INSS paga até R$ 91 mil a 4.530 beneficiários no ES
Esse é o número no Estado de beneficiários que venceram ações na Justiça e vão receber valores até 60 salários mínimos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,65 milhões para o pagamento de indenizações previdenciárias e assistenciais a 172.818 beneficiários – sendo 4.530 no Estado – que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses segurados — que estão representados em 128.064 processos (muitos deles coletivos) — vão receber o pagamento por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pois ganharam ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080.
Essas pessoas pediram a concessão ou a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios e saíram vitoriosas.
O dinheiro é pelo CJF liberado ao Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, a quem cabe repassar os recursos para os beneficiários, de acordo com cronogramas próprios. As ordens de pagamento (RPVs) foram autuadas em setembro.
“A informação sobre o dia em que as contas serão efetivamente disponibilizadas para saque encontra-se no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, informou o Conselho.
Os segurados do INSS fazem parte de um grupo maior — de 272.747 pessoas, que ganharam processos contra a União (216.422 processos), num montante total de R$ 3.138.036.149,72.
Como o INSS é o maior litigante na Justiça entre todos os órgãos federais, os aposentados e pensionistas vão receber a maior fatia dos recursos.
O CJF envia os valores aos TRFs, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários. No caso dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF-2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
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Como saber se há dinheiro a receber
Maior litigante
Os segurados do INSS fazem parte de um grupo maior — de 272.747 pessoas, que ganharam processos contra a União (216.422 processos), num montante total de R$ 3.138.036.149,72. Como o INSS é o maior litigante na Justiça entre todos os órgãos federais, os aposentados e pensionistas vão receber a maior fatia dos recursos.
O CJF envia os valores aos TRFs, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF-2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “N do processo de origem” ou “N da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
No TRF-2, são 10.381 processos, com 15.100 beneficiários, sendo 4.530 desses beneficiários do Espírito Santo.
Fonte: Jornal Extra
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