Gasto com aposentadorias nos municípios pode provocar demissões
Servidores de 34 prefeituras estão em risco devido ao excesso de gastos com regimes próprios de previdência, alerta TCU
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Os 34 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios capixabas apresentaram, somados, um déficit atuarial de R$ 18,3 bilhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A situação, a longo prazo, pode sobrecarregar as prefeituras e até mesmo causar demissões e exonerações.
O levantamento foi feito pela equipe do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência, que acompanha a evolução dos RPPS por meio de um processo de fiscalização. Enquanto as obrigações financeiras dos planos somam R$ 23,3 bilhões, os recursos disponíveis alcançam apenas R$ 5 bilhões.
A fiscalização foi realizada entre os dias 2 de junho de 2023 e 20 de março deste ano. Dessa forma, os dados consolidados apresentam valores referentes ao final de 2022.
O estudo atuarial é um cálculo feito para identificar a saúde financeira do RPPS a longo prazo. Quando identificado o déficit, são tomadas medidas de amortização justamente para evitar qualquer prejuízo ao beneficiado. Ou seja, é uma forma de planejamento.
“Ao analisar os resultados, foram observadas insuficiências financeiras, inadimplência em relação às insuficiências financeiras e aos aportes atuariais, inefetividade de planos de amortização do déficit, a frustração no alcance da meta atuarial estabelecida na política de investimentos entre outros pontos”, acrescentou o supervisor do trabalho, o auditor Diego Torres.
Mesmo assim, o auditor Diego Torres explicou para a reportagem que a situação abre a possibilidade de demissões e exonerações, ainda que esse risco valha para um período de longo prazo.
“Sempre existe a possibilidade. Há um limite de despesa com pessoal estabelecido na lei, e a despesa com previdência entra nesse limite. Então, se o município tiver que cobrir esse déficit, poderá ter de fazer uma adequação na sua política de pessoal, e reduzir seus quadros de funcionários”, ressaltou o auditor.
Torres destaca que, apesar da situação ser preocupante, há municípios que evoluíram em relação aos últimos anos.
“A gente via um cenário de quase insolvência em termos previdenciários em alguns municípios, que hoje estão melhorando muito nesse aspecto e apresentando evolução”, finalizou.
Municípios dizem tomar medidas para reduzir déficit
Segundo informações extraídas do Painel de Controle, disponível no site do Tribunal de Contas, Vitória, Serra, Linhares, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Aracruz, Cariacica e Viana foram os municípios com maior déficit dos RPPS em 2022. A maioria das prefeituras, porém, diz estar agindo para sanar essa situação e descartam demissões ou exonerações.
A prefeitura da Serra informou em nota que o diagnóstico do TC-ES já é de conhecimento do município e decorre de gestões passadas. “Esta administração já adotou diversas medidas e, ainda, está desenvolvendo projetos que buscam atenuar qualquer risco ou impacto significativo nas contas públicas, sem impor sacrifícios aos servidores municipais e à população”.
Já a Prefeitura de Cariacica descartou a possibilidade de demissões e explicou que este é um tema já acompanhado pela gestão e que o impacto demonstra a necessidade de aportar mais recursos para o setor.
“Em 2022 já aprovamos um plano de amortização do déficit atuarial, o qual já se demonstrou superavitário para o ano 2023 de acordo com a última avaliação atuarial realizada. Uma das ações que contribuiu para esse resultado foi a revisão do plano de cargos dos servidores efetivos do município feito em 2023 que aumentou os salários e consequentemente as contribuições ao RPPS.”
Já Guarapari disse que está com as contas em dia e não corre o risco de atrasar os pagamentos dos servidores, reduzir aposentadorias, demitir ou exonerar servidores.
“Sendo assim, o município mantém o compromisso com a segurança financeira e a estabilidade dos servidores públicos e da administração pública municipal”.
Já a prefeitura de Viana informou que “mantém bom equilíbrio fiscal com pagamentos em dia e não há risco de profissionais ficarem sem aposentadoria, do benefício ser reduzido ou vir a acontecer demissões e exonerações”.
As outras prefeituras e a Associação de Municípios do Estado (Amunes) foram demandadas, mas não se manifestaram até o fechamento desta edição.
Os números
- R$ 18,3 bi de déficit atuarial em 2022
- R$ 23,3 bi em obrigações financeiras
Entenda
Levantamento
Para chegar ao déficit atuarial, o TCU somou os ativos dos 34 municípios e subtraiu desse total a soma dos passivos desses 34 municípios, tudo isso com base em dados de 2022.
Enquanto as obrigações financeiras dos planos somam R$ 23,3 bilhões, os recursos disponíveis alcançam apenas R$ 5 bilhões.
No período analisado pelo TCU, os municípios de Vitória, Serra, Linhares, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Aracruz, Cariacica, Viana e Anchieta compuseram o Top-10 dos maiores déficits.
Naquele período, apenas um município apresentou superávit: Boa Esperança, com R$ 281,93 milhões.
O relatório do TCU tem como objetivo acompanhar a sustentabilidade dos regimes, buscando identificar as possíveis causas do desequilíbrio e, a partir de casos positivos, apontar oportunidades de melhorias para os gestores dos institutos de previdência.
E no ano passado?
A reportagem realizou levantamento com os dados de 2023 para verificar se a situação de 2022 se manteve. A única mudança no Top-10 foi a saída de Guarapari da lista.
O município da Grande Vitória apresentou melhora em 2023 em comparação a 2022: estava com déficit de -R$ 696,94 e agora tem déficit de - R$ 137,64.
Por outro lado, o município de Conceição da Barra, que havia apresentado déficit de -R$ 171,91 em 2022, entrou no Top-10 dos maiores déficits em 2023, com -R$ 308,57.
O auditor Diego Torres destaca que uma série de municípios tem apresentado evolução, o que realmente tem sido observado ao se comparar os dados de 2022 com os do ano passado: se em 2022 apenas Boa Esperança apresentava superávit, no ano passado outros três municípios fecharam com superávit no RPPS: São José do Calçado, Mimoso do Sul e Jerônimo Monteiro.
Além dos municípios citados, também apresentaram melhoras, mesmo que ainda estejam em déficit, as cidades de Barra de São Francisco, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Ibiraçu, Itapemirim, João Neiva, Mantenópolis, Pedro Canário, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá e São Gabriel da Palha.
Já os municípios de Vargem Alta, Santa Leopoldina, Rio Bananal, Iconha, Domingos Martins, Alegre e Águia Branca apresentaram aumento no déficit em relação ao ano de 2022.
Redução de equipe
Segundo o TCU, a situação abre a possibilidade de, a longo prazo e não necessariamente imediato, ocorrerem demissões e exonerações nas prefeituras por conta desse rombo causado pela previdência dos municípios.
“ Sempre existe a possibilidade. Há um limite de despesa com pessoal estabelecido na lei, e a despesa com previdência entra nesse limite. Então, se o município tiver que cobrir esse déficit, poderá ter de fazer uma adequação na sua política de pessoal para se adequar e não ultrapassar o limite”, explicou o auditor Diego Torres.
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