Herdeiros podem resgatar R$ 1 bilhão de reais esquecidos nos bancos

O Banco Central disponibilizou, nesta semana, a consulta a valores  esquecidos em instituições financeiras do País. Segundo calendário da autoridade monetária, cerca de R$ 6 bilhões podem ser sacados, desde  7 de março, por 38 milhões de pessoas físicas e mais 2 milhões de pessoas jurídicas.

Nesta nova etapa de consulta e resgate, herdeiros poderão ter acesso a valores “esquecidos” por pessoas já falecidas. A estimativa é de que eles tenham mais de  R$ 1 bilhão para resgatar. 

O Sistema Valores a Receber do Banco Central liberou mais de R$ 180 milhões em dois dias para 2,755 milhões de pessoas físicas e jurídicas |  Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Na consulta, os herdeiros saberão, por exemplo o nome da instituição que guarda o recurso esquecido e  o valor. Caso haja algum valor a ser resgatado, o saque será liberado pelo Sistema de Valores a Receber (SVR).

A contadora Mônica Porto disse que apenas herdeiros, inventariantes ou  representantes legais podem solicitar os valores.

“Alguns valores em dinheiro podem ter isenção do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), então é sempre importante verificar com um contador ou advogado sobre os limites de isenção, para não ser cobrado depois com multa e juros”.

O Banco Central reforça que o único site em que será possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é: Valores a receber.

O Sistema Valores a Receber do Banco Central liberou mais de R$ 180 milhões em dois dias para 2,755 milhões de pessoas físicas e jurídicas. No primeiro dia, o acesso à solicitação do dinheiro travou o site valoresareceber.bcb.gov.br. 

A fila de espera chegou a duas horas por volta das 10h11, poucos minutos depois da abertura do sistema, com 300 mil pessoas aguardando. À tarde, o número de cidadãos caiu para 60 mil. Ontem, o BC afirmou que não houve fila.

O balanço do BC mostra ainda que uma única pessoa resgatou mais de R$ 328 mil. No caso de empresa, um único CNPJ teve acesso a R$ 252,3 mil, os maiores valores únicos até agora.

Alerta de golpe do valor esquecido

O Banco Central (BC) fez um alerta sobre a tentativa de golpe que usa o serviço de saque do dinheiro esquecido. Criminosos estão enviando mensagens de WhatsApp ou SMS, passando-se pela instituição e oferecendo-se para resgatar dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR).

O BC informa que não envia mensagem por aplicativo de conversa nem por SMS sobre os valores a receber. Além disso, as consultas ao SVR estão suspensas, e a segunda fase do programa ainda não tem previsão para começar.

Quem receber essas mensagens deve apagá-las e não clicar em nenhum link, que pode roubar os dados ou encaminhá-los para fraudes.

Interrompido desde abril do ano passado, o serviço ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para que sejam devolvidos. Desse total, R$ 3,6 bilhões estão destinados a 32 milhões de pessoas físicas, e R$ 1 bilhão, a 2 milhões de empresas.

“As consultas ao SVR estão temporariamente suspensas. O cronograma, a estimativa de valores e as demais informações sobre a nova etapa do SVR serão divulgados oportunamente”, afirmou o BC.

Entenda

Pagamentos

>> O que são os valores esquecidos?

Sistema de Valores a Receber (SVR) mostra se você tem algum dinheiro a receber em bancos e em outras instituições. Na primeira fase do SVR, foi possível consultar valores de contas-correntes ou de poupança encerradas, com saldo disponível;

tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução estivesse prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC;

Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;

Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

>> O que o sistema não mostra?

- Ajustes de planos econômicos;

-   Acordos ou valores sob disputa judicial;

-   Instituições financeiras ou administradoras de consórcios liquidadas ou encerradas;

- valores de abono salarial (PIS ou Pasep);

- saldo em conta de FGTS;

- Contas abertas que estão sem movimentação;

- Contas sem identificação completa e que não foram recadastradas até dezembro de 1994.

>> Como os herdeiros podem resgatar o dinheiro?   

Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em “Sistema de Valores a Receber” (SVR).

Informe os dados solicitados pelo sistema, que são o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu

- Vá em “Consultar”.

- Depois, clique em “Acessar SVR”.

- Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está.

- Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro.

- Na página seguinte, escolha “Valores de pessoa falecida”.

- Aceite o “Termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiros” e vá em “Confirmar”.

- Informe o CPF e a data de nascimento da pessoa que  morreu.

- Caso haja valores a receber, aparecerão todas as informações do dinheiro a ser devolvido em nome da pessoa que morreu, por faixa de valor, além de banco ou instituição financeira onde o montante está e informações para que o cidadão faça o contato com a instituição e solicite o resgate.

- Será possível compartilhar, imprimir ou salvar a tela, mas é possível solicitar o valor por meio do SVR, informando chave Pix, como ocorre com quem tem dinheiro próprio para sacar.

COMO É O PAGAMENTO DOS VALORES 

O pagamento poderá ser feito por Pix, DOC (Documento de Ordem de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). Quem tem Pix recebe mais rápido.

O prazo de recebimento é de até 12 dias úteis para quem fornecer chave Pix. Quem optar por outras formas de pagamento poderá ter de esperar um pouco mais.

Pessoas físicas e jurídicas que tenham valores em instituição que não aderiu ao SVR terão de solicitar o dinheiro diretamente ao banco ou à instituição financeira. 

Do total de 1.060 instituições que informaram valores ao SVR, 640 delas assinaram o "Termo de Adesão". Os dados para fazer a solicitação são informados pelo sistema.

>> De onde vem o dinheiro? 

Os valores a receber são referentes a:

- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;

- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;

- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;

- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas;

- Contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas com saldo; entre outras referências.

Fonte: Banco Central.

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