FGTS deve ter correção igual à poupança
O governo quer acordo com Supremo e propõe que o índice usado na poupança, de 6,17% ao ano, substitua os 3% do fundo, mas só em 2025
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O governo propôs correção das contas do FGTS pelo índice da poupança, de 6,17% ao ano, a partir de 2025. Ele tenta um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que pode mudar o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pela proposta, para este ano e o próximo, os cotistas ficariam com a distribuição integral do lucro anual do fundo, tendo como piso de rendimento a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, conforme o jornal O Globo.
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Atualmente, o fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano. Como a TR não reflete o índice de preços, há perdas para os cotistas. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino, é contra a proposta do governo.
Na visão dele, nos últimos anos, o lucro do fundo já passou a ser distribuído, então, não há nenhum ganho em 2023 e 2024. “A partir de 2025 se aplicaria a taxa de juros mais cara, aumentando as prestações dos financiamentos e dando liberdade ao governo para continuar confiscando a atualização monetária pela TR”, argumentou.
Ele defende a troca da TR pelo índice que recupera a inflação como o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e a manutenção dos 3%. Além da recuperação das perdas dos trabalhadores que entraram com ação na Justiça, a partir de 1999.
A proposta do governo será levada à Corte. A mudança valeria só para os novos depósitos, a partir da publicação da ata do julgamento.
Em abril, quando o julgamento começou, o ministro Luís Roberto Barroso votou para que a rentabilidade dos saldos do FGTS correspondam, no mínimo, à remuneração da poupança e que as perdas passadas sejam avaliadas pelo Legislativo ou por negociação entre entidades de trabalhadores e o Poder Executivo.
Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia, Mário Avelino, Barroso lavou as mãos. “Quem tem ação, seja coletiva ou individual, pelo voto do Barroso não recupera nada”. Pelo voto dele, a mudança do cálculo só valeria após o julgamento.
As centrais sindicais pediram que o julgamento seja retirado de pauta para buscar uma solução que não afete o uso do fundo para políticas públicas.
Saque-aniversário com propostas de alterações
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vai enviar ao Congresso um projeto para mudar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com a mudança que será proposta, os demitidos a partir de 2020 que aderiram ao saque-aniversário poderão sacar o restante do saldo da conta, segundo informações do jornal O Globo.
A modalidade, da forma como funciona hoje, possibilita ao trabalhador, no mês do seu aniversário, sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. Mas o saque integral só pode ser feito dois anos após o trabalhador sair da modalidade.
Marinho destacou que o dinheiro é do trabalhador e que ser proibido de sacar o saldo é uma grande injustiça, segundo a publicação.
De acordo com a Revista Exame, a Fazenda avalia que a modalidade contribui para a melhora da economia, já que injeta recursos no mercado e fomenta o consumo. Qualquer alteração precisará passar pelo Congresso Nacional.
Para a Caixa Econômica Federal, a proposta deve incluir medidas para proteger o FGTS, conforme a publicação.
Embora seja a favor do fim do saque-aniversário, Marinho disse no último mês que acabar com a modalidade não está em discussão no momento.
Saiba mais
Ação
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) partiu do partido Solidariedade. Ela aponta que o índice de correção do FGTS é inferior à inflação e que a Caixa Econômica Federal, como gestora do fundo, se apropria da diferença.
- Atualmente, o fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano. O objetivo é que esses trabalhadores consigam recuperar as perdas de 1999 a 2023.
Adiamento
- O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem a retomada do julgamento marcada para a próxima quarta-feira. Contudo, o governo quer o adiamento. Com as possibilidades de pedidos de vistas, a tendência é que o julgamento se estenda para o ano que vem.
Modulação da decisão
- A decisão do Supremo pode ser modulada de forma a contemplar somente quem entrou com a ação.
- Outra possibilidade é valer a partir do fim do julgamento, sem correção dos retroativos.
- A correção para todos os trabalhadores que têm direito, número que no Estado chega a 1,2 milhão, não é esperada, já que significaria um enorme baque para o governo.
Fonte: Governo federal e entrevistados pela reportagem.
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