Governo aceita negociar a desoneração
Líder do governo disse que Haddad aceita um acordo sobre o alívio fiscal, cujo fim ameaça milhões de empregos, segundo empresários
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceita negociar uma extensão da desoneração da folha de pagamentos, mas precisa saber quando o benefício acaba, disse na última terça-feira (30) o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu a prorrogação da desoneração para 17 setores da economia, aumentando gastos para a manutenção de empregos, o que, segundo empresários e sindicalistas, pode provocar até 8,9 milhões de demissões no País.
Segundo ele, a judicialização da desoneração não impede o andamento das negociações.
“Desde o começo, o ministro Haddad tem dito: ‘só quero saber quando é que acaba’. Porque acabava dia tal, adiou um ano. Aí acabava na nova data, adiou mais dois anos. Acabou na nova data, adiou mais quatro anos. Quando acabar os quatro anos, vai adiar por oito?”
O líder do governo disse discordar de uma mudança definitiva para a manutenção da folha. Ele defendeu que a desoneração acabe antes de 2027, como está previsto na lei aprovada pelos congressistas. “Eu, pessoalmente, não acho correto nem a Fazenda acha correto. E, portanto, nós queremos saber: que dia acaba?”
Na semana passada, o governo recorreu ao STF contra a lei que estendeu a desoneração da folha para 17 setores e municípios, gerando nova frente de desgaste com o Congresso. Zanin deu liminar favorável ao governo.
A desoneração foi aprovada pelos parlamentares no ano passado sem medida de compensação de aumento de receitas e ou corte de despesas para bancar a continuidade do benefício fiscal.
Wagner reconheceu ontem que faltou contato de Haddad ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para avisar da decisão do Executivo de recorrer ao Supremo no dia em que foi formalizado.
“Evidentemente que ele (Pacheco) se ressentiu de algumas movimentações que foram feitas, mas todos têm, principalmente ele, maturidade para saber que você se aborrece com uma determinada atitude, mas isso não vai ficar perdurando”.
O líder confirmou que o governo Lula quer fechar um acordo para a desoneração dos municípios antes da marcha dos prefeitos, marcada para 20 de maio. "Essa é uma demanda que é suprapartidária. Não é nem de governo nem de oposição. É de todo mundo", ressaltou.
Vitória no Supremo será “ilusória”, afirma Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que o governo federal terá uma “vitória ilusória” no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao Executivo”, afirmou.
Pacheco ainda argumentou que a ação do governo na Suprema Corte reforçaria um desgaste do Poder Judiciário, “fruto da judicialização da política”. “Isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, completou ele.
O senador reforçou que respeita o direito pela busca de Justiça, mas que o erro do governo federal teria sido ajuizar a ação enquanto o Executivo discute o tema por meio de projeto de lei (PL), apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados.
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