INSS só vai ter concurso para nível superior
Conselho indicou a exigência para o ingresso na carreira na Previdência, seja no Seguro Social ou para a perícia médica
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) indicou a exigência de nível superior para o ingresso na carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja para o Seguro Social ou para a Perícia Médica.
O colegiado, presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, recomendou que todos os futuros concursos públicos para cargos na carreira do Seguro Social exijam formação de nível superior. A Resolução CNPS/MPS 1.366, que estabelece essa diretriz, foi publicada no Diário Oficial da União.
O ministro Lupi ressaltou a importância dessa mudança, afirmando que a exigência de nível superior para os novos servidores é uma das principais reivindicações da categoria atualmente em greve há três meses. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, também é favorável à medida.
“A sinalização do CNPS e do ministro Lupi mostram o empenho em viabilizar uma das reivindicações da categoria que está em greve, a exigência de nível superior para a carreira do Seguro Social”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O plenário do CNPS é composto por seis representantes do governo federal, nove da sociedade civil, três dos aposentados e pensionistas, três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
O colegiado aprovou os limites da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2025 relativos às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social e os limites estabelecidos para as despesas discricionárias, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Foi aprovado R$ 1,9 bilhão para despesas discricionárias para o INSS, de R$ 188,4 milhões para o Ministério da Previdência Social, sem prejuízo de tratativas para suplementação no decorrer do próximo ano, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
O conselho apontou ainda que será necessária, para as despesas discricionárias, a suplementação de R$ 545 milhões, para o INSS, com vistas a garantir o regular funcionamento operacional, observada a melhoria dos resultados apresentados pela Previdência Social nas contas e na qualidade dos serviços. A receita própria arrecadada pelo INSS, segundo o conselho, deve ser destinada, na Lei Orçamentária Anual.
Novos acordos com servidores
O governo federal firmou ontem dois acordos de reestruturação remuneratória para servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Com a assinatura desses documentos, o número de acordos concluídos nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) chega a 41.
O acordo com o Inmetro abrange diversas categorias de servidores, desde cargos de nível superior até funções auxiliares. A reestruturação será implementada em duas fases: a primeira a partir de janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
As principais mudanças incluem, para carreiras de nível superior, a Gratificação pela Qualidade do Desempenho Individual (GQDI) será consolidada em uma única gratificação, a Gratificação de Desempenho (GD). Além disso, a tabela remuneratória será ampliada de 15 para 20 níveis.
Para carreiras de nível médio será estabelecida uma tabela única com 20 níveis e quatro classes. O acordo prevê a elevação do salário de entrada, a equalização do step (padrão) nas parcelas remuneratórias e ajustes para equilibrar o percentual do Vencimento Básico.
No caso do INPI, o acordo alcança também diversas carreiras, incluindo cargos de nível superior e intermediário. As mudanças serão aplicadas em duas etapas, começando em janeiro de 2025 e com a segunda fase prevista para abril de 2026.
Para carreiras de nível superior e para o cargo de tecnologia em propriedade industrial a remuneração será equiparada à do Inmetro. Para carreiras de nível médio será proposta uma tabela única com 20 níveis e quatro classes, semelhante ao que foi definido para o Inmetro.
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