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FGTS vai virar garantia para pegar empréstimo

| 11/02/2020 11:21 h | Atualizado em 11/02/2020, 11:42

Até abril, os empregados brasileiros passarão a ter mais uma opção de empréstimo consignado. A nova modalidade de crédito poderá ser usada para quem aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e vai utilizar o fundo como garantia.

Em troca, os juros serão menores, abaixo de 2% ao mês. Poderão solicitar o empréstimo os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário. Para os nascidos em janeiro o prazo já encerrou.

O empréstimo vai funcionar de maneira semelhante a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário, que já são oferecidas pelos bancos.

Os empregados poderão antecipar os saques de FGTS previstos para dois anos – tempo de validade do saque-aniversário – ou por mais tempo, com juros maiores.

“Na prática funciona como uma antecipação do dinheiro. O profissional vai pedir para receber as parcelas do saque-aniversário de uma só vez, com juros menores, porque o risco é menor”, explicou o economista Laudeir Frauches.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, é esperado que sejam realizados R$ 11 bilhões em empréstimos, com aumento imediato dos pedidos de empréstimos consignados.

“Quem quiser pegar o empréstimo por dois anos tem a melhor garantia do mercado, então a taxa de juros será menor. O dinheiro já está lá disponível, então acredito que vai ser tão competitivo quanto o consignado do servidor”, explicou Sachsida à Agência Estado.

O economista Marcelo Loyola Fraga explica que a modalidade do consignado é uma das mais vantajosas do mercado. “Os juros são menores porque o valor já está lastreado em sua conta do FGTS. A proposta é boa para quem precisa quitar uma dívida ou fazer uma compra inadiável”, disse.

A nova modalidade ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS, mas a previsão é de que os trâmites sejam concluídos em dois meses, isso porque a autorização para os recursos como garantia na tomada de empréstimo já estava prevista em lei.

Juros menores e facilidade são atrativos

A secretária Tatiana Lima, de 42 anos
A secretária Tatiana Lima, de 42 anos |  Foto: Dayana Souza/ AT
A secretária Tatiana Lima, de 42 anos, aprovou a nova medida que permite usar o FGTS como garantia para conseguir empréstimo consignado. Ela afirmou que a taxa de juros menor e a facilidade para conseguir são atrativos importantes.

Ela destacou que já precisou fazer empréstimo consignado e, caso fosse necessário, faria de novo. “Não tive problema nenhum. A maturidade me ensinou até onde devo ir. É necessário que as pessoas tenham bom- senso e que saibam usar o dinheiro. Às vezes as contas apertam e é preciso de dinheiro rápido. Vejo a medida como facilitadora e algo válido, desde que com responsabilidade”.

SAIBA MAIS

O que é o empréstimo consignado?

  • O empréstimo consignado é descontado em folha e tem a característica de ter os juros mais baixos, porque o risco para o banco é muito pequeno, já que, em tese, o pagamento é garantido.
  • No final do tempo previsto de pagamento ele se torna mais barato que um empréstimo convencional
  • O consignado também possibilita a portabilidade, ou seja, tirar o dinheiro de um banco e mandar para outro que tiver uma oferta melhor.
  • Quando o trabalhador realiza o empréstimo consignado com garantia do saque-aniversário do FGTS, o pagamento das parcelas é feito com a transferência do recurso da conta do empregado.

Quem pode aderir ao consignado do FGTS?

  • Aqueles trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário nos últimos meses ou ainda podem aderir.

ADESÃO

  • Os trabalhadores que ainda não realizaram a opção, podem fazer isso até o último dia do mês de seu aniversário, nos canais da Caixa. Para os nascidos em janeiro as inscrições já encerraram.
  • O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, ou seja, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido sem justa causa.
  • A adesão pode ser feita pelo site gts.caixa.gov.br ou pelo aplicativo para celular, disponível na AppStore para iPhone e no GooglePlay para Android.

PASSO A PASSO

  • Ao entrar no site do FGTS, o trabalhador tem a opção de consultar o quanto vai receber de saque-imediato do FGTS ou então ir para a modalidade de saque-aniversário.
  • Em seguida, será necessário informar o número do CPF e uma senha. A senha é a mesma utilizada para consultar o extrato do FGTS.
  • Ao clicar em “saque-aniversário” o trabalhador será direcionado para uma tela onde é preciso colocar seu CPF e uma senha. Ao entrar no sistema, haverá a informação de qual é o sistema de saque que o trabalhador se encontra.
  • Ao optar pela adesão, o trabalhador precisa escolher o dia que quer receber: no 1º dia do mês do seu aniversário ou no dia 10 do mês subsequente.

