Mais de 100 vão à Justiça todo dia no Estado contra o INSS
Só no Estado, são 32 mil processos todo ano no Judiciário, a maioria para reverter decisões administrativas com recusa de benefícios
Mais de 100 processos são ajuizados diariamente no Espírito Santo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na maioria dos casos, são pessoas que tentaram obter algum benefício gerido pelo instituto e, diante da recusa, precisaram recorrer às vias judiciais em busca de reverter a decisão.
Nacionalmente, o INSS responde em média a 1,6 milhão de processos judiciais por ano. No Estado, esse número é de 32 mil processos, o que dá uma média de 120 ações diárias, segundo cálculos aferidos pelo economista Ricardo Paixão.
Quem integra esse número de ações é Marcos Wandekoken, de 39 anos. Apoiado pela mulher, Karina Brandão, de 43 anos. O casal recorreu à Justiça diante do indeferimento do pedido de incapacidade laborativa que ele requereu.
Além de um problema no pé, Marcos tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), ambos graves.
“Ele tem um déficit intelectual. O Marcos não consegue arrumar emprego e quando consegue ele não para. Ele não passa do primeiro mês de experiência. A carteira dele é cheia de entradas e saídas”, explicou Karina.
Ela contou que as patologias do marido dificultam a permanência dele em empregos. “Nenhum chefe quer explicar 30 mil vezes a mesma coisa. Nenhum chefe quer mandar o funcionário fazer algo e logo depois ele esquecer”, explica.
Por ter TOC associado à limpeza, Marcos têm dificuldade de permanecer em trabalhos de auxiliar de serviços gerais, por exemplo, comentou Karina:
“Marcos tem laudos psiquiátricos e médicos comprovando isso. Ele não consegue ter muita compreensão do próprio corpo. Ao conversar com ele, você percebe. Eu só queria que o INSS arrumasse um emprego para ele e que o mantivesse empregado”.
Ao buscar o INSS, Marcos teve seu pedido de incapacidade laborativa negado e, diante disso, o casal decidiu acionar a Justiça para reverter a decisão administrativa.
“Ele fez a perícia intelectual. Nós pagamos uma perícia ortopédica, e o INSS julgou que ele está apto a trabalhar. Estou chegando ao meu limite, porque os remédios dele são caros. O governo só paga um remédio, eu compro outros. Dá mais de R$ 500”, desabafa Karina.
Incapacidade de trabalhar é a maioria dos processos
A maioria dos processos a que o INSS responde na Justiça se refere a pedidos de aposentadoria por incapacidade, afirma o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli.
Segundo o representante do IBDP, isso ocorre porque não existem meios na via administrativa para questionar avaliações periciais. “Na via judicial você consegue discutir de forma mais ampla a questão, inclusive as matérias do Direito”, explica.
Segundo o vice-presidente do IBDP, são diversos fatores que levam às divergências nas decisões do INSS, mas ele pontua que o maior problema seja o sistema de funcionamento do instituto.
“É preciso parar de legislar apenas para evitar fraude, não pode endurecer demais o processo de forma que inviabilize as pessoas a terem acesso ao benefício”.
O advogado previdenciarista Sandro Câmara destaca também que os auxílios-doença e pedidos de revisões também costumam aparecer na Justiça.
“As revisões de benefícios são algo muito demandado também. Foram criadas diversas regras de transição e compatibilizar isso demanda análises, o que pode divergir entre uma e outra. Elas têm uma grande incidência”.
Ação por benefício
A moradora de Cariacica, Penha dos Santos, de 47 anos, vai recorrer à Justiça para tentar voltar a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que era recebido em razão da filha dela.
Samyra, de 22 anos, é cadeirante e autista. O BPC foi cortado após o pai dela conseguir um emprego, com o qual sustenta a casa com cinco moradores. “Está apertado, além dos remédios, até a fralda não estamos conseguindo comprar direto”.
OUTRO LADO
Procuradas para comentar às informações da reportagem, o Ministério do Trabalho e Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região não responderam as tentativas de contato até o fechamento da edição.
Veja mais
Instituições mais processadas
- Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS figura como um dos maiores litigantes do País.
- No ranking que apresenta as instituições mais processadas do País, o INSS aparece junto de bancos.
- O instituto aparece junto com bancos e outros entes públicos.
- Controvérsias: segundo especialistas consultados, há quem defenda que o INSS é o maior réu da Justiça.
Ranking
1º Caixa Econômica Federal
2º INSS
3º Advocacia-Geral da União
4º Ministério da Economia
5º Distrito Federal
6º Rio Grande do Norte
7º Santa Catarina
8º Bradesco
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leia Mais: Ações judicias: Prejuízo para a União pode chegar a R$ 2,6 trilhões
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