Governo avalia Minha Casa, Minha Vida para quem ganha até 21 mil
Proposta em análise amplia faixa 4 para renda de até R$ 21 mil, cria subfaixas de juros menores e ajusta limites de preço nas demais faixas.
O governo federal está avaliando uma nova rodada de ajustes propostos pelas construtoras para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O principal tópico é a ampliação da faixa 4, hoje voltada a famílias com renda de até R$ 13 mil para a compra de imóveis de até R$ 600 mil.
A sugestão das empresas é estender o alcance da faixa para famílias com renda de até R$ 21 mil, permitindo a aquisição de moradias de até R$ 1,2 milhão. Se confirmada, a mudança representaria a maior expansão do programa habitacional do governo federal desde sua criação, em 2009, originalmente focado em famílias de baixa renda.
A medida foi encaminhada no fim de junho e está sob avaliação de técnicos da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
Ampliação da faixa 4 para renda de até R$ 21 mil
Atualmente, a faixa 4 do MCMV contempla famílias com renda mensal de até R$ 13 mil e permite a compra de imóveis de até R$ 600 mil. A proposta das construtoras é elevar o limite de renda para R$ 21 mil e o valor máximo dos imóveis para R$ 1,2 milhão.
Caso aprovada, a mudança seria a maior ampliação do MCMV desde a criação do programa, em 2009, inicialmente voltado à população de baixa renda.
Criação de subfaixas e redução de juros na faixa 4
A proposta sugere ainda que a faixa 4 passe a ser dividida em três subfaixas, com juros reduzidos em relação à taxa atual de 10% ao ano, de acordo com a renda familiar.
- 8,66% ao ano para renda de até R$ 13 mil;
- 9,16% ao ano para renda de até R$ 15 mil;
- 10% ao ano para renda de até R$ 21 mil.
A faixa 4 é a modalidade mais recente do Minha Casa, Minha Vida, criada em 2025 com recursos do Fundo Social do pré-sal. As faixas 2 e 3 utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que também pode financiar famílias da faixa 1.
Na avaliação de Alexandre Schubert, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi-ES), a medida atende uma parcela da classe média brasileira que atualmente se encontra desassistida.
“Vai atender uma gama imensa de compradores que hoje estão à margem da aquisição e vai movimentar muito positivamente o mercado capixaba e o mercado do Brasil. Hoje o programa Minha Casa, Minha Vida, pelos dados divulgados pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), do censo trimestral, já representa 58% do mercado”
Para Eduardo Borges, diretor de Economia e Estatística do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), a mudança teria impacto direto na cadeia da construção civil e nos lançamentos imobiliários.
“Olhando de forma estritamente setorial — e até um pouco rasa frente à complexidade macroeconômica do País —, a medida é positiva para o mercado imobiliário, pois destrava demanda, estimula lançamentos e movimenta a cadeia da construção civil. No entanto, é fundamental olhar para o quadro geral e os riscos que isso traz para o equilíbrio fiscal e a dívida pública”
Fundo do pré-sal e obstáculos à faixa 4
Criada em 2025, a faixa 4 é a modalidade mais recente do Minha Casa, Minha Vida e utiliza recursos do Fundo Social do pré-sal. As demais faixas do programa são financiadas com recursos do FGTS.
A faixa foi desenhada para ampliar o acesso da classe média à habitação, mas enfrenta dificuldades para ganhar escala. Um dos principais entraves são os juros de 10% ao ano, considerados elevados para financiamentos imobiliários de longo prazo.
Outras propostas para juros e limites de preço
Redução de juros na faixa 3
Outra proposta das construtoras levada para análise do governo é a redução dos juros e a criação de faixas intermediárias dentro da faixa 3, que atende famílias com renda de R$ 5 mil a R$ 9,6 mil, hoje com juros de 8,16% ao ano.
Com as mudanças sugeridas, a faixa 3 ficaria escalonada da seguinte forma:
- 6,66% ao ano para renda entre R$ 5 mil e R$ 6 mil;
- 7,16% ao ano para renda entre R$ 6 mil e R$ 7 mil;
- 7,66% ao ano para renda entre R$ 7 mil e R$ 9,6 mil.
Segundo estimativas das construtoras, a medida teria potencial para aumentar o poder de compra das famílias em cerca de 8%.
Ajustes nas faixas 1 e 2
O conjunto de propostas prevê ainda a elevação dos tetos de preços de imóveis nas faixas 1 e 2, incorporando o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) acumulado de 14,8% entre 2023 e 2026.
Os novos valores permitiriam um acréscimo em torno de R$ 15 mil a R$ 25 mil, variando conforme o tamanho da cidade.
- Em grandes metrópoles com mais de 750 mil habitantes, por exemplo, o valor poderia ir de R$ 275 mil para R$ 300 mil.
As propostas estão em análise pelo governo federal, com participação de áreas técnicas do Ministério das Cidades.
Fonte: Agência Estado, Broadcast e Ministério das Cidades.
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