Otimismo no ES com decisão do STF sobre royalties de petróleo
Corte retoma na quarta julgamento, após voto de Cármen Lúcia pela manutenção das regras atuais de partilha do dinheiro do petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira o julgamento que pode mudar a divisão dos royalties e das participações especiais pagos pela indústria do petróleo e reduzir receitas de estados e municípios produtores.
Apesar do risco de perda bilionária, o governo do Espírito Santo está otimista com o desfecho. Somente em 2025, governo do Estado e municípios arrecadaram R$ 2,42 bilhões com royalties e participações especiais.
O procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, disse que o governo está confiante em um resultado favorável. Ele disse ter se reunido, ao lado do governador Ricardo Ferraço, com o ministro Flávio Dino, que pediu vista após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
“Estive, junto com o governador Ricardo, pessoalmente com o ministro Flávio Dino, e explicamos o processo para ele. Estivemos também com outros estados, não somente estados produtores, mas como por exemplo o Amapá, que teve a recente descoberta na Margem Equatorial, que se torna interessado no tema”, afirmou.
Segundo Madruga, a Procuradoria também conversou com outros ministros do STF e representantes de estados do Norte e do Nordeste interessados na discussão:
“Desde que foi pautado para o julgamento, estamos fazendo um trabalho jurídico de articulação, despachamos com outros ministros e estamos otimistas com o desfecho positivo para o Estado.”
Em 7 de maio, Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2012 que alterou os critérios de distribuição dos recursos. A posição da relatora é favorável à manutenção das regras atuais de partilha e, portanto, aos estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Na mesma sessão, Dino pediu vista e interrompeu o julgamento. A expectativa de que o tema só voltasse ao plenário depois das eleições se confirmou com a retomada marcada para a próxima semana.
Segundo estimativas apresentadas no processo, caso a mudança nas regras seja confirmada, a União deixaria de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano.
A decisão poderá redesenhar a distribuição de uma das principais receitas ligadas à produção de petróleo e atingir diretamente as contas do Espírito Santo e de seus municípios.
Entenda
O que são os royalties e por que estão em disputa?
Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas exploradoras de petróleo à União, estados e municípios pela utilização de recursos naturais não renováveis. Trata-se de uma receita estratégica, especialmente para regiões produtoras.
Até 2012, os critérios favoreciam fortemente estados confrontantes com áreas de exploração offshore.
Com a mudança legislativa, buscou-se uma distribuição mais ampla, sob o argumento de que o petróleo pertence à União e, portanto, deveria beneficiar todo o País.
A reação dos estados produtores foi imediata, resultando na judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal, onde a aplicação da nova regra permanece suspensa por decisão liminar desde 2013.
O que está em jogo?
O julgamento poderá definir:
- A validade definitiva da Lei nº 12.734/2012.
- O modelo de repartição das receitas do petróleo no Brasil.
- O futuro financeiro de estados e municípios produtores.
- Dependendo do desfecho, os efeitos podem alcançar cifras bilionárias e redesenhar o mapa fiscal brasileiro.
Impacto financeiro no Espírito Santo
Dados recentes indicam que o Espírito Santo arrecadou aproximadamente R$ 2,42 bilhões em 2025, somando Estado e municípios, provenientes de royalties e participações especiais.
Governo do Estado: R$ 1,43 bilhão.
Municípios: R$ 996,4 milhões.
Total: R$ 2,42 bilhões.
Municípios mais expostos no Espírito Santo
Município - Valor arrecadado
Presidente Kennedy - R$ 192,3 milhões
Marataízes - R$ 190,8 milhões
Itapemirim - R$ 170,3 milhões
Linhares - R$ 95,4 milhões
Caso a regra mude, o prejuízo será bilionário para o Estado e municípios.
Linha do tempo da disputa
Antes de 2012: Concentração dos royalties nos estados produtores.
2012: Aprovação da Lei nº 12.734, com redistribuição.
2013: A ministra do STF Cármen Lúcia concede liminar suspendendo os efeitos da nova lei.
2026 (hoje): Retomada do julgamento pelo STF.
Impacto direto
No Espírito Santo, os royalties representam parcela relevante das receitas públicas, sobretudo em municípios como Presidente Kennedy, Marataízes, Anchieta e Itapemirim.
A eventual validação da nova regra pode provocar uma reconfiguração fiscal significativa.
Quem perde mais?
Se a redistribuição for validada, os mais prejudicados serão:
- Estados produtores: especialmente Espírito Santo e Rio de Janeiro.
- Municípios confrontantes: com campos de exploração.
- Regiões com forte dependência de receitas petrolíferas.
- Por outro lado: estados não produtores seriam beneficiados com aumento de arrecadação.
Risco jurídico e econômico
Para especialistas, a decisão não afeta só as partes envolvidas diretamente; ela produz efeitos estruturais e em cadeia.
Quem seriam os maiores prejudicados – e por quê?
Municípios produtores: alta dependência orçamentária, menor diversificação econômica e uso dos recursos para despesas correntes.
Governo do Estado: perda de capacidade de investimento em infraestrutura e políticas públicas.
Cadeia econômica local: possível retração econômica regional.
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