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Idosos vítimas de golpe com Pix vão receber até 100 mil de indenização

Justiça condenou o Banco do Brasil a devolver R$ 100 mil a uma idosa de 79 anos, que foi vítima de golpe em julho passado

Gustavo Andrade, do jornal A Tribuna | 15/07/2022 12:39 h

Vítimas de golpes pelo Pix podem ser indenizadas pelos bancos caso comprovem que não fizeram a referida transferência ou quando as vítimas tentam contatar a instituição financeira logo após o crime para bloquear os valores na conta de destino, mas não são atendidas. 

A ferramenta de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito oferecida pelo Banco Central do Brasil tem sido meio para ação de criminosos, que estão utilizando da praticidade para aplicar golpes, inclusive em idosos, que muitas vezes têm maior dificuldade de lidar com a tecnologia.

Em um caso em São Paulo, a 4ª Vara Cível de Santos condenou o Banco do Brasil a devolver um valor aproximado de R$ 100 mil a uma idosa de 79 anos, após ela ser vítima de um golpe com transações indevidas em sua conta, em julho do ano passado. A instituição, porém, ainda pode recorrer da decisão.

Advogada especialista em Direito do Consumidor, Luíza Simões orienta que, ao cair em um golpe, a vítima deve informar o ocorrido ao banco o mais rápido possível através do serviço de atendimento ao consumidor. 

“O ideal é informar em até 30 minutos para os bancos tomarem as medidas cabíveis e fazerem o bloqueio das contas envolvidas por 72 horas. Com isso, a probabilidade é maior de uma ação ser deferida, e a vítima indenizada”.

Boletim

A advogada destaca também que é fundamental formalizar um boletim de ocorrência, com detalhes a exemplo da chave Pix utilizada, e ter prints com comprovante de transferência fraudada.

Segundo o advogado especializado em Direito do Consumidor Renato Ferron, ao entrar com uma ação no juizado especial a vítima deve relatar a situação e ter o máximo de evidências de que a transferência foi um golpe.

Produtor de eventos Daniel Lacerda de Oliveira
Produtor de eventos Daniel Lacerda de Oliveira |  Foto: Douglas Schineider/AT
  

O produtor de eventos Daniel Lacerda de Oliveira, de 34 anos, diz que toma cuidados para evitar que, caso seja vítima de um assalto, bandidos possam invadir os seus aplicativos bancários. 

“Evito ter senhas salvas no aparelho e não deixo os aplicativos de cartões logado”, conta.

Falso WhatsApp e invasão de conta são golpes mais comuns

O falso perfil de WhatsApp e a invasão de contas estão entre  as formas mais frequentes de golpes, de acordo com o delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil-ES, Breno Andrade.

No caso do perfil falso, os golpistas nem precisam clonar o aplicativo de mensagens da vítima. Escolhem as vítimas em redes sociais, onde conseguem suas fotos. De alguma forma, descobrem celulares de  contatos próximos.

Com a foto e um número de celular, criam um perfil falso e mandam mensagem a esses conhecidos, dizendo ter trocado de número e, em seguida, pedem uma transferência via Pix.

A dica, que vale para os casos envolvendo clonagem,  é que se tenha  cautela com pedidos de dinheiro. “Não faça qualquer transferência até falar com a pessoa”.

No caso da invasão de conta, o golpe ocorre quando a vítima é levada a clicar em links suspeitos recebidos por SMS, WhatsApp ou e-mail. O golpista rouba os dados de acesso, invade a conta bancária do cliente e desvia dinheiro por meio do Pix. Para se proteger, não clique em links suspeitos recebidos.

Rede protegida

No caso das contas falsas, que são abertas por criminosos em nome de outras pessoas, o Banco Central afirma querer responsabilizar os bancos, com objetivo de tentar reduzir os golpes através do Pix.

As instituições bancárias e a Febraban afirmam que as fraudes não se originam em brechas no serviços dos bancos, e que todas as transações via Pix são criptografadas, por meio de uma rede protegida.

Fique por dentro: Procure a delegacia mais próxima

O que fazer para ser ressarcido

> De acordo com especialistas, ao perceber alguma transferência suspeita em sua conta, a vítima deve entrar imediatamente em contato com o banco, através do serviço de atendimento ao consumidor e informar o ocorrido.

> Em seguida, deve procurar a delegacia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência. É importante ter prints das transferências ou de conversas em caso de perfil falso de WhatsApp.

> Essas ações podem ser fundamentais para um ressarcimento diretamente pelo banco. 

> No caso de a vítima tentar, mas não conseguir atendimento com o banco, junto com o registro feito na delegacia, é possível entrar com uma  ação no juizado especial. 

> Dessa forma, será mais fácil para ela obter pelo menos o ressarcimento do valor da transferência.

> Se o banco for responsabilizado, por exemplo, em caso de contas falsas, cabe indenização.

Como fugir dos criminosos

> Oculte e não deixe logado no celular aplicativos bancários. Coloque-os em uma parte oculta do aparelho ou em uma pasta segura.

> Não clique em links suspeitos recebidos por SMS, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

> Diminuir o limite financeiro de transferência via Pix também é uma estratégia. Essa função já está disponível nos aplicativos de bancos.

> Inclusive, é recomendado ter um limite bem baixo de transferência por Pix, o que limita e dificulta a ação de criminosos.

> Não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar se o pedido de valores está sendo feito pela própria pessoa.

> Cadastre chaves Pix só nos canais oficiais dos bancos, como o aplicativo bancário, internet banking ou agências. Após o cadastro, o código para confirmação da chave é enviado apenas por SMS ou e-mail.

> Jamais anote sua senha do banco no bloco de notas do celular.

> Não faça qualquer tipo de cadastro no Pix a partir de ligações telefônicas ou contatos pelo WhatsApp, pois essa prática é fraudulenta.

Fonte: Banco Central, Febraban e especialistas consultados.

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