Julgamento sobre royalties do petróleo que afeta o ES é adiado no STF
Processo estava previsto para ser retomado na próxima quarta-feira (4), mas foi adiado pelo presidente da Corte, Edson Fachin
O julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise do processo estava prevista para a próxima quarta-feira (4), mas ainda não há uma nova data definida para a retomada.
A decisão pode alterar a forma como os royalties e as participações especiais pagos pela indústria petrolífera são distribuídos no país, com possibilidade de redução das receitas destinadas aos estados e municípios produtores.
O resultado terá impacto direto nas contas do Espírito Santo e de municípios capixabas, além de outras unidades da Federação que dependem da arrecadação gerada pela exploração de petróleo.
A controvérsia envolve uma lei aprovada em 2012, que modificou os critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
A aplicação das novas regras está suspensa desde 2013, quando o STF concedeu uma decisão liminar. Com isso, permanece em vigor o modelo que concentra a maior parte dos recursos na União e nos estados e municípios produtores.
Apesar do risco de perda bilionária, o Governo do Espírito Santo está otimista com o desfecho. Somente em 2025, governo do Estado e municípios arrecadaram R$ 2,42 bilhões com royalties e participações especiais.
Inconstitucionalidade da lei
Em 7 de maio, Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2012 que alterou os critérios de distribuição dos recursos. A posição da relatora é favorável à manutenção das regras atuais de partilha e, portanto, aos estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Na mesma sessão, Dino pediu vista e interrompeu o julgamento. A expectativa de que o tema só voltasse ao plenário depois das eleições se confirmou com a retomada marcada para a próxima semana.
Segundo estimativas apresentadas no processo, caso a mudança nas regras seja confirmada, a União deixaria de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano.
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