorizar ou derrubar o preço dos créditos”, completa.
Além disso, há o risco de atuação de empresas oportunistas. “Nesse momento de regulação, deve surgir um mercado paralelo, com empresas tentando se aproveitar”, alerta.
Apesar dos desafios, isso não significa que os produtores não possam iniciar projetos desde já. A recomendação, segundo a especialista, é agir com cautela: verificar se os créditos têm lastro, se a empresa é confiável e se o projeto é legítimo.
Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade, a advogada Luiza de Araujo Furiatti destaca que este é um momento que exige planejamento. “Um crédito de carbono não é emitido de um dia para o outro. O produtor precisa se preparar e entender todas as etapas do processo para avaliar se vale a pena”, afirma.
“Preservar e receber um valor a respeito é uma posição favorável. Mas precisa ter cuidado. É um negócio como outro qualquer que você vai fazer na sua propriedade”, pontua.
Estado avalia mercado, e vai definir quando irá começar
Enquanto o Brasil implementa seu mercado regulado, o Espírito Santo também está estudando o assunto.
Há iniciativas em avaliação mas ainda não há data para implementação, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Uma das estratégias sendo avaliadas é a estruturação de projetos agrupados de carbono, especialmente voltados à restauração ambiental em pequenas propriedades rurais
“Pode ampliar a escala e viabilizar economicamente a participação de produtores no mercado”, diz o órgão por meio de nota.
Acrescenta ainda que “apesar de avanços técnicos e institucionais, ainda não há previsão definida para a implementação dessas iniciativas ou para o detalhamento completo de como o mercado será operacionalizado no Estado”, complementaram.
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e uma das lideranças que conduz o projeto Arranjos Produtivos, Marcelo Santos diz que o Espírito Santo está entre os estados que estão estruturando de forma mais completa, olhando para o todo, não só para o crédito de carbono como produto.
“O impacto para a economia do Estado é estrutural, pois cria uma nova fonte de dinheiro para as famílias do campo, valoriza as propriedades e organiza os produtores em uma rede forte e profissional, conectando o interior do Estado com as maiores empresas do mundo”, pontua.
Ele afirma também que a ideia é expandir o projeto no futuro para atingir um número maior de produtores rurais no Estado.
Mercado regulado de carbono
O mercado regulado de carbono brasileiro está em fase de implementação, com previsão de término em 2030. Estudo do Ministério da Fazenda e do Banco Mundial estima que ele tem o potencial de trazer vários benefícios econômicos ao País, como aumento no PIB.
O sistema todo vai ser regularizado, com o estabelecimento de um “teto” de emissões para empresas, além da criação de um crédito de carbono oficial, com critérios técnicos.
Projeção
Preço que o carbono vai alcançar:
- US$ 30 /ton (R$ 149) até 2040
- US$ 60 /ton (298) até 2050
- Até 2040: +5,8%
- Até 2050: +8,5%
Até 0,05%
Do total de empresas ativas no país devem ter um limite de emissões, ou seja, serem reguladas, segundo estimativa do governo.
Redução de emissões (setores regulados)
- -21% até 2040
- -27% até 2050
Arrecadação com mercado regulado
R$ 57 bilhões até 2040
Destino dos recursos75% vão para o Fundo Clima com foco em financiar projetos de descarbonização.
Mercado voluntário de compensação
Demanda
- R$ 14 bilhões até 2040
- R$ 28 bilhões até 2050
Tendência é valorização dos créditos
Conforme previsto pelo governo federal, alguns setores passarão a ter metas obrigatórias de redução de emissões — como de transportes — com a implementação do mercado regulado.
A expectativa é que isso crie uma nova demanda por créditos de carbono. “Quando o mercado regulado for implementado no Brasil, a tendência é de valorização dos créditos. Isso porque hoje ainda não há metas obrigatórias de redução de emissões”, explica a advogada Luiza de Araujo Furiatti, mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade.
Ela ressalta que, em processos de licenciamento ambiental, já começa a ser exigida a elaboração de inventários de emissões — etapa inicial para medir quanto cada atividade emite. Um exemplo é o caso do Rio Grande do Sul.
Ao mesmo tempo, o setor agropecuário não deve ser diretamente regulado nesse primeiro momento. “O setor agro não tem compromisso obrigatório de redução de emissões dentro do mercado regulado. Portanto, tudo o que ele gerar continuará sendo voluntário”, destaca.
A regulação também deve trazer maior transparência ao mercado, com exigência de documentação sobre as áreas onde os créditos são produzidos — o que pode ajudar a evitar fraudes e dar mais segurança às negociações.
Para Eduardo Zornoff, CEO da Plantverde, empresa que atua com projetos de reflorestamento em São Paulo, o mercado brasileiro ainda está em fase de amadurecimento. “Falta qualificação sobre o tipo de crédito que está sendo negociado. Por isso, a regulação é bem-vinda”, afirma.
Ele destaca que nem todo projeto garante, de fato, benefícios ambientais. “Não basta implantar um projeto para gerar crédito. É preciso pensar no que está sendo plantado e no que acontece depois. O crédito não é eterno”, diz.
“Não pode ser apenas um ativo financeiro. Precisa gerar ganhos ambientais reais”.
E complementa que o “o crédito de carbono pode ser uma ferramenta importante de transformação econômica e ambiental”.
Especialista da empresa, Antonio Borges acrescenta que com a regulação, tem sido observado aumento da procura por compra de créditos de carbono que tenham segurança jurídica maior.
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