Farra dos descontos: aposentados do ES ganham indenização de até R$ 5 mil
Beneficiários do ES já venceram ações na Justiça e obtiveram compensação pelos danos morais devido aos valores debitados
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Após terem valores descontados indevidamente de seus benefícios recebidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na “farra dos descontos”, aposentados do Espírito Santo conseguiram indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Já há algumas decisões favoráveis aos beneficiários no Estado, com condenações em valores de até R$ 5 mil apenas pelo dano moral, segundo Renata Prado, uma das coordenadoras-adjuntas do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES).
Ela lembrou que a Operação Sem Desconto, deflagrada nessa quarta-feira (23), é o desenrolar da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apurou um gigantesco número de casos de descontos nas contas dos segurados e beneficiários do INSS em favor de associações, sem que os segurados tivessem se associados a elas, tampouco autorizado algum tipo de desconto.
“Existe um procedimento a ser adotado que não foi observado. Além disso, a população fica assustada com a constatação da fragilidade do sistema”, explicou.
Além de uma medida ilícita, a realização de descontos não autorizados está sangrando justamente quem mais depende de cada real de seu benefício, segundo Renata. “A média dos benefícios previdenciários do INSS está em torno de R$ 1.800, o que por si só já é muito pouco e insuficiente para o custeio das necessidades desses segurados”, detalhou.
O segurado que verificar que o desconto vem sendo realizado sem a sua autorização, deverá solicitar o cancelamento imediato na plataforma Meu INSS.
“Para receber os valores já descontados, deverá ajuizar uma ação de cobrança que poderá ser cumulada com pedido de indenização, inclusive contra o INSS, com base nas apurações realizadas pela Polícia Federal”, disse a representante do IBDP-ES.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) informou que não houve atuação do órgão na operação, assim como o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), enquanto a Polícia Civil do Estado informou que a responsabilidade da operação é da Polícia Federal.
O Procon estadual foi procurado sobre queixas por descontos indevidos, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
SAIBA MAIS
Associações investigadas
As associações investigadas por fraude em descontos na aposentadoria pelo INSS cobraram mensalidades na conta de 5,4 milhões de beneficiários no primeiro trimestre de 2024, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). São elas:
Ambec
Sindnapi
AAPB
Aapen, antes chamada ABSP
Contag
AAPPS Universo
Unaspub
Conafer
Apdap Prev
ABCB/Amar Brasil
CAAP
Como cancelar a dedução
Pode-se pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que haja o desbloqueio.
O primeiro passo é acessar o Meu INSS com login e senha.
Depois, na página inicial, selecione “Novo pedido”. No campo de busca (onde tem a lupa) escreva “Excluir mensalidade”.
Vão aparecer opções: selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”. Clique em “Atualizar” para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
Após atualizar os dados, selecione “Avançar”. Leia as instruções e escolha “Avançar”. Informe os dados pedidos e clique em “Avançar”.
Anexe os documentos (se for necessário) e vá em “Avançar”. Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha “Avançar”.
Para chegar ao fim do processo, confira os dados informados no requerimento.
Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”:
Caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
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