Mais dinheiro no FGTS? Supremo inicia julgamento sobre reajuste nesta quinta

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS. |  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamento desta quinta-feira (20) matéria sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode beneficiar o trabalhador.

O que deve ser analisado, hoje, é se haverá mudança na forma como o benefício é corrigido, anualmente. No modelo atual, o FGTS segue uma correção com base em uma taxa monetária referencial (TR), utilizada desde 1999. Os ministros do STF irão avaliar se essa forma de ajuste do valor está dentro dos limites da lei ou precisa passar por alterações.

Leia mais notícias de Economia

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo Partido Solidariedade e pela Força Sindical, em 2014. No processo, as partes autoras pedem a substituição do atual modelo de referência para um Índice de inflação, como o IPCA-E (índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Segundo a BBC Brasil, esta é a quarta vez que a pauta entra em discussão no Plenário. Nos outros anos em que a ação ajuizada pela Partido Solidariedade, em 2014, foi levantada no Supremo, houve adiamento do julgamento.

A decisão, que pode sair nesta quinta, tem repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os processos relacionados ao assunto. 

Segundo apuração da repórter Cristiane Gercina, da Agência Folhapress, todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito à correção. De acordo com a Caixa, há 117 milhões de contas do Fundo de Garantia entre ativas e inativas.

A expectativa é que todos tenham os depósitos corrigidos pela nova regra, a partir de então. Para definir questões como o pagamento de valores de anos anteriores, por exemplo, o STF terá de modular o tema.

Na modulação, pode-se decidir que a Caixa deve pagar apenas a quem entrou com ação até 2014 ou até a data em que foi marcado o julgamento ou ainda apenas para os que fazem parte de ações coletivas. É preciso, no entanto, esperar o que Supremo irá decidir e como irá modular a questão.