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Governo desiste de excluir categorias profissionais do MEI

| 07/12/2019 18:22 h | Atualizado em 08/12/2019, 13:06

Após uma onda de críticas e por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Comitê Gestor do Simples Nacional informou neste sábado (7) que proporá a revogação de uma medida que excluiu 14 categorias profissionais do MEI (Microempreendedor Individual).

A Resolução editada na sexta-feira (6) faria com que, na prática, uma série de profissões, como músicos e professores particulares, não pudesse mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Receita Federal como MEI. A mudança passaria a valer em janeiro.

A medida caiu mal no meio político e também na própria equipe de Paulo Guedes (Economia). Na tarde deste sábado, Bolsonaro disse ter ordenado a reversão da medida.

"Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime", afirmou o presidente em sua conta no Twitter.

O Comitê, formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios, informou que proporá a revogação. Em nota, disse ainda que encaminhará proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, atualmente totalizando cerca de 500 atividades.

Atividades que seriam excluídas do MEI:
Astrólogo;
Cantor/músico;
Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ);
Esteticista;
Humorista e contador de histórias;
Instrutor de arte e cultura em geral;
Instrutor de artes cênicas;
Instrutor de cursos gerenciais;
Instrutor de cursos preparatórios;
Instrutor de idiomas;
Instrutor de informática;
Instrutor de música;
Professor particular;
Proprietário de bar e congêneres, com entretenimento.

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