Medidas do governo: estudo com isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil
Lula afirmou que esse compromisso será cumprido até final de seu mandato
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Promessa de campanha, a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês pode vir antes de 2027.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cenários para isentar do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até esse valor.
O tema não constava na proposta de orçamento de 2025, encaminhada no fim de agosto ao Congresso Nacional pela área econômica.
O ministro revelou que o presidente encomendou da área econômica estudos que permitissem chegar a R$ 5 mil de isenção.
“Apresentamos alguns cenários. Só posso falar quando ele (Lula) validar algum dos cenários”, disse Fernando Haddad.
Ainda de acordo com ele, o presidente deve bater o martelo num futuro próximo.
“Os cenários todos prevêem o cumprimento desta proposta. Já tivemos reunião de mais de duas horas com a equipe econômica para apresentar a proposta e me parece bem consistente”, afirmou.
O chefe da equipe econômica salientou que o governo tem um tempo relativamente longo para aprovar a medida e os cenários todos preveem a possibilidade de cumprimento dessa proposta.
Segundo Fernando Haddad, o presidente Lula ainda deve conversar com outros ministros sobre as propostas quando achar conveniente, mas já considerou que pelo menos um dos caminhos oferecidos é “promissor do ponto de vista econômico e político”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está a par dos projetos desenhados pela Fazenda.
O ministro da Fazenda lembrou, ainda, que o governo Lula já corrigiu duas vezes a tabela do IR, contrapondo-se ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Fizemos muito mais do que o governo anterior fez em quatro anos”, afirmou.
Compromisso
Na semana passada, o presidente Lula voltou a prometer a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Ele ainda disse que esse compromisso será cumprido em 2026 – último ano deste terceiro mandato do petista.
“Eu vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda”, afirmou Lula, na ocasião.
Entenda
Até dois salários
- Medida provisória
Neste ano, o governo federal baixou uma medida provisória, já aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga mais Imposto de Renda.
Para isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.
Até 2022, o limite de isenção estava em R$ 1.903,98, valor que subiu para R$ 2.640 em maio do ano passado.
Tirando a faixa de isenção, a tabela do IR não era corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente.
- Defasagem
Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) revelam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%.
Para as demais faixas, o valor é maior: de 166,01%.
- Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem em mente e deve decidir em “um futuro próximo” sobre a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Estudos que permitem chegar a R$ 5 mil de isenção foram apresentados ao presidente. Lula ainda deve conversar com outros ministros.
Fonte: Governo federal e pesquisa A Tribuna
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