INSS paga benefícios em atraso para 2 mil no Estado

Agência do INSS em Vitória: é preciso ter em mãos o número do processo movido contra o instituto |  Foto: A Tribuna

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber os valores atrasados em todo o País, que devem ser pagos em agosto. São cerca de 2 mil beneficiários no Estado, de acordo com especialistas.

Ao todo são 6.601 processos, com 8.721 beneficiários no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 136,6 milhões para quitar os processos nos dois estados.

É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos, atualmente em R$ 72.720.

Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário da ação têm o direito de receber os atrasados.

A advogada especialista em Direito Previdenciário e coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Couto Uliana, destaca que os processos são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

“Para consultar o benefício, o segurado deve ter em mãos o número do processo movido contra o INSS. Através desse número é possível verificar se o valor foi liberado. Por outro lado, a consulta também pode ser realizada pelo CPF do ganhador da ação”, afirma a advogada.

No caso do Estado, o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Eugênio Modenesi Filho, lembra que os beneficiários podem consultar o valor a receber do INSS no site do TRF-2.

“É preciso informar o número do processo, o número da RPV, entre outros dados”, destaca.

Segundo a CJF, cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados.

“A praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, julho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente (agosto)”, diz o CJF.

FIQUE POR DENTRO

Processo até  60 salários mínimos

Quem receberá

Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de junho.

É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 72.720 neste ano. 

Para o beneficiário receber, a ação tem que ter chegado totalmente ao final, ou seja, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de: aposentadorias, pensões por morte, auxílios, BPC (Benefício de Prestação Continuada).

São R$ 136,6 milhões para quitar 6.601 processos, com 8.721 beneficiários nos estados do TRF-2.

Como consultar

Para verificar se estão no lote de atrasados, aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF-2 (www.trf2.jus.br).

No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e depois em “Pesquisa ao Público”.

Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.

Fonte: INSS, TRF-2, CJF e advogados consultados.