Fim da escala 6 x 1: Fecomércio prevê alta de preços
Empresas capixabas já projetam aumento de custos e possível reajuste de preços diante da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada
A possibilidade de mudanças na escala 6x1 já leva empresários capixabas a projetarem aumento de preços de produtos e serviços, especialmente em setores que dependem de atendimento contínuo aos fins de semana. Levantamento do Connect Fecomércio-ES aponta que 44,5% das empresas avaliam reajustar preços caso a proposta avance, enquanto 60,3% esperam aumento dos custos operacionais.
A preocupação é maior entre empresas que utilizam atualmente a escala 6x1. Nesse grupo, 68,8% estimam alta nos custos. Entre os negócios que funcionam aos sábados, domingos e feriados, o percentual também chega a 68,8%.
O estudo mostra ainda que parte das empresas já avalia mudanças para absorver os impactos, como reorganização de escalas internas, investimentos em automação, redução do horário de funcionamento e contratação de funcionários.
“O dado chama atenção porque mostra que parte relevante das empresas considera repassar custos ao consumidor para preservar a sustentabilidade financeira da operação. Isso pode criar efeitos indiretos sobre preços, especialmente em atividades intensivas em mão de obra e atendimento presencial”, disse o coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza.
Os segmentos de alimentação, hospedagem e comércio varejista aparecem entre os mais sensíveis à discussão, devido à necessidade de manter operações ativas em períodos de maior movimento, como noites, fins de semana e feriados.
Senado não deve criar problemas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deve criar problema para a aprovação do projeto que termina com a escala de trabalho 6x1 – seis dias trabalhados para um de folga – e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Alcolumbre entrou em embate direto com o governo Lula ao liderar a votação que derrotou o presidente na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com uma autoridade que mantém interlocução direta com ele, a aprovação da nova escala, de 5x2 – cinco dias trabalhados para dois de folga – está garantida, se depender de Alcolumbre.
Segundo o mesmo interlocutor, o presidente do Senado não criaria problemas que atrapalhariam a base de parlamentares que o apoiam, e que desejam aprovar o projeto por ver nele uma poderosa bandeira eleitoral para o pleito de outubro.
O temor de governistas é que Alcolumbre atrapalhe o andamento da proposta, mesmo diante do apelo popular ao fim da escala 6x1. O senador não concorre à reeleição neste ano e poderia "matar no peito" e travar a PEC, assim como travou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do banco Master.
Ontem, representantes de empresas do setor produtivo e senadores de oposição se reuniram com Alcolumbre e pediram que a proposta não seja analisada de forma célere. Foi feito um pedido para que o Senado não vote a proposta antes do fim das eleições.
“ Do jeito que está, o relatório vai ser muito ruim para o país”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além de acabar com a escala 6x1, a proposta prevê que uma das duas folgas semanais aos trabalhadores seja dada, preferencialmente, nos domingos, apesar de não tornar isso obrigatório. Ou seja: a distribuição dessas folgas será definida em negociações entre sindicatos e empresas. O texto também prevê que as folgas não precisam ser em dias consecutivos.
Pelo texto, as regras da redução da jornada de trabalho não se aplicarão para trabalhadores com curso superior e que ganham acima de R$ 21.188. A exceção não se aplica aos servidores públicos com essa remuneração.
“Texto redondo”, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 está “redondo” e que não deve passar por mudanças nas votações na comissão especial que analisa o projeto no plenário da Câmara. Ambas as análises estão previstas para ocorrer nesta semana.
Motta afirmou que a expectativa é aprovar a proposta no plenário da Câmara em dois turnos na manhã de amanhã.
Ele afirmou que não faria sentido fazer uma transição mais longa, se a jornada semanal de trabalho vai cair de 44 horas para 42 horas no primeiro ano de vigência da Emenda constitucional e esperar mais três anos, por exemplo, para cortar mais duas horas.
A transição de pouco mais de um ano é criticada por empresários que alegam pouco tempo para se adaptar à nova jornada.
Segundo o presidente da Câmara, a jornada de oito diária de oito horas foi flexibilizada, o que vai ajudar na transição. Dessa forma, o empregado poderá dar expediente normal de oito horas e 24 minutos para não ter que dar expediente no sábado.
A avaliação do presidente da Câmara é que a PEC tem forte apelo popular e que não deverá enfrentar resistências no Congresso. A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Lula, mas tem também apoio dos polítícos no ano eleitoral.
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