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Liberado empréstimo de 2 mil para quem recebe auxílio do governo

Presidente sancionou Medida Provisória liberando o crédito consignado para quem recebe algum benefício de programas federais

Greg Poloni, Gustavo Andrade e Matheus Souza, do jornal A Tribuna | 05/08/2022 14:02 h

Anúncio de financeira oferece empréstimos consignados para os  beneficiários do programa Auxílio Brasil
Anúncio de financeira oferece empréstimos consignados para os beneficiários do programa Auxílio Brasil |  Foto: Evandro Leal/Enquadra/Estadão Conteúdo
 

Cerca de 266.447 famílias do Estado que recebem o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, vão poder fazer empréstimos de até R$ 2.000 com desconto direto no saldo do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP), editada em março, que agora virou lei, liberando o crédito consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou para quem recebe algum benefício de programas federais, como o Auxílio Brasil, por exemplo.

Quem faz parte do Auxílio Brasil poderá fazer empréstimos utilizando até 40% do valor do benefício como pagamento das parcelas. Ao adquirir o consignado, o beneficiário autoriza a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais que caírem na sua conta. 

No primeiro mês é possível ter uma renda de R$ 2.600 dessa forma, mas vale lembrar que assim que as instituições bancárias começarem a fazer o desconto, o valor do auxílio deve ficar em torno de R$ 360 até que a dívida seja quitada, o que ficaria abaixo dos R$ 400 que eram pagos pelo auxílio antes da emenda que adicionou R$ 200 no valor do benefício.

Mas o governo também se isenta de qualquer responsabilidade em relação ao contratante do empréstimo, mesmo que ele fique inadimplente por qualquer motivo, dizendo que não poderá ser responsabilizado em qualquer hipótese, já que no texto sancionado deixa claro que a responsabilidade sobre a dívida é direta e exclusiva do beneficiário do auxílio.

Porém, pegar um empréstimo no momento pode não ser a melhor opção, de acordo com o economista Jorge Eloy. 

Ele comenta que a taxa Selic, que é a taxa básica da economia nacional e usada pelo Banco Central para controlar a inflação, foi elevada pelo governo, fixada em 13,75% no momento. Quando ela sobe, os juros cobrados em financiamentos, empréstimos  e no cartão de crédito também aumentam.

Eloy aconselha ter cautela no consumo, atenção nas contas e cuidado ao fazer empréstimos no momento.

Desde março de 2021, a Selic subiu 12 vezes, saindo de 2% ao ano até o nível atual,  atingindo a maior taxa desde 2016,  quando começou o ano em 14%.

Juro é 3 vezes mais caro que o cobrado no INSS

INSS: índice cobrado é de 26,9%
INSS: índice cobrado é de 26,9% |  Foto: Divulgação
 

Com a possibilidade de beneficiários do Auxílio-Brasil realizarem empréstimos consignados, um fato assusta os especialistas.

 É que os juros oferecidos no consignado para beneficiários do Auxílio Brasil chegam a ser quase três vezes a taxa cobrada dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A taxa de juros do crédito consignado para quem participa do programa de transferência de renda do governo chega a 78,8% ao ano. Na contramão, o índice cobrado para quem recebe benefícios do INSS é de 26,9%.

A título de comparação, a mesma taxa para servidores públicos é de 20,9%, e para trabalhadores do setor privado é de 36,8%.

O presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Claudeci Pereira Neto, acredita que alguns bancos estão se aproveitando da situação.

“Ele fazem um cálculo de risco. Hoje, os aposentados representam um risco menor ao banco porque eles recebem mensalmente.  Porém, o auxílio pode acabar  ou o governo pode reduzir.  Então, tem um risco maior que o consignado para aposentado. Esse risco os bancos embutem nas taxas de juros”, diz.

Empréstimo também para idosos

O projeto aprovado pelo Congresso permite ainda que idosos e deficientes da baixa renda que ganham o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também possam tomar empréstimo consignado. O BPC é limitado ao salário mínimo, atualmente em R$ 1.212. 

A responsabilidade pelo pagamento dos créditos será direta e exclusiva do beneficiário e a União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese. 

A contratação do consignado depende da existência de margem consignável livre, que é o valor máximo do benefício que pode ser comprometido com o pagamento das prestações do empréstimo.

Até 40% do valor do BPC pode ser descontado para quitação das parcelas do consignado, sendo que 5% são de uso exclusivo para cartão de crédito consignado. 

Segundo o advogado especialista em Previdência, Guilherme Machado, na prática, as pessoas vão poder contratar o empréstimo consignado com taxas de juros bem menores. No entanto,  é preciso ficar atento aos detalhes.

“O cidadão que recebe o BPC vai poder comprometer até 40% do benefício, com juros de 2% e um prazo limite de pagamento de até 48 meses, lembrando que o desconto será diretamente na folha de pagamento”, afirma.

O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante às pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda com 65 anos ou mais  um salário mínimo mensal. 

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