Como vai funcionar

  • O consignado do FGTS vai funcionar de maneira semelhante a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário, modalidades que já são oferecidas atualmente pelos bancos.
  • O dinheiro será antecipado, e o trabalhador irá receber o valor que seria pago em parcelas anuais, de uma vez, de acordo com o valor do empréstimo.
  • A taxa de juros nesses casos deverá ficar abaixo de 2% para empréstimos de dois anos. Após este período ainda será possível solicitar o dinheiro, mas com juros maiores.
  • Vale lembrar que o saldo do trabalhador deve ser compatível com o valor que deseja pegar emprestado.
  • Ainda não foi divulgado detalhes de como será a forma da tomada de crédito, nem de que maneira ela poderá ser feita.

Como evitar problemas

Esteja informado

  • Leia sempre, com calma e atenção, os contratos de empréstimos. Caso o contrato seja oferecido pelo telefone, peça para comparecer presencialmente na financeira ou instituição bancária para que o acordo seja firmado.
  • Caso não entenda ou tenha dificuldade na leitura do contrato busque ajuda de um parente de confiança ou profissional.

Recalcule seu orçamento

  • Antes de assinar o contrato coloque tudo no papel: seus gastos atuais e futuros e como será sua vida financeira depois dos descontos do empréstimo.

Não forneça dados

  • Em hipótese alguma forneça dados bancários por celular. Também evite dar detalhes de suas movimentações financeiras, CPF, e detalhes que possam facilitar futuros golpes.

Desconfie

  • Se alguma grande quantia de dinheiro aparecer em sua conta de uma hora para a outra procure seu gerente e se informe sobre a origem.
  • Caso o dinheiro tenha vindo de um empréstimo consignado sem sua autorização, não gaste o dinheiro e procure a financeira responsável pelo dinheiro. Também é possível realizar uma denúncia para que o caso não volte a acontecer.

Bloqueie ligações

  • É possível bloquear ligações de assédio por parte das financeiras, por meio do serviço “Não Perturbe”.
  • Pelo site naomeperturbe.com.br, é possível cadastrar telefones fixos ou celulares, pelo número da linha ou por CPF. O bloqueio é feito em até 30 dias.

O que fazer se fui vítima?

  • O aposentado ou empregado que for vítima de um golpe ou suspeitar de algum problema deve imediatamente registrar uma denúncia na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135, pelo Portal (inss.gov.br) ou pessoalmente em qualquer agência do INSS.
  • Especialistas lembram que em casos mais sérios a polícia deve ser acionada e deve ser feito um boletim de ocorrência.
  • O beneficiário que se sentir lesado ainda pode entrar na Justiça para reaver valores, com correção.

Pesquisa Serasa

  • Uma pesquisa inédita do Serasa mostrou que 29% dos brasileiros pretendem pedir algum tipo de empréstimo até agosto.
  • Desse total, mais da metade (59%) quer pagar dívidas; 31% realizar um sonho e 10% quitar uma despesa extra.
  • O objetivo para com o dinheiro varia e vai desde a compra de um carro (28%), abrir o próprio negócio (26%), até comprar (16%) ou reformar (12%) a casa.
  • Ainda segundo a pesquisa do Serasa, 75% dos entrevistados que estão dispostos a contratar um empréstimo neste semestre ficaram endividados por perderem o emprego ou tiveram algum problema inesperado; 18% alegaram falta de controle financeiro de suas contas pessoais e 7% assumiram ter realizado compras por impulso.
  • O estudo mostra ainda que 67% já contrata ou contrataria crédito por uma plataforma digital, site ou app.
  • Foram ouvidas 3 mil pessoas em formato on-line de todo o Brasil.

Fonte: Especialistas citados na reportagem, Pesquisa AT, Caixa Econômica Federal e Febraban.

Modalidade bate recorde de dívidas

Dívidas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com crédito consignado bateu recorde no ano passado. O valor é o maior já visto no País.

Os dados foram fornecidos pelo Banco Central. Ao todo, foram R$ 138,7 bilhões, que equivale a um aumento de 11% em relação a 2018. Já os débitos dos segurados do INSS na modalidade cresceram R$ 13,5 bilhões, ou seja, mais de R$ 1,1 bilhão por mês.

O economista Marcelo Loyola Fraga destacou dois motivos para o cenário de aumento de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.

