Lucro do FGTS dividido com 800 mil no ES
Expectativa do governo é de dividir cerca de R$ 13,5 bilhões no País, sendo para o Espírito Santo a quantia de R$ 270 milhões
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A Caixa Economia deve distribuir R$ 270 milhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 800 mil trabalhadores no Estado. A ideia do governo é distribuir mais de 90% do lucro apurado em 2022. O objetivo é assegurar uma rentabilidade acima da inflação para os cotistas do fundo.
Para este ano, a expectativa é de um lucro de R$ 15 bilhões. Ou seja, R$ 13,5 bi seriam distribuídos.
Isso significa que os trabalhadores que têm conta no FGTS receberão um depósito a mais. O percentual de lucro que será repassado será decidido pelo Conselho Curador do FGTS.
O parecer do Conselho será divulgado em julho. Segundo a agenda dos conselheiros, há uma reunião prevista para o próximo dia 20 e outra para 25 de julho, logo, o anúncio pode ser no início ou no final do mês.
Por ora, a única certeza é de que os depósitos serão realizados em agosto. A quantia que cada beneficiário receberá será proporcional ao saldo existente em cada conta no dia 31 de dezembro do ano anterior, conforme os índices definidos pelo Conselho. Assim, quanto maior for o saldo, maior será a parcela recebida pelo trabalhador.
No ano passado, o Conselho Curador do FGTS determinou o repasse de 99% de seu lucro, o equivalente a R$ 13,2 bilhões. Se o governo propuser o mesmo percentual, a rentabilidade do fundo que será paga neste ano está estimada em 7,64%, segundo projeções do Ministério do Trabalho e Emprego, ante previsão de IPCA de 5,79%.
Já para este ano, esse retorno seria de 7,85%, valor superior à estimativa de inflação de 5,95% para o período.
Muito embora a apuração do valor de R$ 15 bilhões ainda seja preliminar, o montante foi incluído no “memorial complementar” enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo analisa ação sobre se a Taxa Referencial (TR) pode ser aplicada como índice de correção do FGTS.
A distribuição de lucro do FGTS é um processo comum e que acontece todos os anos. Funciona assim, a Caixa Econômica que é o banco gerenciador das contas faz uma espécie de “empréstimo” do que há disponível para o governo.
Tendo obtido lucro por meio desse empréstimo o banco distribuí a quantia aos trabalhadores, como uma forma de recompensa.
Ministro volta a criticar antecipação do saque
Após sinalizar o fim do saque-aniversário e voltar atrás, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), avaliou que a alienação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é mais grave do que o saque-aniversário.
Em agenda em Belo Horizonte ontem, Marinho participou de uma audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com Marinho, dos cerca de R$ 500 bilhões do FGTS, haveria mais de R$ 100 bilhões alienados junto aos bancos, que utilizam o fundo como garantia para crédito.
“Isso é uma armadilha, levando muitos trabalhadores, hoje, a, em caso de demissão, não poderem sacar (o valor integral) por conta desta alienação. Portanto, são alienações que a legislação trouxe e nós vamos corrigir”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego.
O saque-aniversário é uma opção a que tem direito o trabalhador durante o mês de aniversário para sacar parte do FGTS. Entretanto, caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não o integral.
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Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com saldo em conta ativa ou inativa do FGTS até 31 de dezembro de 2022 receberão um percentual dos lucros do Fundo.
O cálculo usará como referência o valor disponível na conta até 31 de dezembro de 2022. Assim, quanto maior o saldo, maior o valor a ser recebido.
Os recursos serão depositados até o final de agosto.
A expectativa da Caixa é de que 800 mil trabalhadores no Estado se beneficiem da divisão.
Mas o valor que será rateado entre os trabalhadores só será oficialmente conhecido após deliberação do Conselho Curador do FGTS.
Na agenda dos conselheiros, há uma reunião no próximo dia 20, quando o anúncio poderá ser feito.
Como consultar o saldo
Pelo aplicativo FGTS (disponível no Google Play e App Store), ou por meio do site do FGTS.
Também é possível consultar pelo aplicativo da Caixa Econômica, caso seja correntista do banco.
Além disso, é possível receber notificações sobre novos depósitos por meio de mensagens SMS.
Para fazer o cadastro, basta acessar o site da Caixa, ou ir a um caixa eletrônico do banco.
Pode sacar o dinheiro?
Não necessariamente.
As condições para autorização de saque são aquelas descritas em lei, como: demissão sem justa causa, aposentadoria, permanecer três anos sem emprego com carteira assinada, compra de casa própria, doença grave, entre outros casos.
O que é a divisão do FGTS
A distribuição de lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um processo comum e que acontece todos os anos.
Funciona assim, a Caixa, que é o banco gerenciador das contas, faz uma espécie de “empréstimo” do que há disponível para o governo, permitindo o uso para aplicações, construções, obras e outras situações.
Acontece que esse dinheiro, na verdade, pertence aos trabalhadores.
Tendo obtido lucro por meio desse empréstimo, o banco distribui a quantia aos trabalhadores, como uma forma de recompensa.
O valor recebido vai depender do saldo da conta, mas não pode ser sacado, ele apenas passa a incrementar o que há disponível no fundo.
O lucro é resgatado junto com o restante do valor da conta em demissão sem justa causa e outras situações semelhantes.
Fonte: Caixa Econômica Federal.
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