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Empresas ampliam licença-paternidade para seis meses

| 09/08/2021 21:04 h

Levantamento da plataforma Catho aponta que 7,5% das vagas anunciadas no País nos primeiros seis meses deste ano ofereceram licença-paternidade no pacote de benefícios.

O estudo apontou que as áreas que mais disponibilizaram oportunidades com esse benefício foram informática (18%), administração (16%) e comércio (10%).

Pai com bebê no colo: CLT garante 5 dias de afastamento após nascimento do filho. Programa amplia para 20
Pai com bebê no colo: CLT garante 5 dias de afastamento após nascimento do filho. Programa amplia para 20 |  Foto: Ammentorp Photography
“As empresas estão entendendo a necessidade do vínculo entre pai e filho e oferecendo, mesmo que a passos curtos, vagas com licença-paternidade mais longa. Esse movimento é um importante passo para que a sociedade entenda a necessidade da responsabilidade compartilhada entre pai e mãe”, explica Patricia Suzuki, diretora de RH da Catho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante afastamento de cinco dias do pai trabalhador após o nascimento do filho. O período sobe para 20 dias no caso de empresas que tenham aderido ao Programa Empresa Cidadã, do governo federal.

A lei prevê quatro meses de licença do trabalho para as mães, aumentado para seis meses a partir da adesão da empresa ao programa do governo federal.

Para especialistas, ampliar o direito à licença-paternidade é um desafio. É comum que seja questionada no Judiciário a falta de igualdade nos direitos em comparação à maternidade.

Uma forma de obter a ampliação é por meio da negociação de acordos trabalhistas entre os sindicatos e as empresas.

A Lei 8.213/1991 permite que, no caso da morte da mãe, o pai assuma o direito à licença de quatro meses. Segundo João Badari, especialista em Direito Previdenciário, o salário-paternidade é devido ainda em caso de abandono da mãe ou nos casos de adoção.

Cíntia Fernandes, advogada especialista em Direito do Trabalho, destaca que hoje os pais também têm direito, uma vez ao ano, de se ausentar do trabalho para acompanhar o filho em consultas médicas, sem desconto salarial.

“Os direitos inerentes ao pai, assim como no caso das mães, são semelhantes entre pais biológicos e pais adotivos em atenção ao princípio da isonomia”, explica.

Especialistas dizem que no início da vida os filhos dependem dos pais, relação que muitas vezes se inverte com o passar das décadas.

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