“O primeiro é o aumento da concessão do crédito, que para a instituição financeira é um grande negócio, pois é um dinheiro que ela vai receber. O salário é garantido. A instituição não vai ter problemas com inadimplência. E também o Banco Central facilitou algumas questões para esse empréstimo”, afirmou Loyola.

O outro fator que o economista mencionou é o desemprego. “Na família do aposentado ou pensionista ainda há pessoa desempregadas. Tivemos uma melhora da economia, recuperou um pouco, mas ainda há mais de 11,5 milhões de desempregados. E como há juros mais baixos, esses aposentados e pensionistas acabam socorrendo alguém da família que precisa”. O governo pretende agora trabalhar para que a prática não seja usada de forma abusiva e tenta diminuir o custo desse tipo de empréstimo.

Golpes
O advogado Luiz Felippe Souza destacou que golpes envolvendo o consignado são comuns.

“As empresas ligam oferecendo o consignado e muitos consumidores são iludidos por ofertas que, a princípio, parecem vantajosas. Muitos fazem o empréstimo sem precisar”, explicou.

Souza lembrou que nesses casos, a saída é usar o serviço “Não Perturbe”, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Pelo site naomeperturbe.com.br, é possível cadastrar telefones fixos ou celulares, pelo número da linha ou por CPF. O bloqueio passa a valer em até 30 dias após o cadastro e o serviço é gratuito.
Sobre o assunto, o diretor de Autorregulação da Febraban afirmou que a instituição possui mecanismos voltados à transparência, combate ao assédio comercial e qualificação de correspondentes. “O objetivo é aumentar a proteção dos consumidores e aperfeiçoar a oferta de crédito consignado”.

Especialistas alertam para riscos

Antes de pegar um empréstimo consignado usando como garantia o FGTS, o empregado deve ficar atento para alguns riscos que pode correr. Especialistas fizeram alertas e explicaram os pontos positivos e negativos da modalidade.

“A vantagem é que a taxa de juros é a menor do mercado, dependendo do banco e como o cliente tem a relação com o banco tem taxa de 1,5 a 2% ao mês. Ao contrário do empréstimo normal que chega a 7% ao mês”, explicou o economista Mário Vasconcelos.

Ele destacou que é necessário que a pessoa organize a sua vida financeira antes de buscar um empréstimo e que só faça, caso seja necessário. O economista afirmou ainda que é importante que um limite de valor seja estabelecido.

“Os bancos precisarão estabelecer limites sobre o quanto poderá ser emprestado. Outro ponto importante é que não pagar dívida fazendo outra dívida. Se não tiver o controle, essa dívida pode ir virando uma bola de neve”, disse.

Arilda Teixeira alertou para o risco de superendividamento com a nova modalidade de consignado pelo FGTS
Arilda Teixeira alertou para o risco de superendividamento com a nova modalidade de consignado pelo FGTS |  Foto: Antonio Moreira/ Arquivo AT/ 12/07/2016
Já a economista Arilda Teixeira explicou que a nova modalidade pode ocasionar em superendividamento por parte dos devedores.

“Os credores vão emprestar com mais facilidade. Ele vai favorecer o endividamento rápido, e a possibilidade dessa dívida se tornar inadimplência é muito grande. Vejo com muita preocupação essa iniciativa”, relatou a economista.

De acordo com o economista Laudeir Frauches, atualmente no Brasil existem 80 milhões de endividados, sendo que deste número, 63 milhões estão inadimplentes.

ANÁLISE

“Atenção ao receber mensagens”

Leonardo de Sales Azevedo, 
advogado especialista em Direito do Consumidor
Leonardo de Sales Azevedo, advogado especialista em Direito do Consumidor |  Foto: Divulgação
“Com os bancos de informações e cruzamento de dados existentes, é possível que terceiros tenham acesso aos trabalhadores que aderiram ou ainda podem aderir ao saque-aniversário do FGTS e passem a assediá-los com propostas de empréstimo desconfiáveis. Nestes casos é preciso atenção para não cair em golpes, ou ser induzido a acordos enganosos.

É fundamental que os trabalhadores tenham atenção nas mensagens recebidas por aplicativos, e-mails e demais meios eletrônicos de comunicação, para que não contraiam qualquer empréstimo sem livre manifestação de vontade.

É importante lembrar ainda que o trabalhador não se esqueça de que o Fundo de Garantia é uma reserva destinada a momentos de emergência e não deve ser desperdiçada à toa”.

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