Juros menores para servidores federais

O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) uma portaria que reduz de 2,05% para 1,80% o juro mensal em operações de empréstimos consignados. A mudança vale especificamente para servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração federal.

A regra também vale para funcionários públicos de autarquias e fundações federais e para anistiados políticos que tenham uma renda mensal de caráter indenizatório. Os empréstimos no consignado têm desconto na folha de pagamento.

Na prática, as cooperativas de crédito, instituições financeiras e entidades de previdência complementar serão obrigadas a seguir esse novo teto de juro. O governo deu o prazo de até cinco dias para adequação da oferta de crédito nessa modalidade.

A portaria é assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Para redução do teto, é citado como justificativa “a melhoria do ambiente macroeconômico”, incluindo queda do desemprego e da inflação, bem como a redução das taxas de juros pelo Banco Central.

Desde agosto, o Banco Central vem reduzindo a Selic, que saiu de 13,75% para 12,25%, até o momento. Na última reunião do ano, no próximo mês, a expectativa do mercado é que a instituição monetária reduza a taxa para 11,75%.

Pela séria história do Banco Central, desde setembro de 2021 a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor público está abaixo de R$ 10 bilhões por mês. No último dado disponível, de setembro, a oferta foi de R$ 8,5 bilhões.

No Estado, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou que, conforme prevê o Decreto 4576-R/2020, as operações de empréstimos e assistência financeira têm suas taxas máximas fixadas e revisadas sempre nos mesmos limites definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).

A prefeitura de Vila Velha disse que está avaliando uma redução nos mesmos moldes para os servidores municipais, mas ainda sem uma data definida. A prefeitura de Vitória informou que irá analisar a portaria e os contratos existentes para averiguar a viabilidade da aplicação em sua realidade.

SAIBA MAIS

> Redução do teto de juros

- O governo federal publicou uma portaria que reduz o teto dos juros do empréstimo consignado — aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício — para servidores públicos federais de 2,05% para 1,80% ao mês.

- A medida vale para consignados realizados por servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, bem como por anistiado político que receba reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.

- Segundo a portaria, as instituições financeiras terão o prazo de até cinco dias para adequar seus sistemas ao novo limite, sendo proibida a oferta de taxas acima desse patamar.

- O novo teto deverá ser seguido por instituições financeiras, cooperativas de crédito e entidades de previdência complementar. Segundo a pasta, trata-se da primeira redução do teto desde 2017.

- O novo teto não se aplica às modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, que terão seus critérios definidos por uma nova portaria conjunta do Ministério da Gestão com a Fazenda.

- A decisão de ontem vem em linha com a redução do teto do consignado válido para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem aposentadorias, pensões e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

- Nesta semana, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu uma nova redução dos juros nessa linha, de 1,84% para 1,77%.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Agência Globo.

Esplanada dos Ministérios, em Brasília |  Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil