Mais 36 mil têm de devolver o dinheiro do auxílio emergencial
Controladoria-Geral da União flagrou um total de R$ 808,9 milhões pagos a pessoas que não tinham o direito em todo o País
Mais 1,8 milhões de brasileiros foram identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) por receberem, de forma irregular, o Auxílio Emergencial de R$ 300 pago entre setembro e dezembro de 2020 às famílias prejudicadas pela pandemia da covid-19.
Em todo o País, a nova rodada de pagamentos indevidos somou R$ 808.989.283,50. No Espírito Santo, cerca de 36 mil pessoas foram pegas nesse último cruzamento de dados.
A CGU recomendou que o Ministério da Cidadania, órgão pagador e também o destinatário da devolução dos benefícios, verifique as medidas pertinentes para que os valores retornem para os cofres da União.
A Controladoria-Geral também orientou que haja a correção das inconsistências cadastrais. Para isso, as informações pessoais de quem recebeu indevidamente devem ser ajustadas nas bases de dados do governo federal.
Outra sugestão foi no sentido de realizar validações adicionais para se certificar da elegibilidade dos pagamentos de benefícios.
É importante lembrar que, no ano passado, aproximadamente um milhão de pagamentos do auxílio já haviam sido identificados como irregulares. Na declaração do Imposto de Renda, com o cruzamento automático das informações dos recebedores, quem não estava enquadrado nos pré-requisitos foi direcionado automaticamente para o pagamento.
Em dezembro do ano passado, mais brasileiros que teriam recebido o Auxílio Emergencial sem atender às regras do programa receberam mensagens SMS alertando sobre a possibilidade de devolução dos recursos ou apresentar denúncia de fraude – ou seja, de que outra pessoa teria recebido o dinheiro no nome da vítima.
A mensagem orientou as pessoas a realizar o pagamento pelo www.gov.br/pt-br/servicos/devolver-o-auxilio-emergencial-coronavirus-covid-19.
O governo recuperou R$ 44.436.633,20 dessa etapa do Auxílio Emergencial por meio da devolução de valores recebidos indevidamente, ou estornos de benefícios não sacados.
Isso significa que ainda há um saldo de pagamentos indevidos de R$ 764.552.650,30 a serem recuperados pela União.
SAIBA MAIS
Relatório aponta mais pagamentos indevidos
- Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o prejuízo com pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial de R$ 300, que vigorou por quatro meses em 2020, pode ter chegado a cerca de R$ 809,9 milhões.
- O órgão identificou mais 1,8 milhão de brasileiros – cerca de 36 mil no Espírito Santo – que receberam o valor de forma indevida.
- Foram identificados casos de beneficiários com indicativo de óbito (15.571); renda familiar em desacordo com as regras do programa (239.773); pessoas com vínculo empregatício formal ativo (821.991), recebimento simultâneo de outros benefícios previdenciários ou assistencial (160.662 casos);
- De acordo com o relatório, houve ainda pessoas que receberam também Bolsa Família e extrapolaram os valores limites (442.175); famílias que receberam mais de uma cota do auxílio emergencial (17.993); brasileiros que moram no exterior (16.680); recebimento de mais parcelas do que o devido (75.635) e pagamentos a pessoas em regime fechado (32.282).
Recomendações
- Para corrigir as inconsistências cadastrais, a sugestão da CGU é de ajustes nas bases de dados.
- Sobre as irregularidades nos pagamentos, o órgão sugere validações adicionais para confirmar a elegibilidade, ações para suspensão dos pagamentos e medidas para a devolução dos valores.
- Em relação aos pagamentos junto com outros benefícios, a recomendação é verificar essa duplicidade, vedar esse tipo de pagamento e cobrar o ressarcimento.
Fonte: CGU.
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