Indenização de até R$10 mil por juros abusivos em consignado do INSS

Os juros excessivos são taxas cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. |  Foto: A Tribuna

Bancos podem ser condenados a indenizar aposentados por cobrar juros excessivos em empréstimos consignados, de acordo com especialistas. Há casos de indenização de até R$ 10 mil por danos morais.

Os juros excessivos são taxas cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central.

Em São Paulo, um banco foi condenado a indenizar uma aposentada de 69 anos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em R$ 10 mil pela 9ª Vara Cível de Santos, devido à cobrança de juros além do previsto. 

A aposentada teve valores descontados de seu benefício, inferior a um salário mínimo (R$ 1.212), em razão de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC). 

Segundo a advogada do consumidor Érica Neves, para evitar a cobrança dos juros abusivos neste caso, o aposentado deve se atentar aos seus direitos ao contratar um empréstimo consignado, a exemplo da clareza das regras principalmente referentes à quantidade de parcelas e juros.

Ela afirma ainda que os juros precisam ser menores do que os praticados em outras modalidades. A advogada destaca que existe nesta modalidade o limite de comprometimento de no máximo 30% dos rendimentos, com o teto de juros de 2,14% ao mês, e nas operações realizadas com cartão de crédito, taxa de juros de 3,06% ao mês.

“No entanto, muitas vezes a financeira embute outras taxas para fugir deste teto, o que é uma prática abusiva no caso dos consignados”, diz Érica Neves.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Estado (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, disse que vários aposentados estão procurando o sindicato em busca de ajuda para casos de cobrança de juros excessivos no consignado.

“A maioria das financeiras trabalha sério, mas estamos recebendo vários casos de fraudes no contrato do empréstimo consignado”.

De acordo com o departamento jurídico do Sindnapi-ES, “as situações mais frequentes têm sido a fraude na contratação de empréstimos não solicitados pelo aposentado e refinanciamentos com juros abusivos”.

O sindicato oferece orientação jurídica gratuita, com agendamento pelos telefones 3314-3953 e 99982-8501, ou na sede da entidade no centro de Vitória.

Alerta contra golpe do Auxílio Brasil

Beneficiários do Auxílio Brasil também estão recebendo ofertas de empréstimo consignado, a exemplo do que ocorre com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso após anúncio da ampliação para os cerca de 18 milhões de beneficiários do programa, mas mesmo antes de ser regulamentado pelo Ministério da Cidadania. 

Possíveis estelionatários, de posse dos dados dessas pessoas, começaram a ofertar esse tipo de crédito, que pode ser mais uma tentativa de golpe.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tem alertado sobre a investida de instituições financeiras e de golpistas sobre a camada mais necessitada da população.

“Essas pessoas já vivem em condição de vulnerabilidade extrema e vão ser assediadas para a contratação desses serviços”, diz Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do instituto.

O Ministério da Cidadania diz, por nota, que “a regulamentação do crédito consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil está em fase de construção. 

O instrumento vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais. Vale informar que a margem de 40% é o máximo de desconto permitido por beneficiário”.