Governo prepara liberação do FGTS para 144 mil no ES
Retirada do saldo seria autorizada para, em todo o País, 7,2 milhões que foram demitidos após optar pelo saque-aniversário
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O Ministério do Trabalho e Emprego está se movimentando para liberar valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para desempregados que não conseguiram retirar seus saldos devido a restrições da opção saque-aniversário. No Espírito Santo, 144 mil pessoas seriam beneficiadas.
Esse número é uma estimativa de especialistas locais considerando que, em todo o País, segundo dados do Ministério do Trabalho, 7,2 milhões de brasileiros estão nessa situação. O total a ser retirado chega a R$ 22 bilhões, segundo o governo.
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário pode tirar anualmente parte do saldo de sua conta no mês de seu aniversário. No caso de demissão, pode apenas sacar o valor da multa rescisória. Devido a essa regra, há pessoas que foram demitidas sem justa-causa e que tem valores bloqueados em conta.
Ao acabar com o saque-aniversário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende liberar o resgate do saldo integral.
Eduardo Araújo, conselheiro no Conselho Federal de Economia e Consultor do Tesouro Estadual, esclarece que o Governo crê que o saque-aniversário desincentiva a poupança de longo prazo, “pois os trabalhadores tendem a gastar o dinheiro rapidamente”.
Para Araújo, ao acabar com o saque, a expectativa é que os trabalhadores utilizem o FGTS como um instrumento de investimento para o futuro. Ele considera que esta seria uma medida prejudicial.
“Retira a liberdade do consumidor de usar seu próprio dinheiro; a ideia de estimular o uso do crédito consignado como alternativa é extremamente perigosa, pois pode levar ao endividamento excessivo; por fim, a queda na taxa de juros anunciada é insignificante e não justifica o risco de endividamento.”
Por outro lado, a medida é vista como uma forma de resgatar o propósito do FGTS, já que o saque-aniversário por vezes acaba sendo utilizado com gastos evitáveis, pondera o economista Ricardo Paixão. “O FGTS é recurso do trabalhador, construído para aquele momento em que ele está mais vulnerável, que é quando perde o emprego ou em tragédia.”
Assim, Paixão considera que o impacto da mudança deverá ser positivo, desde que os critérios para liberação sejam bem definidos.
Entenda
Total de R$ 22 bilhões liberados
Liberação do FGTS
- A proposta que o governo pretende apresentar à Câmara é de acabar com o saque-aniversário do FGTS.
- Todos os trabalhadores poderão sacar o valor total da conta no caso de demissão por justa causa.
- Assim, será liberado o saque para quem foi demitido sem justa causa e ficou com valor retido na conta.
- No Brasil, 7,2 milhões de brasileiros estão nessa situação. O valor retido chega a R$ 22 milhões.
Saque-Aniversário
- O trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória se for demitido sem justa causa.
- É possível retorno à modalidade Saque-Rescisão, se não houver operação de antecipação contratada.
- No entanto, a mudança só tem efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação de retorno.
Opiniões divididas
- Há quem defende que o saque-aniversário dá liberdade sobre como querem usar seu próprio dinheiro e evita o empréstimo excessivo.
- Por outro lado, pode deixar os trabalhadores com pouco ou nenhum recurso em momentos de vulnerabilidade, como no caso de demissões ou tragédias.
Fonte: Caixa Econômica Federal e Especialistas entrevistados.
Saque preocupa as construtoras
Com liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, especialistas pontuam que os trabalhadores acabam utilizando os valores resgatados com finalidades diversas e alheias ao propósito principal pelo que foi criado, que seria suporte diante o desemprego ou a tragédias, bem como a utilização dos valores da conta para aquisição de imóveis.
O diretor do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-ES) Joacyr Meriguetti afirma que “todo saque que é feito do FGTS diminui o funding para a casa própria”.
Douglas Vaz, presidente do Sinduscon, acrescenta que quando o fundo é utilizado para outra finalidade, é um risco até para o próprio trabalhador. "Dentro da construção, é investimento em que o uso do FGTS dá a maior taxa de retorno. Então não poderia ser utilizado de outras formas.”
O economista Ricardo Paixão acrescenta que utilizar o FGTS para gastos não urgentes faz com que o trabalhador precise recorrer a empréstimos na falta do recurso.
Caso virou novela e é incerto
Desde que assumiu a pasta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende o fim do Saque-Aniversário do FGTS mas esbarra na falta de apoio, o que resultou em repetidos anúncios do fim dessa modalidade mas ainda sem definições concretas.
Em mais um episódio desta novela, o Ministério está estudando uma proposta para apresentar ao Congresso propondo a abolição dessa opção de saque, restaurando a proposta original do Fundo de Garantir, de auxiliar o trabalhador em momentos de vulnerabilidade.
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