Mais de 1.400 no ES vão receber atrasados do INSS

Fila por atendimento no INSS: data da liberação do dinheiro depende do cronograma de cada tribunal. |  Foto: Thiago Coutinho

Pelo menos 1.400 moradores do Espírito Santo vão receber valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos próximos dias. 

Recebem o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça em novembro. A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados na última semana. 

O  Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 1,636 bilhão para quitar ações de benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 82.480 processos, com 107.012 beneficiários.

Considerando também os processos que não são ligados a benefícios do INSS e assistenciais, os tribunais receberam, no total, R$ 1,975 bilhão, para 181.518 beneficiários. A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada.

Para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase que é chamada de requisição ou autuação do processo).

Os processos com atrasados de até 60 salários mínimos são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), com abrangência sobre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, vai pagar um total superior a  R$ 141 milhões. São 5.237 processos, com 7.038 beneficiários. 

O Espírito Santo, proporcionalmente, representa 20% das causas e cifras do TRF-2, conforme estimativa informal orientada pela assessoria, portanto são mais de 1.400 beneficiados no Estado.

Direito

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de novembro de 2022. 

É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

Saiba mais

Saiba se você é um beneficiado

Para segurados do Estado

Para a área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — que atende os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou 

R$ 107,36 milhões para quitar 5.237 processos. Essas ações vão beneficiar 7.038 pessoas. O dinheiro deverá estar disponível para saque a partir do 5º dia útil de fevereiro.

Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. Herdeiros de beneficiários das ações também têm o direito de receber os atrasados.

Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs, de acordo com   o Conselho de Justiça Federal. As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos Tribunais na internet.

Como consultar

Para verificar se está no lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar a página do TRF-2 no link portaleproc.trf2.jus.br.

No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao público”.

Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.

Detalhe

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.

As ações — para as quais não cabem mais recursos — foram julgadas em novembro passado. 

Fonte: Jornais Extra e Folha de S. Paulo.