Governo define regras para Jogo do Tigrinho e apostas on-line
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (31), define regras para os jogos on-line
31/07/2024 - 10:31
• Atualizada em
01/08/2024 às 11:34
Jogo do Tigrinho: portaria define regras
O Ministério da Fazenda publicou portaria, nesta quarta-feira (31), que define regras para a operação dos jogos de slot, conhecidos popularmente como caça-níquel, crash, roleta e outros jogos de apostas online. O documento estabelece as normas para jogos do Tigrinho e do aviãozinho. As informações são do portal g1.
A portaria ainda define que o Retorno ao Jogador (RTP) mínimo é de 85%. Assim, se a operadora arrecadar R$ 100 mil em apostas, por exemplo, ela deve distribuir, no mínimo, R$ 85 mil em prêmios. O valor restante é o lucro da empresa.
O documento divide os jogos em modalidades diferentes e define regras para cada uma delas. As divisões são: jogos online de Linha, jogos online de Colisão (crash), jogos online de cartas, jogos online de roleta, jogos online de Esportes ou Corridas, jogos online de Dados e jogos online de sorteio de bolas e números.
Veja as regras
Jogos on-line de Linha
- Para jogos com várias linhas, o jogo deve fornecer uma apresentação clara e detalhada das linhas de pagamento que estão disponíveis para formar as combinações ganhadoras exibidas na tabela de pagamentos do jogo;
- Cada linha individual a ser apostada deve ser claramente apresentada ao apostador, sendo que a indicação do número de linhas apostadas é considerada suficiente;
- Para os jogos que permitam que vários créditos sejam apostados nas linhas selecionadas, a arte gráfica deve:
- Para pagamentos lineares, indicar claramente que os ganhos para cada linha selecionada são multiplicados pelo respectivo fator de multiplicação; ou
- Para pagamentos não lineares, informar todas as apostas possíveis e seus respectivos prêmios;
- O fator de multiplicação da aposta deve ser claramente exibido;
- As linhas premiadas devem ser claramente identificáveis pelo apostador, sendo que, quando houver ganhos em várias linhas, deve ser apresentada linha por linha premiada. Outros métodos intuitivos de exibição de linhas premiadas, como o agrupamento de tipos de prêmios comuns, e a opção do apostador de ignorar a exibição detalhada dos resultados das linhas premiadas são permitidas.
Jogos on-line de Colisão (Crash)
- Os jogos devem ser aleatórios, e não baseados na habilidade do apostador;
As regras do jogo devem indicar ao apostador, antes do início do jogo:
- A frequência do aumento do valor do multiplicador do prêmio até o valor máximo permitido pelo jogo;
- O máximo valor de multiplicador que o apostador pode alcançar;
- O valor mínimo de multiplicador no qual o apostador pode resgatar o prêmio; e
- Qualquer funcionalidade para o apostador pré-selecionar o valor do multiplicador do prêmio no qual ocorrerá um resgate automático;
- O jogo de colisão deve exibir claramente ao apostador o valor do multiplicador em aumento durante o jogo, de acordo com a frequência definida;
O jogo de colisão deve terminar quando um dos seguintes eventos ocorrer:
- Resgate manual pelo apostador enquanto o valor do multiplicador do prêmio está aumentando e está acima do valor mínimo de resgate;
- Resgate automático quando o valor do multiplicador do prêmio aumenta até o valor pré-selecionado pelo apostador para resgate, quando suportado;
- Resgate automático quando o valor do multiplicador do prêmio aumenta até o valor máximo estabelecido pelo jogo; Colisão, quando o valor do multiplicador do prêmio para de aumentar e o apostador perde o jogo;
- Quando ocorre um resgate, o valor do prêmio no momento do resgate deve ser concedido ao apostador;
- A interface do jogo deve garantir a precisão de cliques nos botões ou no touchscreen de modo a não interferir na interação do apostador no jogo; e
- As apostas realizadas pelos apostadores devem ser independentes das apostas de outros que estejam jogando simultaneamente.
