Grupo João Santos faz acordo e assegura pagamento do FGTS de 20 mil trabalhadores
Trabalhadores estavam sem perspectiva de recebimento dos recursos do Fundo de Garantia
O Grupo João Santos, fabricante do Cimento Nassau, assinou nesta quarta-feira (30) transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o que vai permitir a regularização de dívidas nos valores aproximados de R$ 11 bilhões. A negociação envolveu 41 empresas do Grupo, que atua nos mais diversos setores econômicos, como agronegócio, comunicações (Rede Tribuna de Comunicação no Espírito Santo e em Pernambuco), indústria de cimento, serviços de táxi aéreo e logística.
O acordo prevê também a regularização de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 17 empresas do Grupo, que atuam em oito estados. A medida vai beneficiar diretamente mais de 20 mil trabalhadores que estavam sem perspectivas de recebimento desse direito. Do total de R$ 11 bilhões negociados pelo Grupo João Santos com a PGFN, R$ 270 milhões são referentes a créditos de FGTS.
A transação efetivada com a PGFN é mais um importante passo do processo de reestruturação conduzido pela atual administração do Grupo. Anteriormente, o Grupo já tinha recorrido ao instrumento da recuperação judicial para reestruturar um passivo de cerca de R$ 13 bilhões.
"A celebração desse acordo, o maior já realizado pela PGFN, é um divisor de águas na história do Grupo João Santos, na medida em que recupera nossa credibilidade e ratifica a seriedade do trabalho que estamos realizando para reestruturar financeira e operacionalmente o Grupo. A quitação dos débitos com a Fazenda Nacional, assim como a quitação do FGTS dos colaboradores, abre novas perspectivas para o Grupo”, diz Paulo Narcélio Amaral, diretor executivo do Grupo João Santos.
O Grupo já teve faturamento de cerca de R$ 3 bilhões e empregava mais de 10 mil funcionários. Hoje tem faturamento em torno de R$ 750 milhões e 2.900 funcionários. Com o acordo, a empresa espera restabelecer os números anteriores, com crescimento da atividade econômica e do recolhimento de tributos correntes, também decorrente da retomada das atividades operacionais do Grupo.
“Estamos felizes com a celebração do acordo com a PGFN. O equacionamento da dívida com a Fazenda Nacional é, sem dúvida, importante etapa do intenso trabalho que estamos realizando para reestruturar o Grupo João Santos. Um trabalho que, desde o começo, tem contado com o irrestrito apoio dos acionistas. Agora, vamos dar foco nas questões operacionais do Grupo", diz Guilherme Rocha, diretor executivo do Grupo João Santos.
Termos do Acordo
Após meses de negociação e definições sobre o grau de recuperabilidade da dívida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a empresa chegaram ao seguinte acordo:
. Pagamento de entrada, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões em dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento do FGTS;
. Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União, em termos aproximados, de R$ 10,7 bilhões para R$ 4 bilhões;
. Previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido a até 120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN);
. Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS de aproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. Neste caso, os descontos não atingem parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite pagamento com créditos de PF/BCN;
. Renúncia pela empresa a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do grupo econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;
. Autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com autorização de venda dos bens dados em garantia à União pela plataforma, caso não liquidada a transação no prazo de 36 meses.
As condições de pagamento foram estabelecidas de modo que o Grupo possa também voltar a investir em sua operação, o que vai criar as condições para pagamento dos compromissos assumidos.
De acordo com o procurador Alexandre de Andrade Freire, procurador da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) e um dos condutores da negociação, inicialmente havia a ideia de alienação de ativos. “Passamos a pensar na possibilidade de trazer uma gestora de fundos ou instituição financeira para viabilizar os pagamentos porque o faturamento do grupo não seria suficiente”, diz Alexandre Freire.
“A importância desse acordo ultrapassa a cifra bilionária do débito transacionado. Após mais de um ano de negociação entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e representantes do Grupo, ganha destaque a perspectiva de soerguimento das empresas", diz Bruno Dias Alves da Silva, procurador da Fazenda Nacional, membro da equipe NEGOCIA-5, responsável pela condução da negociação.
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