ES é reconhecido com Nota A+ do Tesouro Nacional pelo segundo ano seguido

Governador Renato Casagrande participou da solenidade de premiação, em Brasília |  Foto: Divulgação / Governo do Estado

O Espírito Santo recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a Nota A+ na análise promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O reconhecimento é dado aos estados que atingem o mais elevado nível em gestão fiscal e qualidade do gasto público.

O Estado obteve a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – que avalia a integridade, precisão, consistência e qualidade das informações contábeis e fiscais – e alcançou pelo 14º ano seguido a Nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag).

A análise é referente ao desempenho no ano de 2024 e o resultado foi divulgado nessa segunda-feira (15), durante a entrega do Prêmio Qualidade da Informação 2025, em Brasília. Essa é a primeira vez que o Tesouro Nacional premia os estados e municípios que conquistaram a classificação A+. 

O governador Renato Casagrande esteve na solenidade de premiação e destacou a importância de ter contas equilibradas no Estado. “O Espírito Santo é o único Estado Nota A desde a criação do ranking, ainda em meu primeiro mandato, em 2012. Agora, recebe novamente a Nota A+, posição obtida desde que esse critério passou a ser reconhecido. Isso é o resultado de uma administração pautada pela responsabilidade fiscal, transparência e compromisso com o bem-estar dos capixabas. Com contas equilibradas, ampliamos investimentos em todas as áreas, fortalecendo o desenvolvimento regional e gerando oportunidades aos capixabas”.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo consolidou uma gestão fiscal sólida, hoje reconhecida nacionalmente como referência. “Essa conquista demonstra que estamos no mais elevado patamar de excelência em transparência, equilíbrio e qualidade das finanças públicas. Ao mesmo tempo, reforça a credibilidade do Estado, favorece o ambiente de negócios e estimula o setor privado a investir e gerar oportunidades. Mais do que um indicador, é a prova de que o Espírito Santo está preparado para crescer de maneira sustentável”.

Ainda segundo o secretário, a solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, essenciais para a melhoria da qualidade de vida do cidadão. “Esse prêmio é fruto do trabalho comprometido de toda a equipe da Secretaria da Fazenda, que atua com seriedade e responsabilidade perante a sociedade capixaba. É, ao mesmo tempo, um reconhecimento e um estímulo para que continuemos avançando e consolidando o Espírito Santo como referência em gestão fiscal para o País”.

Além do Espírito Santo, apenas outros seis estados receberam a nota máxima e foram premiados pela Nota A+: Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Paraíba.

O que significa a Nota A+

A Nota A+ foi instituída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 2024 para identificar entes federativos que atendem a critérios estabelecidos de gestão fiscal e qualidade das informações contábeis.

O selo é concedido a estados ou municípios que alcançam Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag): endividamento, poupança corrente e liquidez. Esses indicadores avaliam a situação fiscal com base na solvência, no equilíbrio entre receitas e despesas correntes e na disponibilidade de caixa. A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para analisar pedidos de operações de crédito com garantia da União.

Além dos critérios fiscais, também é exigido que o ente obtenha Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Esse ranking avalia aproximadamente 180 itens relacionados à precisão, consistência, integridade e qualidade dos dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O Siconfi é a plataforma usada para receber, processar e divulgar dados contábeis e fiscais de União, estados, Distrito Federal e municípios. O envio das informações é de responsabilidade do Tesouro Estadual, por meio das secretarias de fazenda.

O Siconfi é a plataforma responsável por reunir, processar e divulgar os dados contábeis e fiscais de todos os entes da Federação — União, estados, Distrito Federal e municípios — promovendo a transparência e a consolidação das finanças públicas. O controle desses dados e o envio das informações são de responsabilidade do Tesouro Estadual, por meio das secretarias de fazenda (Sefaz).