Governo vai liberar perícia a distância no INSS para tirar 21.937 da fila
Governo prepara licitação para implantar telemedicina e permitir que auxílio-doença, por exemplo, seja liberado sem ida a uma agência
O governo federal prepara a liberação, a partir do segundo semestre deste ano, a realização de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma remota.
No Estado, 21.937 solicitações para o procedimento foram agendadas e ainda não foram realizadas, segundo dados do INSS.
De acordo com o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha, o governo prepara uma licitação para implementar a telemedicina nas perícias do INSS.
A ideia é permitir que perícias em casos de solicitação de benefício por incapacidade (como auxílio-doença), por exemplo, possam ser feitas com uso da telemedicina, o que ajudaria a reduzir a fila.
No País, o acumulado de pedidos pendentes já passa de 1,3 milhão de pessoas.
A implantação foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após os resultados positivos de um projeto-piloto de perícia médica por teleavaliação, lançado no ano passado pelo INSS.
Entretanto, há resistência por parte de associações de peritos e do Conselho Federal de Medicina, que, no ano passado, editou uma resolução vedando que avaliações de capacidade trabalhista sejam feitas de forma remota.
Dados da Previdência indicam que a fila é mais concentrada em regiões mais carentes de Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A secretaria diz que o crescimento identificado nos últimos meses reflete o desequilíbrio entre o número de solicitações feitas — foram 518.579 em abril — e a quantidade de peritos para fazer a análise, além de instabilidades de sistemas.
Quem está na fila reclama até mesmo de dificuldade para reagendar consultas por conta do não comparecimento de perito no dia combinado, como é o caso da auxiliar de serviços gerais Rosimere Rocha da Silva, de 45 anos.
Ela conta que seu marido, o porteiro Carlos Alberto de Souza, de 61 anos, sofre com depressão e outros transtornos que o obrigam a tomar remédios e o impossibilitam de trabalhar. Mas que está desde novembro do ano passado tentando obter o auxílio.
Ela detalha que, por conta da demora, o marido enfrenta dificuldades financeiras e tem várias contas acumuladas.
“Ele tinha uma consulta marcada para o dia 19 do mês passado, mas quando chegamos lá com os documentos, a médica não compareceu. Remarcaram para o dia 25 do mês que vem. A família toda acaba sofrendo nesse processo, porque ele está há praticamente seis meses sem receber nenhum valor”.
Perícia remota é possível com cautela, dizem especialistas
Apesar dos testes já realizados no projeto-piloto do INSS e da experiência de teleconsultas durante a pandemia, a maioria dos especialistas em direito previdenciário vê a possibilidade das perícias do INSS serem realizadas de forma remota com cautela, por prejudicar principalmente a parcela mais pobre da população.
Para a coordenadora estadual adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Couto Uliana, esse novo sistema pode aumentar o número de solicitações rejeitadas se não for bem administrada.
“Não adianta ter um 'fast-food' de perícias que não analisem direito a situação. A parcela mais pobre, sem acesso a laudos médicos mais elaborados, poderá ser prejudicada”.
Para a advogada Aline Simonelli vai haver uma queda na qualidade das perícias. “Na época da pandemia, era uma coisa emergencial. Fazer de forma virtual vai dar uma visão limitada ao perito de como está o estado de saúde do periciado”.
O advogado Rafael Vasconcelos concorda, e considera que o problema só será realmente resolvido com a abertura de novos concursos para peritos.
“A tendência é que a fila acelere, mas o número de rejeições dispare, principalmente se houver bonificação aos peritos pelo número de atendimentos recebidos”.
Entretanto, há especialistas que consideram a possível implantação do atendimento remoto como positiva. A advogada Renata Prado explica que a medida pode possibilitar que peritos de um estado atuem em filas de outros estados.
“Há doenças que com exames podem ser constatadas, e, atualmente, na maioria das vezes, o perito não faz exame físico”.
A advogada Catarine Mulinari também vê a implantação como positiva em alguns casos, como doenças psiquiátricas. “Mas é preciso cautela com os casos ortopédicos”, afirma.
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Projeto-piloto
No início do ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma experiência-piloto com teleavaliação em perícias médicas, realizado em dez cidades do País.
A motivação para a criação do projeto-piloto veio da adoção do sistema durante a pandemia da covid-19, quando foram realizadas mais de 7,5 milhões de consultas médicas remotas no País, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital.
Medida tem rejeição de conselho de medicina
O governo ainda não deu detalhes sobre como será o processo licitatório para implementar o sistema no INSS e nem como esse sistema irá funcionar na prática, detalhando apenas que a intenção é que ele entre em funcionamento já no segundo semestre deste ano.
A perícia on-line enfrenta oposição de associações de peritos e do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, no ano passado, editou uma resolução vedando que avaliações de capacidade trabalhista sejam feitas de forma remota.
“O médico perito não tem uma relação médico-paciente clássica com o paciente, daí porque a telemedicina deve ser praticada de acordo com parâmetros próprios e não de acordo com a norma geral prevista na resolução da telemedicina”, diz a resolução.
Já o TCU criticou a resolução do CFM, afirmando que, em relação ao benefício de prestação continuada (BPC), o INSS “será cientificado de que a avaliação social por canais remotos é medida apta a aumentar o ritmo dessas análises e, dessa forma, reduzir os estoques de requerimentos, além de serem respeitadas a eficiência e a dignidade humana”.
Déficit é maior problema
Segundo dados do INSS, o número de pedidos de perícia médica no País já ultrapassa a marca de 1,3 milhão. No Estado, até abril deste ano, eram 21.937 perícias agendadas que aguardavam atendimento.
Segundo dados do INSS, o tempo médio de espera para atendimento no País caiu de 85 para 71 dias. Porém, a fila de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou 6% entre janeiro e março.
Especialistas em direito previdenciário criticam o déficit de funcionários no INSS, que ultrapassa os 20 mil, e citam a necessidade de realização de mais concursos públicos. O último foi feito ainda no ano passado, para mil vagas.
Eles salientam que, apesar de o atendimento remoto poder reduzir as filas, poderá também resultar num aumento de pedidos indeferidos.
Fonte: INSS, Folha de São Paulo e advogados citados na reportagem
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