Famílias com renda de até R$ 8 mil vão poder comprar imóvel popular

Prédio do IAPI, no centro de Vitória, pode dar lugar a moradias populares |  Foto: Douglas Schneider — 14/02/2023

Quem tem renda familiar de até R$ 8 mil vai poder comprar imóvel popular inscrito no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. 

A medida provisória que recria a iniciativa foi aprovada quarta-feira (07) pela Câmara e agora vai ao Senado. Segundo o texto, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a Faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a 2 vai até R$ 4,4 mil; e a 3, até R$ 8 mil.

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A proposta também prevê reformas de imóveis inutilizados nas grandes cidades, o reajuste no valor de obras já iniciadas e o incentivo à construção de unidades próximo a grandes centros urbanos.

A medida aprovada não traz dados sobre subsídios, mas uma portaria de abril mostra que a ajuda do governo vai chegar a 95% do valor do imóvel para famílias da Faixa 1, num limite de R$ 170 mil, para  unidades em áreas urbanas. 

Para a Faixa 2, os subsídios ainda não foram definidos, mas há tendência de aumento da ajuda em relação ao antigo programa. Para a Faixa 3, o governo prevê juros reduzidos e condições facilitadas.

No Estado, a perspectiva é de lançamentos, segundo o presidente da Associação dos Construtores Capixabas, João Roncetti. Exceto na Faixa 1, que, disse ele, “vai depender da boa vontade dos municípios”. 

“No passado, esse tipo de empreendimento provocou problemas sociais nas cidades. É preciso de uma gestão social mais adequada, só que há  falta de recursos.”

A perspectiva é também de mais empregos, na visão do   Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES). O presidente da entidade, Douglas Vaz, disse que há uma grande carência habitacional na Faixa 1. 

“Muitas obras do programa ficaram paralisadas nos últimos anos. Essa retomada representa a criação de empregos, não só na construção civil, mas em toda a cadeia.”

O programa é uma oportunidade de ocupar prédios em estado de abandono nas regiões centrais das cidades, segundo Gilmar Custódio, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi-ES). 

Um dos que podem dar lugar a moradias é o edifício Getúlio Vargas, que abrigava o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), no centro de Vitória. 

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Mudanças

• A medida provisória do programa  Minha Casa, Minha Vida retira da Caixa Econômica o monopólio sobre as operações do programa habitacional e estabelece o repasse obrigatório de até R$ 7 bilhões a estados e municípios, ao ano, para aportarem no segmento.
• A proposta estimula  políticas fundiárias que garantam a oferta de áreas urbanizadas para habitação, com localização, preço e quantidade compatíveis com as diversas faixas de renda do mercado habitacional.
• A prefeitura da Serra informa que tem feito análise e esses dados  incluem, inclusive, bairros passíveis de participar do Minha Casa, Minha Vida, de forma a garantir investimentos  na área habitacional.
• A prefeitura de Vila Velha aguarda a definição de critérios de liberação de recursos para o programa. 
• A prefeitura de Cariacica informa que não há prédios que pertencem ao município que se encaixem no programa. A de Vitória não respondeu.

Prioridades

• O texto da MP também prevê prioridades para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, povos tradicionais e quilombolas, além de famílias: que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; que tenham pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com câncer; em situação de vulnerabilidade ou risco social; em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais.

Faixas de renda

• Segundo a MP, haverá três faixas. Nas áreas urbanas, a Faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3, até R$ 8 mil.
• Em áreas rurais, os valores são contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento no campo. A Faixa 1  abrangerá famílias com até R$ 31.680 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96 mil.

Fontes: Agência Brasil e prefeituras citadas.

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Neste ano, o orçamento  do Pró-Cotista é de R$ 6,7 bilhões. Do total  previsto, no mínimo, R$ 2,010 bilhões devem ser direcionados ao financiamento de imóveis novos.

Além disso, ficou estabelecido que, no máximo, R$ 2,010 bilhões podem ser utilizados para financiamento de imóveis com valor de venda superior a R$ 500 mil.

Antes, no mínimo, R$ 1,2 bilhão poderiam ser destinado ao financiamento de imóveis novos; e, no máximo, R$ 600 milhões, no financiamento de imóveis com valor superior a R$ 500 mil.

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