Mais três bancos fecham acordo com o INSS e suspendem taxa de idosos
Inter, Facta e Cobuccio estavam vetados de dar consignado INSS e foram liberados após cessar a cobrança do seguro prestamista
Três bancos fecharam acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender imediatamente a cobrança da taxa do seguro prestamista nas operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.
As instituições são o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que tiveram novas transações de crédito consignado para aposentados e pensionistas temporariamente suspensas em 15 de outubro.
O seguro prestamista (também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro de vida prestamista”) é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.
Segundo o INSS, pelo acordo firmado, as instituições se comprometeram a suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista, que garante a quitação do crédito com desconto em folha em caso de morte do aposentado ou do pensionista, além de invalidez, desemprego ou outras situações previstas em contrato.
As instituições, portanto, não devem mais oferecer nem incluir esse seguro nos contratos — não importando a nomenclatura dada para o produto — na contratação ou no refinanciamento de empréstimos. Também devem restituir valores cobrados indevidamente, “caso seja comprovada a irregularidade após processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório”, informou o INSS.
O INSS, por sua vez, admitiu a possibilidade de liberar a averbação de novos empréstimos consignados feitos pelas instituições até a conclusão dos processos administrativos em andamento.
Procurado, o Inter informou que “assinou um termo de compromisso com o INSS restabelecendo a oferta do crédito consignado para os beneficiários do órgão federal. Esse acordo reforça o compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”.
A Facta Financeira também confirmou que assinou o acordo e diz que a oferta de crédito consignado voltará assim que for publicado no Diário Oficial da União. A empresa também diz que sempre atuou dentro das normas legais e regulatórias do setor, com total transparência e respeito ao consumidor.
A Cobuccio não respondeu até o fechamento da edição.
Saiba mais
Acordo entre INSS e bancos
O INSS firmou Termo de Compromisso com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto para adequar os procedimentos das instituições financeiras nas operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.
Pelo acordo, as instituições se comprometem a suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista vinculado aos empréstimos consignados.
Com o compromisso, fica proibida a oferta ou inclusão desse seguro na contratação ou no refinanciamento de empréstimos consignados, inclusive sob outras denominações, quando o pagamento for feito por meio de desconto no benefício previdenciário.
As instituições também se comprometeram a restituir valores cobrados indevidamente a título de seguro prestamista, caso seja comprovada a irregularidade após processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório.
Outros bancos
No último dia 30, o INSS já havia firmado compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O ressarcimento será feito mediante abatimento do valor cobrado na fatura. Além da devolução dos valores, o Banco BMG assumiu uma série de compromissos para melhorar os serviços prestados aos beneficiários do INSS.
Outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado com o INSS. É o caso do C6 Bank, que não pagará mais propostas INSS com Pacote de Benefícios por tempo indeterminado.
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