Lei que aumenta salário de servidores é sancionada. Veja quando será o pagamento
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O governador Renato Casagrande sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que estabelece o aumento de 6% aos servidores do Estado. O reajuste começa a valer a partir deste mês para alguns membros do funcionalismo público. O reajuste também se aplica para o governador, vice-governadora e secretários.
O reajuste linear foi aprovado na segunda-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado. O índice vai alterar os salários dos servidores dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
O pacote incluiu também projetos com novos valores para as tabelas de vencimentos nas polícias Civil e Militar, e no Corpo de Bombeiros. Além dos 6%, esse grupo receberá mais 4% de reajuste, aprovado em 2020. Esse aumento, que totaliza 10%, será pago em etapas, neste mês, em julho e em dezembro.
A matéria foi aprovada após pedido de urgência na votação.
Para os servidores do Executivo, o reajuste já vale a partir deste mês. Serão beneficiados 95 mil funcionários, entre efetivos, comissionados, contratados temporariamente e voluntários, além do governador, da vice-governadora e de secretários.
Segundo informações da Assembleia, o impacto financeiro com a concessão do reajuste será de R$ 358 milhões em 2022 e de R$ 390 milhões para os anos de 2023 e 2024.
Também neste mês começa a valer o reajuste no Tribunal de Justiça do Estado. Cerca de 3.130 servidores deverão ser alcançados pela medida. O aumento vai impactar em cerca de R$ 40 milhões as contas do Judiciário este ano.
Para os exercícios de 2023 e 2024 a estimativa é de impacto anual perto de R$ 43,6 milhões.
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado também vão receber o reajuste a partir deste mês.
De acordo com informações da Assembleia, o reajuste representa despesa de R$ 7,03 milhões em 2022, R$ 7,8 milhões em 2023 e R$ 8,05 milhões em 2024, incluído o impacto na cobertura do déficit financeiro do regime de previdência.
Já os funcionários da Defensoria Pública do Estado só vão receber o reajuste a partir de abril, segundo a Assembleia. O impacto orçamentário previsto para este ano é de R$ 1,8 milhão.
Também foi votado projeto que reajusta as tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos servidores administrativos do Ministério Público do Estado, além do reajuste em 6% para os servidores públicos efetivos e em comissão.
Aumento este mês para o Executivo
Poder Legislativo
A Assembleia aprovou em sessão extraordinária, ontem, os projetos de reajuste linear de 6% para servidores do Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.O pacote incluiu também projetos com novos valores para as tabelas de vencimentos nas polícias Civil e Militar, e no Corpo de Bombeiros. Além dos 6%, esse grupo receberá mais 4% de reajuste, aprovado em 2020. Esse aumento, que totaliza 10%, será pago em etapas, neste mês, em julho e em dezembro.
Validade
O reajuste do governo do Estado já começa a valer neste mês para todos os servidores do Executivo, incluindo civis e militares, da ativa ou inativos e pensionistas.
Serão beneficiados aproximadamente 95 mil servidores, entre efetivos, comissionados, contratados temporariamente e voluntários.Eles fazem parte da administração direta, de autarquias e fundações públicas ligadas ao Executivo.
Tribunal de Justiça
Também a partir de 1° de fevereiro será o reajuste para os servidores do Tribunal de Justiça. Aproximadamente 3.130 servidores deverão ser alcançados pela medida.
O aumento vai impactar em cerca de R$ 40 milhões as contas do Judiciário este ano.
Tribunal de Contas
O reajuste dos servidores do Tribunal de Contas também começará a valer a partir de 1º de fevereiro. Ele será concedido aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Defensoria Pública
O reajuste das tabelas de vencimentos e subsídios dos membros e servidores da Defensoria Pública do Espírito Santo, diferentemente das outras duas iniciativas, concede o acréscimo somente a partir de 1º de abril.
Ministério Público
Também foi aprovado o projeto que concede reajuste aos servidores administrativos do Ministério Público.
Fonte: Assembleia Legislativa
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