INSS rejeita 187 pedidos para benefícios todo dia no Estado

INSS: entre os casos recusados estão benefícios por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte |  Foto: A Tribuna

O número de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm crescido ano após ano no País desde 2019. E, no Estado, todos os dias são rejeitados 187 pedidos pela Previdência —  estatística que leva em consideração os 68.419 pedidos recusados em 2021.

Para se ter uma ideia, no ano anterior, em 2020, foram 64.722 solicitações negadas, conforme dados do próprio INSS. Neste ano, de janeiro a maio, foram rejeitados mais de 27 mil pedidos ao órgão.

Em todo o País, desde 2019, houve aumento de 1 milhão de rejeições da Previdência, chegando a 4,4 milhões ao ano — em 2019, eram 3,4 milhões de vetos. 

Entre os casos recusados estão benefícios por incapacidade, de aposentadoria por tempo de contribuição, de salário-maternidade e de pensão por morte. Um dos principais motivos de recusa do INSS é o segurado deixar de entregar documentos que comprovam o direito ao benefício.

Um professor que não quis se identificar tenta a aposentadoria há 14 anos e afirma que teve o  pedido rejeitado devido a uma série de erros do INSS e da Justiça.

“Sofri uma queda na qual tive uma lesão em uma das pernas, e tive de ficar 40 dias afastado. Com isso, passei a receber auxílio pelo tempo do afastamento”, conta.

“Nesse mesmo período tinha entrado com pedido de aposentadoria e mandei toda a documentação pedida, inclusive o pedido de desistência do benefício, mas por um erro do INSS, houve um cruzamento de dados”, completa.

Ele relata que o próprio instituto deveria ter anexado o pedido de desistência do auxílio pelo afastamento, o que só foi feito depois.

Quando acreditava que conseguiria a aposentadoria, o professor teve outra surpresa. “Em um dos documentos colocaram minha profissão como pescador e não professor, em mais um erro dos servidores do instituto”.

Após isso, ele entrou na Justiça contra o INSS, onde ocorreu outro equívoco. “A decisão me foi favorável, recorreram e novamente me foi favorável, mas colocaram a data errada no documento da decisão. Estou desde 2008 tentando minha aposentadoria”, afirma.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Estado (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, a entidade oferece ajuda aos segurados que tiverem dificuldades de dar entrada no benefício.

Dificuldades com tecnologia prejudicam vida dos segurados

A falta de conhecimento em tecnologia e  a dificuldade de acesso aos serviços eletrônicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são alguns dos motivos destacados por especialistas para o alto número de benefícios negados pelo instituto.

Advogado especialista em Direito Previdenciário, João Eugênio Modenesi Filho diz que o público que busca o serviço, em geral, não é da “geração da internet”. 

“Além disso, falta estrutura nas agências. A defasagem estrutural é muito grande”, destaca.

A advogada especialista em Direito Previdenciário e coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Couto Uliana, elenca também uma série de situações para o aumento de pedidos rejeitados pelo INSS.

“Falta de servidores, a  reforma previdenciária que foi feita e   algumas normas complexas para o entendimento dos segurados”, diz.

O INSS diz, por nota, que “todos os procedimentos relativos à análise de requerimentos são fundamentados na legislação previdenciária e demais normatizações”.

SAIBA MAIS 

Pedidos negados pelo INSS

- No Estado, 27.122 pedidos foram negados até maio deste ano, o que totaliza 187 pedidos por dia. 

- Em 2021, foram 68.419 pedidos recusados em todo o Estado. Já em 2020 foram 64.722, de acordo com dados do próprio INSS.

- No País, desde 2019, o número de benefícios negados foi de 4,4 milhões ao ano, em média, tendo aumento de cerca de um milhão de segurados ao ano.

Situações que provocam as recusas

- Falta de documentos no pedido.

- Dados divergentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

- Falta de requisitos para atender às regras de transição para a aposentadoria, como tempo de contribuição, idade ou quantidade mínima de contribuições.

- Segurado pede aposentadoria recebendo outro benefício previdenciário, como auxílio-doença, ou vice-versa, o que não é permitido.

- Nesse caso, a lei permite que o segurado opte pelo benefício mais vantajoso.

- Ausência do tempo mínimo de contribuição para conseguir aposentadoria.

- Não reconhecimento do período rural trabalhado, em economia familiar, para soma no tempo de contribuição.

- Ausência de reconhecimento do tempo especial (periculosidade e insalubridade) convertido em tempo comum.

- Não ter completado a idade mínima para a concessão da aposentadoria.

- Deficiência não avaliada em perícia ou deficiência não comprovada.

- Além disso, situações que não envolvem o segurado diretamente, tal como  falta de servidores, falta de estrutura, e alterações constantes nos procedimentos internos do INSS.

O que fazer ao ter pedido negado

- Caso o benefício seja negado e o segurado não aceite a decisão, tem as opções de entrar com recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.

- O recurso administrativo é um meio de facilitar a concessão do pedido do benefício caso ele seja negado. Isso evita custas judiciais, pois o pedido deve ser feito diretamente no  INSS.

- Para isso, os segurados que tiveram o benefício negado devem apresentar, de forma detalhada, os motivos pelos quais o órgão deve aceitar o seu pedido e conceder o benefício. 

- O prazo para entrar com recurso administrativo é de  30 dias, que são contados a partir do momento em que o segurado  fica sabendo da decisão e o processo deverá ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

- Para os casos de auxílio-doença, antes de entrar com o recurso administrativo, existe outra opção: fazer um Pedido de Reconsideração.

- O recurso deve ser feito pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou agendando um horário pelo número de telefone 135.

- Outra alternativa é entrar com uma ação judicial, podendo contar com a ajuda de um advogado da área previdenciária, para que a  Justiça possa analisar o caso e se necessário obrigar o INSS a liberar o benefício.

- Nessa situação, a Justiça terá mais tempo para fazer uma análise completa do requerimento, documentações e também dos exames.

Fonte: INSS e especialistas entrevistados.