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Guarapari e região Serrana cotadas para ter cassino

Empreendimento precisa ser instalado em resort, como parte do complexo de lazer. Estado poderá ter apenas um cassino

Eliane Proscholdt e Rodrigo Péret, do jornal A Tribuna | 24/02/2022 17:20 h

Máquinas caça-níqueis em cassino: projeto aprovado na Câmara descriminaliza os jogos de azar no País
Máquinas caça-níqueis em cassino: projeto aprovado na Câmara descriminaliza os jogos de azar no País |  Foto: Divulgação
 

Guarapari e a região Serrana, com destaque para Pedra Azul, em Domingos Martins, são cotadas para ter cassino. A própria capital e a região Norte do Estado estão no radar para ganhar um empreendimento desse porte.

Apresentado em 1991, o Projeto de Lei 442, que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos e bicho, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados, por 246 votos favoráveis a 202 contrários. 

O substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), já aprovado por comissão especial em 2016, determina que os cassinos deverão, obrigatoriamente, ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, com tamanho variando conforme população do estado onde estiver localizado.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Nerleo Caus, as montanhas capixabas são mais propensas para receber um  empreendimento desse porte. Ele estima que cerca de 1.000 empregos diretos sejam criados.

Já o presidente do Conselho Estadual de Turismo (Contures), Fernando Otávio Campos, estima a abertura de cerca de 10 mil empregos, sendo 9 mil indiretos.

Sobre localização, ele considera que Guarapari sai na frente pela localização e proximidade do aeroporto. “Pedra Azul fica prejudicada pela questão da BR-262. Não é possível descartar a própria capital e a região Norte”.

O presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, classifica a legalização como um avanço, mas salienta que todas as operações devem ser registradas e tributadas. 

Lucas Neto, que é advogado criminalista, diz que não causa mais espanto ver no cantinho de um bar uma máquina caça-níquel, ou ver uma pessoa recolhendo apostas do famoso “jogo do bicho”. 

“Os jogos de azar estão aí, embora proibidos desde o decreto 3.688/41. A regulamentação e a descriminalização de condutas já existentes são um caminho para desobstruir a Justiça, que se dedicará a problemas mais graves, como combater a violência.” 

Para ele, a proposta na Câmara trata o assunto sob um prisma de preocupação com a probidade, transparência e efetivo controle das atividades por parte do poder público.

Bancada evangélica quer veto de Bolsonaro

Antes de o Projeto de Lei ser aprovado na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro afirmava que os jogos de azar “não são bem-vindos no Brasil” e prometeu vetar o projeto. 

Bolsonaro, contudo, admitiu que seu veto poderia ser derrubado pelos parlamentares. O texto ainda passará pelo crivo do Senado.

Já era madrugada desta quinta-feira (24), 0h24, quando a maioria dos deputados votou a favor da legalização dos jogos de azar. Nesta quinta serão votados os 12 destaques. Foram 246 votos a favor e 202 contra.

O relator do projeto de jogos de azar, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), chegou a fazer uma série de concessões para tentar diminuir a resistência e votar o texto.

No entanto, Carreras fracassou em obter o apoio da oposição e de grupos religiosos, que passaram a apostar em um veto de Bolsonaro. 

O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) foi contrário ao projeto. “Entendo que não tínhamos uma discussão madura e as implicações para uma sociedade com elevada taxa de desemprego, endividamento, desesperança e desalento, liberar jogos de azar pode significar ampliação da tragédia social para muitas famílias que podem vir a perder o pouco que lhes resta”.

Da bancada federal, três deputados votaram a favor: Da Vitória, Evair de Melo e Felipe Rigoni. Neucimar Fraga não votou. Outros seis foram contra.


SAIBA MAIS


Projeto original

  • Foi apresentado em 21 de março de 1991 pelo deputado federal Renato Vianna (MDB-SC). Desde então, mais de 20 projetos de assuntos semelhantes foram juntados.
  • O tema ganhou força com o apoio de alguns integrantes do governo federal e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é a favor da legalização dos jogos de azar como jogo do bicho, bingos, apostas online e cassinos em resorts.
  • O texto já contou com inúmeras versões, entre elas do relator, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).

Instalação em resorts

  • De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 500 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
  • O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
  • Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Essas localidades serão indicadas pelos estados e pelo Distrito Federal e submetidas ao governo federal.

Quantidade de cassinos

  • As licenças de cassinos integrados seguirão critérios populacionais.
  • De acordo com o texto, estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino integrado com resort. Já estados que tenham entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes poderão ter dois. Enquanto estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter três.

Localização no Estado

  • No Espírito Santo, segundo empresários entrevistados, os locais mais propícios para a instalação de cassinos são Guarapari e na região das montanhas, sobretudo em Pedra Azul, Domingos Martins. 
  • A capital e a região Norte do Estado também foram apontados como possíveis cidades que poderão ser contempladas com um cassino.
  • À reportagem, Guarapari informou que não há registro de empresa que tenha procurado o município com essa finalidade. A Prefeitura de Vitória não se manifestou acerca do assunto. Outros municípios foram demandados, mas disseram que não estão sendo sondados por empresas ou não responderam até o fechamento desta edição.

Empregos

  • Estima-se que a abertura de cassinos no Estado vai criar cerca de 10 mil  empregos, sendo 1.000  diretos e 9 mil indiretos em  segmentos como turismo,  construção civil, indústrias de bebidas, de alimentação, e outros.

Fonte: Agência Câmara Notícias, empresários entrevistados e pesquisa AT

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