Dívidas poderão ser renegociadas com descontos de até 70%; entenda as regras
Pacote inclui MEIs, pequenos negócios, produtores rurais e ex-bolsistas, com parcelamentos e regras específicas por dívida
O governo federal anunciou um pacote de renegociação de dívidas que permite descontos de até 70% para microempreendedores individuais (MEIs), empresários de pequenos negócios e outros grupos.
As medidas incluem novos editais e a prorrogação de programas já existentes, com condições diferentes conforme o tipo e o tamanho do débito.
Uma das novidades é o Desenrola MEI Pequeno Valor, para microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. O interessado terá de pagar entrada de 5%, sem desconto, e poderá quitar o restante em até 55 meses, com abatimento de 50%. A adesão começa em 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2027.
Também foram prorrogadas negociações de dívidas inscritas na dívida ativa da União de até R$ 45 milhões. Nessa modalidade, podem ser reduzidos em até 100% juros, multas e encargos legais, mas o valor principal da dívida não recebe desconto. O abatimento total fica limitado a 65% do débito.
Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite sobe para 70%. O prazo de adesão foi estendido até 29 de janeiro. O pacote inclui ainda uma negociação para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com até R$ 45 milhões em dívidas inscritas na dívida ativa do FGTS.
Empregadores incluídos no cadastro de trabalho em condições análogas à escravidão não poderão participar. As condições específicas dessa nova negociação ainda serão detalhadas em edital.
Produtores rurais também foram contemplados com a prorrogação do Desenrola Rural.
O programa prevê modalidades diferentes conforme a capacidade de pagamento, o valor e a possibilidade de recuperação da dívida, com descontos que podem chegar a 70% para determinados públicos.
Outra frente alcança MEIs com débitos junto a autarquias e fundações federais, como Dnit, Anatel, ANP, Incra e FNDE. Nesses casos, haverá desconto de 50% sobre a dívida consolidada e parcelamento em até 60 meses.
Ex-bolsistas da Capes e do CNPq que tenham dívidas relacionadas a bolsas de estudo ou pesquisa também poderão renegociar. O desconto chega a 70% para pagamento à vista e a 30% para parcelamento em até 84 meses. A adesão ficará aberta de 16 de outubro a 31 de março de 2027.
Entenda
Quem pode renegociar
As novas medidas alcançam MEIs, micro e pequenas empresas, outros devedores com débitos inscritos na dívida ativa da União, empregadores com dívidas de FGTS, agricultores familiares, cooperativas e ex-bolsistas da Capes e do CNPq. Cada grupo terá condições próprias.
MEI com dívida de até R$ 8.105
O novo Desenrola MEI Pequeno Valor é voltado a microempreendedores individuais com dívidas de até cinco salários mínimos, o equivalente atualmente a R$ 8.105.
- Quanto o MEI precisa pagar de entrada: a entrada será de 5% do valor da dívida, sem desconto.
- Qual é o desconto para o MEI: depois da entrada, o saldo restante terá desconto de 50%.
- Em quantas vezes o MEI poderá pagar: O saldo poderá ser dividido em até 55 meses.
- Quando o MEI poderá aderir: A adesão começa em 1º de outubro e termina em 31 de janeiro de 2027.
- MEI que deve a órgãos públicos: Também haverá negociação para MEIs com dívidas com autarquias e fundações federais, como Dnit, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
- Qual é o desconto nesse caso: será de 50% sobre o valor consolidado da dívida, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
- Quando essa negociação começa: a adesão vai de 16 de outubro a 31 de março de 2027.
Dívidas de até R$ 45 milhões
Também foi prorrogado um programa para renegociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União.
- Quanto pode ser descontado: Nessa modalidade, juros, multas e encargos legais podem ter redução de até 100%. O desconto total da dívida fica limitado a 65%.
- Quem pode conseguir até 70% de desconto: Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o abatimento total pode chegar a 70%.
- O valor original da dívida também cai? Não nessa modalidade. O desconto recai sobre juros, multas e encargos. O valor principal da dívida é preservado.
- Até quando essa renegociação fica aberta: o prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
- E quem deve ao FGTS: A PGFN também abriu negociação para empregadores, pessoas físicas ou empresas, com até R$ 45 milhões em dívidas inscritas na dívida ativa do FGTS.
- Quem não poderá participar da renegociação do FGTS: Ficam de fora empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
E o produtor rural
O Desenrola Rural também foi prorrogado. Há condições diferentes conforme o valor da dívida, a capacidade de pagamento e a possibilidade de recuperação do débito.
Bolsa de estudo ou pesquisa
Ex-bolsistas da Capes e do CNPq também poderão renegociar débitos relacionados a bolsas recebidas no Brasil ou no exterior.
Qual é o desconto para ex-bolsistas: O desconto chega a 70% para pagamento à vista. Quem parcelar poderá obter redução de até 30%, com prazo de até 84 meses.
Fonte: Agência Folha e Agência Brasil.
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