Especialistas preveem enxurrada de ações contra INSS por assinaturas falsas
Especialistas preveem um grande número de processos na Justiça devido a fraudes e, ainda, por indenização devido ao dano moral
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Enquanto aposentados e pensionistas travam uma corrida para pedir ressarcimento de descontos indevidos, que no Espírito Santo ultrapassam R$ 4 mil, inicia-se um novo capítulo na chamada “farra do INSS”.
Especialistas ouvidos pela reportagem preveem uma enxurrada de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa de assinaturas falsas.
Isso porque, a partir da contestação, o próprio aplicativo do INSS vai informar à associação ou sindicato que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança. A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.
É nessa fase que as entidades associativas ou sindicatos, agindo de má fé, podem tentar provar, por meio de fraude, que o idoso liberou o desconto. Diante disso, aposentados poderão recorrer à Justiça, caso não obtenham êxito pela via administrativa.
“Com certeza haverá uma enxurrada de ações, não só por causa de assinaturas falsas que serão apresentadas, como também assinaturas que foram coladas, tiradas de um documento em que o cliente assinou, mas não autorizando descontos”, disse o advogado Sergio Araujo Nielsen.
Kamilla Ramiro, advogada especialista em Direito Previdenciário, também prevê uma corrida para ingressar com ações na Justiça. “Muitos aposentados foram vítimas desses descontos. Apesar de muitos casos serem resolvidos administrativamente, ainda assim haverá muitas ações na Justiça”.
Segundo ela, desde que o escândalo do INSS foi revelado alguns clientes entraram em contato procurando saber se haviam descontos indevidos. Em um dos casos, um aposentado teve descontos de uma entidade associativa que, somados, chegam a R$ 3 mil.
O advogado João Eugênio Modenesi Filho explicou que as assinaturas terão que passar pelo processo de averiguação, podendo ser necessário até análise pericial, o que poderá tornar o processo complexo e moroso.
Recebendo a aposentadoria há cerca de seis anos, Jones Carlos Pereira, 71, vai pedir ajuda da filha para consultar o extrato pelo aplicativo Meu INSS. “Recebo salário mínimo R$ 1.518 e desde que aposentei, há descontos que começaram com R$ 30 e foram aumentando. Hoje já chega a R$ 80 por mês. Achava que era normal, mas agora sei que fui vítima. Quero somar os valores para saber o tamanho do rombo”.
“Essa chamada farra do INSS é uma pouca vergonha”
Em um misto de revolta e bom humor, uma aposentada de 72 anos, moradora da Praia de Itaparica, Vila Velha, conversou com a reportagem de A Tribuna sobre o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ela, que pediu para o seu nome ser preservado, disse os extratos mostraram descontos desde setembro de 2022. Na quinta, ela comunicou ao INSS que não tinha autorizado descontos de entidades associativas e aguarda o desfecho.
A Tribuna - Como descobriu os descontos indevidos?
Aposentada - Eu não tinha notado, mas depois que vi reportagens sobre a fraude fui olhar os meus extratos e haviam descontos desde setembro de 2022.
Qual valor dos descontos?
Por mês, R$ 70,87. Só que mês passado o valor foi maior: R$ 81,57. Mais de R$ 2.300 de descontos.
Qual sentimento em se descobrir vítima dessa fraude?
Na verdade, fiquei pê da vida por ter perdido esse dinheiro (risos). Essa chamada farra do INSS é uma pouca vergonha. Eu recebo mais de dois salários mínimos (mais de R$ 3 mil). Pelo aplicativo do “Meu INSS” informei que não tinha assinado nada liberando os descontos e agora espero para ver quais serão os próximos capítulos dessa palhaçada.
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Possíveis alternativas
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que, se for necessário, o órgão oferecerá atendimento presencial para atender todas as pessoas impactadas.
Ele também destacou que se for preciso, o INSS vai realizar uma busca ativa, por meio de uma grande campanha de divulgação, em relação aos casos dos cidadãos que não se manifestarem pelos canais de atendimento.
Prazo
As entidades apontadas como responsáveis pelos descontos associativos terão até 15 dias úteis para comprovar a regularidade do desconto associativo.
Esse prazo não é para o segurado, mas para a entidade comprovar a regularidade dos descontos associativos em seu nome.
Caminhos
Existem alguns caminhos para as entidades em caso de contestação de descontos.
Se o pedido de ressarcimento for injustificado, essas associações deverão enviar a documentação necessária comprovando o vínculo com o beneficiário, a autorização de desconto e a cópia do documento.
Se não conseguirem comprovar, terão mais 15 dias úteis para devolver o montante ao governo, que vai depositar os valores na conta das vítimas.
Ressarcimento
Nos casos em que os pedidos de ressarcimento forem reconhecidos pelas entidades, elas terão de efetuar um pagamento para ressarcir esses valores retirados irregularmente.
O pagamento será feito na conta do Tesouro Nacional, por meio de uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e ressarcido ao segurado do INSS na conta em que o benefício é recebido.
Dinheiro público
Sobre a possibilidade de uso de recursos públicos para o ressarcimento, o presidente do INSS disse que ainda será preciso definir qual será o total do reembolso.
Mas o INSS assegura que tem a garantia que todos serão ressarcidos no menor tempo possível.
Bloqueio de bens
Algumas associações já tiveram seus bens e contas correntes e de investimentos bloqueados e poderão ser aplicados para ressarcir os danos a aposentados e pensionistas.
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