Governo quer mudar regra para validade de alimentos

Consumidor em supermercado: alta de preços causada pelo aumento do dólar, exportações e fatores ligados ao clima |  Foto: Divulgação

O governo federal estuda alterar as regras sobre a data de validade de alimentos vendidos em supermercados para permitir uma flexibilização dos prazos de consumo.

A iniciativa foi anunciada após pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que promoveu ontem o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, entre outros convidados.

“Podemos rever uma série de fatores e gargalos, principalmente em relação à validade dos nossos alimentos. A pandemia nos trouxe esse tema de maneira perceptível, temos que agir rapidamente”, afirmou a ministra da Agricultura durante o evento.

Um dos pleitos apresentados pelo setor é a adoção do modelo “best before” (consumir preferencialmente antes de) em substituição à data de validade usada atualmente nos produtos alimentícios. Dentro do prazo estendido, o produto pode perder frescor ou nutrientes após certa data, mas pode ainda ser seguro para uso.

O modelo também deve permitir vendas de baixo custo e doações dos alimentos a grupos vulneráveis a partir de determinado prazo, segundo o governo. Segundo a ministra Tereza Cristina, o governo federal vai criar um grupo para avaliar o tema, que deverá apresentar uma proposta em até 15 dias.

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que sua pasta vai compor o grupo. Para ele, seria interessante que a iniciativa fosse incluída nas discussões de reformulação do Bolsa Família, fazendo ligação entre o programa social e o combate ao desperdício no País.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que propostas para atualização das regras para rotulagem de alimentos, incluindo o prazo de validade, poderão ser avaliadas pela agência.

Segundo a Anvisa, a abordagem regulatória usada no Brasil e no Mercosul é regida pelas principais regras internacionais sobre o tema, cujo escopo também inclui o sistema “best before”, que permite oferta após a data limite.

Medida pode reduzir preços, dizem supermercados

De acordo com representantes dos supermercados, a flexibilização dos prazos de validade dos alimentos também poderia gerar redução de preços nas prateleiras.

O superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider, explicou que o reflexo se daria pela redução do descarte de produtos vencidos, que já é considerado na composição de preços.

“Na data de validade, esse produto é descartado, às vezes é incinerado, ou dado o descarte correto, e em alguns casos ele ainda pode estar próprio para consumo por alguns dias. Com isso há um custo de produção. Essa conta de desperdício vai para a indústria”, afirmou o superintendente.

Ele ressaltou, porém, que as adequações, caso aprovadas, dependerão de estudos técnicos envolvendo autoridades sanitárias e a indústria de alimentos.

“Tem que haver uma garantia de qualidade para o consumidor. Não é uma discussão nova, isso já é usado em outros países.”

Fiscalização

O Procon-ES informou que a legislação atual obriga os estabelecimentos comerciais a exporem de forma destacada a data de validade dos produtos próximos a vencer que fizerem parte de promoções.

No Estado, ainda, o consumidor que encontrar um produto com data de validade vencida tem o direito de receber de forma gratuita outro produto igual. O órgão também informou que fiscaliza os supermercados quanto à validade de produtos.

Alteração em todo o armazenamento

Mudanças nos prazos de validade de alimentos também dependeriam de adequações de estrutura de armazenamento e fiscalização nos supermercados para garantir a segurança alimentar do consumidor, destacam especialistas.

Segundo a mestre em Ciências e Tecnologia de Alimentos, Maraysa Rodrigues Furtado, a indústria de alimentos faz estudos sobre o prazo máximo em que um produto ficará viável para consumo.

“Já existe um prazo de segurança, mas quando o produto sai da indústria, não é possível garantir que será manuseado, armazenado e vendido corretamente. Para que isso funcione é preciso ter fiscalização, para saber se o produto vai manter as suas características”, destacou.

A médica gastroenterologista Renata Lugão advertiu que o consumo de alimentos fora do prazo de validade pode gerar sintomas de gastroenterite, além de reações como náusea e diarreia.

“Do ponto de vista gastrointestinal, o alimento fora da data de validade não está apto para o uso, porque corre o risco de provocar ou piorar sintomas de gastroenterite. Há aqueles que são mais perecíveis, como leite, queijo, e os industrializados que possuem aditivos químicos para aumentar o tempo de consumo”, disse a especialista.