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Escrituras de graça para 10.758 famílias no Estado

| 16/08/2021 15:47 h | Atualizado em 16/08/2021, 16:07

Vista de bairros de Vitória com a avenida Cezar Hilal: capital incluída no programa, para famílias de baixa renda
Vista de bairros de Vitória com a avenida Cezar Hilal: capital incluída no programa, para famílias de baixa renda |  Foto: Dayana Souza — 09/09/2020

Anunciado pelo governo do Estado, o Programa Morar Legal deve entregar pelo menos 10.758 escrituras para moradores que ainda não a possuem. Porém, para conseguirem ser contemplados pelo benefício, alguns requisitos devem ser cumpridos.

Ao todo, 29 municípios do Estado já estão confirmados para o recebimento do recurso que será destinado pelo governo para providenciarem as escrituras.

Entre eles estão a Grande Vitória, exceto Fundão. Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, entre outros também que vão receber verba do programa.

Para poder se inscrever e receber a escritura, que atualmente tem um custo relativamente alto, custando em média cerca de 5% do valor do imóvel, o subsecretário de Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, Carlos Cerqueira Guimarães, explica as regras do programa.

“Este é um programa voltado para famílias com renda mais baixa. Podem ter direito à escritura por meio do Programa Morar Legal aqueles que têm renda familiar de até cinco salários mínimos (até R$ 5.500) e sem ter imóvel próprio. O custo de uma escritura hoje é de cerca de 5% do valor do imóvel, sendo que 80% dos imóveis sem regularização são de famílias de renda mais baixa”, observou Carlos Guimarães.

A previsão, segundo o subsecretário, é de entregar as 10.758 escrituras em até um ano, sendo de responsabilidade dos municípios selecionar e entregar as escrituras.

Por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o governo destinou para o programa R$ 10,4 milhões para os 29 municípios, sendo 10 com territórios pertencentes ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e, os demais 19, de acordo com as solicitações realizadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.

“No Brasil, a legislação define que só é dono do imóvel se tiver a escritura reconhecida no cartório. E economicamente falando, não pode ser vendido com financiamento de banco, em caso de ausência da escritura. A falta dela traz insegurança jurídica”, disse.

Além disso, para dar celeridade ao processo de regularização, serão disponibilizadas 500 vagas em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), para o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária, destinadas aos servidores públicos.


Prevista construção de 651 moradias populares


Junto ao anúncio do Programa Morar Legal, o governo do Estado também informou na última semana que vai construir 651 novas unidades residenciais, por meio do Programa Nossa Casa.

Com o investimento de R$ 45,5 milhões, 22 municípios do Estado vão receber as casas, no valor de R$ 70 mil por unidade habitacional. A previsão para concluir as construções é até o final de 2022.

Moradias populares: entrega
Moradias populares: entrega |  Foto: Divulgação
Entre os municípios contemplados para receber as unidades residenciais estão Fundão, São Mateus e Viana.

O subsecretário Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, Carlos Cerqueira Guimarães, disse que aqueles municípios que não estão entre os que vão receber as casas já foram avisados para procurarem terrenos para que possam ser beneficiados pelo Programa Morar Legal.

“O município deve ter um terreno em nome da prefeitura. São 22 municípios que podem receber e já fizemos algumas vistorias. Os que não têm terreno já foram avisados para procurarem”, comentou o subsecretário.

Para ter direito a receber o imóvel, o requisito é ter renda familiar de até três salários (até R$ 3.300) e que não tenham moradia própria, além da necessidade de estar inscrita no Cadastro Único, do governo federal. Quem ainda não tem o cadastro basta procurar a prefeitura para poder ser chamado.


Saiba mais


Programa Morar Legal

  • O governo vai investir para entregar, pelo menos, 10.758 escrituras às famílias que ainda não têm o documento. A previsão é entregar as escrituras em até um ano.

  • Serão R$ 10,4 milhões, que serão distribuídos entre 29 municípios contemplados pelo programa.

  • Serão 10 municípios com territórios pertencentes ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e, os demais 19 municípios, de acordo com as solicitações realizadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.

  • Para poder ter direito ao benefício, é necessário ter renda familiar de até cinco salários mínimos (até R$ 5.500) e não ter imóvel próprio.

  • Os municípios contemplados são: Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itarana, Linhares, Marilândia, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Programa Nossa Casa

  • O governo vai investir R$ 45,5 milhões para a construção de 651 unidades habitacionais, até o ano de 2022.

  • Cada unidade residencial será construída com o valor de R$ 70 mil.

  • Para ser contemplado com imóvel, a família deve ter renda de até três salários mínimos (até R$ 3.300), além de não ter casa própria.

  • Vinte e dois (22) municípios vão receber as obras.

  • Os municípios contemplados são: Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Apiacá, Atílio Vivácqua, Castelo, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Iconha, Iúna, João Neiva, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Ponto Belo, São Domingos do Norte, São Mateus, Vargem Alta e Viana.

Fonte: Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

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