Mais uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a criação do 14º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) este ano. Desta vez, a proposta recebeu o aval do colegiado de Finanças e Tributação.
O projeto prevê o pagamento do benefício a aposentados, pensionistas e todos os demais beneficiários do INSS, inclusive quem recebe o auxílio-doença. O projeto é do deputado federal Pompeo Matos (PDT-RS) e já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família no fim de setembro.
A proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara. Mas, para passar a valer, precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A previsão é que as parcelas sejam pagas em março de 2022 e 2023, caso seja aprovada a proposta. O valor do benefício será limitado a dois salários mínimos (R$ 2.200) para cada parcela.
Só receberá o 14º quem ganha até dois salários-mínimos do INSS. Esse valor é um abono extra, referente aos anos de 2020 e 2021, quando o governo optou por antecipar o 13º do INSS, na metade deste ano, por causa da pandemia.
O adiantamento foi uma medida para garantir amparo financeiro aos segurados durante a pandemia, mas deixou os aposentados sem a renda extra no fim do ano.
Segundo o projeto, o 14º do INSS tem o objetivo de reduzir “o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência, já que a maioria dos beneficiários não possui mais recursos para manter os gastos”.
O deputado federal da bancada capixaba Helder Salomão (PT) disse acreditar na aprovação da proposta na Câmara. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas no Estado (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, disse que não vai desistir de cobrar dos deputados a aprovação da mudança.
“A antecipação do 13º do INSS fez com que os aposentados não tenham parcela extra no final do ano. Muitos tiveram que assumir gastos, filhos desempregados, remédios, além da inflação que também aumentou”, explicou.
Governo não tem o dinheiro
“Criar um 14º salário é um item que traz um impacto fiscal muito grande”, afirma o economista Eduardo Araújo, que acredita que os aposentados não podem contar com esse dinheiro.
Segundo ele, apesar de aprovada por essa segunda comissão da Câmara, a proposta de pagamento do 14º aos segurados do INSS deve sofrer oposição do governo, que enfrenta desafios para encaixar no orçamento nos gastos deste ano e também de 2022.
“Só com o auxílio emergencial por conta da pandemia, o governo já desembolsou mais de R$ 40 bilhões apenas este ano. Caso o 14º salário seja aprovado, o gasto estimado para os cofres públicos seria de cerca de R$ 50 bilhões”, explicou Araújo.
Ele também disse que o governo ainda não deu prosseguimento às medidas que poderiam aliviar o orçamento, o que deixa pouco espaço para o aumento de gastos. “Além disso, a crise econômica que enfrentamos reduz o avanço das reformas que poderiam garantir recursos para esse tipo de programa”, afirmou.
A advogada especialista em Direito Previdenciário Tamires Freitas também destacou que os aposentados não podem contar com o benefício e nem devem fazer gastos extras.
“Mesmo com tudo caro, é preciso colocar na ponta do lápis o que realmente precisa ser comprado. A gente sabe que é extremamente difícil sobreviver com apenas um salário-mínimo, mas tudo precisa ser controlado nesse momento pelo qual passamos, porque pode ser que o benefício não venha”, detalhou Tamires.
ANÁLISE - “Melhor não contar com esse benefício”
“Como o ano já está quase no fim, e essa votação não será rápida, oriento a não contar com o 14º salário este ano. O governo vai precisar desembolsar cerca de R$ 42,15 bilhões para custear o programa.
Se levarmos em consideração os gastos com outros programas que já foram criados, como o auxílio emergencial e o Auxílio Brasil, existe um déficit muito grande nos cofres do governo.
Assim, o mesmo teria resistência em assumir mais um pagamento tão grande”.
(Fabrício Azevedo, Economista)
ENTENDA - 13º JÁ FOI PAGO AOS APOSENTADOS
Quando?
- No início deste ano, o governo federal informou que estaria antecipando o 13º salário dos segurados do INSS.
- O adiantamento foi uma medida necessária para garantir amparo financeiro aos segurados durante os piores momentos da pandemia.
Objetivo
- Caso seja aprovado e sancionado pelo governo, o 14º salário vem com o intuito de reduzir o impacto econômico da pandemia, já que a maioria dos beneficiários não possui mais recursos para manter os gastos.
Fonte: Pesquisa AT e Câmara Federal.