Fila do INSS deve crescer após corte de R$ 1 bilhão, dizem especialistas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa o Orçamento Geral da União para o ano de 2022 e vetou um total de R$ 3,18 bilhões em recursos para diversas áreas, como Educação, Trabalho, Previdência, Cidadania e Desenvolvimento.

Só o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com um veto de R$ 988 milhões. O órgão previdenciário perdeu R$ 709,8 milhões antes voltados para a administração nacional e R$ 180,6 milhões dos serviços de processamento de dados, entre outros cortes.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |  Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Embora o governo não tenha detalhado o impacto previsto dos cortes na Previdência, especialistas já esperam um aumento no acúmulo de benefícios em análise, que em novembro de 2021 era de mais de 36 mil no Estado.

A diretora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES), Renata Prado, ressaltou que os cortes podem afetar atividades administrativas do INSS, além de inviabilizar a contratação de novos servidores.

“Podemos encontrar dificuldades na realização do concurso, na realização de melhorias de automatização e de correção de sistema e ampliação de serviços”, disse a diretora adjunta.

Renata afirmou que os pedidos que dependem da análise de servidores do INSS atualmente são aqueles que mais sofrem atrasos ou erros de processamento.

Segundo o veto presidencial, foram afetadas verbas para Administração Nacional do INSS, Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e a  Gestão da Melhoria Contínua, além da área de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários.

O advogado previdenciário Christovam Ramos destacou que os segurados mais pobres são os mais afetados pela precarização dos serviços prestados no instituto.

“O atendimento hoje é muito desgastante para os segurados, e geralmente são pessoas mais pobres, que dependem do benefício. A fila pode chegar a um ano, e o INSS é o maior distribuidor de renda do País, atende às pessoas necessitadas”, lembrou.

O Ministério do Trabalho e Previdência foi procurado para comentar possíveis impactos dos cortes orçamentários do INSS na oferta de serviços aos segurado, mas não retornou o contato até o fechamento da edição.

Consequências ao segurado

Orçamento sancionado- O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.

- O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

- O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 é de deficit de R$ 79,3 bilhões.

Vetos e cortes

- O ministério do Trabalho e Previdência teve R$ 1,005 bilhão cortado do total de R$ 3,184 bilhões que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), subordinado ao Ministério do Trabalho e Previdência, perdeu R$ 988 milhões.O valor representa 98,3% de todo o corte e estava reservado para ser usado na administração, gestão e processamento de dados.

Impactos- No inss, foram vetadas verbas para várias frentes.- Administração da Unidade: R$ 709,84 milhões.- Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários: R$ 180,65 milhões.- Gestão da Melhoria Contínua: R$ 94,14 milhões.- Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários: R$ 3,4 milhões.

Fila deve aumentar

- Especialistas preveem um aumento na fila de benefícios do INSS, que em novembro de 2021 contava com mais de 36 mil beneficiários aguardando liberação.

Fontes: Governo federal e especialistas.