INSS dá prazo de 90 dias para informar juros do consignado

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |  Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Instituições financeiras que operam empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Dataprev informações sobre esse tipo de crédito. As instruções foram publicadas na última quinta-feira (15) no Diário Oficial da União.

As informações que terão que ser prestadas são: taxas de juros mensal e anual; data do primeiro desconto; custo efetivo total (CET) mensal e anual; valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento; valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação.

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Além de informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

Com a medida, aposentados e pensionistas vão poder consultar os juros do consignado na plataforma Meu INSS. 

Na última segunda-feira, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou que a taxa média dos consignados para segurados recuou para 1,91% em abril. 

A modalidade possui uma das taxas de juros mais atraentes do mercado. Fora do consignado, os juros de empréstimos podem chegar a 22,93 % ao mês.