Jogos on-line de Cartas
- No início de cada jogo ou de cada mão, as cartas devem ser retiradas dos baralhos embaralhados aleatoriamente, sendo permitido sortear números aleatórios como cartas de substituição no momento do sorteio dos números aleatórios da primeira mão, desde que as cartas de substituição sejam usadas sequencialmente conforme necessário e que os valores do gerador de números aleatórios (RNG) armazenados sejam criptografados;
- Uma vez extraídas dos baralhos, as cartas não devem ser devolvidas, exceto se estiver definido prévia e claramente nas regras do jogo;
- Os baralhos não devem ser embaralhados novamente durante uma mesma jogada, exceto se estiver definido prévia e claramente nas regras do jogo;
- O jogo deve informar ao apostador sobre o número de cartas de um baralho e o número de baralhos em jogo;
- O valor e o respectivo naipe das cartas devem ser exibidos de forma clara ao apostador; e
- Cartas de substituição devem ser distinguidas de todas as outras cartas.
Jogos on-line de Blackjack
- As regras de seguro devem ser claramente explicadas, se esta opção estiver disponível no jogo;
- As regras de separação de cartas iguais (split pairs) devem ser explicadas claramente ao apostador;
- As regras para dobrar a aposta (double down) devem ser explicadas claramente, incluindo as limitações de quais combinações permitem que a "dobra" seja selecionada;
- Quaisquer limites no número de cartas que podem ser sorteadas pelo apostador ou pelo crupiê devem ser explicados, incluindo os vencedores declarados, se houver, quando o limite for atingido;
- As regras de desistência, se houver, devem ser explicadas claramente ao apostador;
- Se ocorrer separação de cartas iguais (split pairs), os resultados de cada mão devem ser apresentados;
- Regras especiais, se houver, devem ser explicadas claramente ao apostador; e
- Todas as opções do apostador disponíveis em qualquer momento do jogo devem ser exibidas na arte gráfica do jogo.
Jogos on-line de Roleta
- O método de seleção de apostas individuais deve ser explicado pelas regras do jogo;
- As apostas selecionadas pelo apostador devem ser exibidas claramente na tela; e
- O resultado de cada giro da roleta deve ser claramente exibido ao apostador.
Jogos on-line de Dados
- Cada face do dado deve mostrar claramente o número de pontos ou outra indicação do valor contido na respectiva face;
- Deve ser clara qual é a face voltada para cima em cada dado, após o lançamento dos dados; e
- O resultado de cada lançamento de dado deve ser claramente visível ou exibido.
Jogos on-line de Esportes ou Corridas
- As apostas do jogo devem ser individuais e não devem levar em consideração as apostas de outros apostadores;
- Os resultados do jogo devem ser claros para o apostador;
- As regras para quaisquer opções de apostas específicas, como perfecta, trifecta e quinella, e os respectivos pagamentos, devem ser claramente explicados na arte gráfica do jogo.
Jogos on-line de Sorteio de Bolas e Números
Os seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos que simulam sorteio de bolas ou números de um determinado recipiente:
- A retirada de bolas e números para sorteio deve ser realizada de um recipiente misturado aleatoriamente que contém o conjunto completo de todas as bolas e números, conforme determinado pelas regras do jogo;
- No início de cada jogo, apenas as bolas e os números determinados pelas regras do jogo devem estar no recipiente, e os jogos com funcionalidades que requeiram o sorteio de bolas e números adicionais devem ser sorteados a partir da seleção original, a menos que seja permitido previamente de outra forma pelas regras do jogo;
- O recipiente não deve ser misturado novamente, exceto se existir esta possibilidade descrita nas regras do jogo; e
- Todas as bolas e todos os números sorteados devem ser claramente exibidos ao apostador.
Os seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos nos quais o apostador define previamente quais bolas ou números são sorteados:
- Todas as escolhas do apostador devem ser claramente apresentadas diretamente na tela do jogo, e, quando o jogo utilizar vários cartões, será aceitável que as escolhas do apostador sejam acessíveis ao virar ou trocar os cartões;
- Os números sorteados devem ser claramente identificados na tela;
- O jogo deve destacar os números sorteados que correspondem às escolhas do apostador;
- Acertos especiais, quando houver, devem ser claramente identificados;
- Devem ser informados na tela, de forma clara, quantos pontos foram selecionados e quantos acertos foram obtidos;
- As regras para compra de funcionalidades adicionais do jogo, quando houver, devem ser explicadas.
Fonte: Portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União
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