Empresários defendem liberação de cassino no ES

Fichas em mesa de cassino: projeto que libera um empreendimento no Estado já foi aprovado na Câmara Federal e agora só precisa passar pelo Senado |  Foto: Divulgação

Com o avanço no Congresso do projeto de lei que legaliza o jogo, empresários do Espírito Santo cobram a legalização de apostas e cassino para que o Estado possa oferecer esse serviço. Se a discussão evoluir e o projeto for aprovado, haverá um cassino capixaba, já que o texto permite uma unidade por federação.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto só precisa ser aprovado no Senado.

Nerleo Caus, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), diz que o cassino é uma atividade moderna, com grande potencial para desenvolver a economia do Estado. “Não tem feriado nem em dia santo, funciona 24 horas por dia. Cria emprego, renda, arrecadação e traz turista”.

Caus reforça o posicionamento da ABIH para que a legalização aconteça o quanto antes. “Espero que seja liberado o mais breve possível. Temos tudo para recepcionar esse segmento no Estado, sobretudo nas montanhas, que apesar de ter um número menor de habitantes, tem um fluxo grande de visitantes”, conta.

Para o empresário Lucas Izoton, todos os países que têm melhor qualidade de vida têm cassinos. “O cassino atrai muita gente que tem recursos elevador. Não fosse a legislação, que está há décadas no Congresso, nós teríamos dois locais propícios no Espírito Santo: Guarapari e Pedra Azul”, afirma.

Ele destaca que o projeto faz uma série de exigências, tanto para a segurança das pessoas quanto para a proteção do negócio. “É algo que pode ajudar muito o Estado, principalmente nos pontos turísticos de maior atratividade”. Para ele, apesar de ser um negócio caro, que requer milhões, vale a pena o investimento.

Odeildo Ribeiro, presidente da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado do Espírito Santo, diz que já passou da hora de legalizar os jogos de aposta.

“Estamos há sete décadas discutindo a legalidade ou não dos cassinos e das casas de aposta, um mercado forte e necessário.”

Para ele o Espírito Santo preenche todos os requisitos, inclusive para atuar com uma fiscalização forte. “É um excelente mercado para quem precisa de emprego porque alcança vários níveis, vários profissionais, gera renda e impulsiona o mercado direta e indiretamemte”, afirma.

Prevista criação de até 10 mil empregos com projeto

A discussão sobre a legalização ou não dos cassinos é antiga. Em 1946, as casas de apostas foram proibidas, desde então, o País perdeu trilhões de reais, empregos e impostos. Apesar do intervalo de 77 anos, uma coisa não mudou: o volume de empregos que os cassinos criam.

Odeildo Ribeiro, presidente da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado do Espírito Santo, diz que com a retomada do negócio, o Estado pode criar 8 mil empregos diretos e indiretos.

“Nunca deveria ter sido proibido, é um negócio que existe no mundo todo. Quando estava a todo vapor, o Brasil tinha 40 mil pessoas trabalhando na área, isso naquela época, imagine quantos empregos seriam atualmente?”, questiona.

Para Lucas Izoton, empreendedor, atuante no mercado, os cassinos geram muitos empregos. “Entre diretos e indiretos, estima-se que possam ser gerados de 5 a 10 mil empregos no Estado”, afirma.

Especialistas alertam para risco de vício e fraudes

Se por um lado há a defesa da regulamentação de cassinos por parte de empresários, especialistas nas áreas de segurança tecnológica, psicologia e direito chamam a atenção para outros pontos que rondam uma possível volta de cassino ao Estado.

O especialista em segurança da informação João Paulo Chamon argumenta que o risco de fraudar uma máquina existe, porém, pode ser minimizado.

“A chance de fraudar existe em qualquer componente eletrônico, então é preciso criar camadas de segurança para evitar. A partir da criação de uma estrutura para regularizar a atividade, será possível termos métodos que impossibilitam ou dificultam o processo de fraudar o equipamento”, diz.

 Como exemplo, Chamon cita as máquinas que existem no exterior. “Lá existem órgãos especializados para tomar conta dos cassinos, então é possível fazer isso aqui”.

Já o psicólogo clínico Humberto Henrique lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconheceu, de forma oficial, que o vício em jogos de azar configura doença.

“Esse comportamento está ligado a uma dependência total do indivíduo, o que o impede de notar limites. A pessoa poderá comprometer atividades sociais e familiares. No entanto, quando não há mudanças significativas na rotina, o jogo não é danoso”, analisou.

Por fim, o professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini pede atenção, comentando que existe risco de cassinos serem utilizados para lavagem de dinheiro.

“A literatura jurídica aponta que os cassinos podem ser utilizados para conferir aparência lícita a dinheiro sujo. Um funcionário público que recebe milhares de reais em decorrência de corrupção pode justificar o valor como decorrente de fictícios ganhos no jogo de roleta, por exemplo”, destacou.

ENTENDA

O que diz a lei de jogos de azar
> Há anos a Justiça debate a legalização de bingos, cassinos, caça-níqueis e o jogo do bicho no Brasil.
> A questão pode ser votada pelo Senado neste segundo semestre, após o recesso parlamentar.
> Trata-se do marco regulatório dos jogos de azar no País – criminalizado por decreto desde a ditadura, sob pena de um a dois anos de prisão.
> Aprovado pela Câmara, o projeto só precisa ser aprovado no Senado para ser legalizado.
> O texto é do deputado Renato Vianna (PMDB-SC), com relatoria de Felipe Carreras (PSB-PE).

O que pretende o projeto?
> O projeto estabelece normas para regular o mercado de jogos e apostas com taxações comerciais, licenças para os estabelecimentos e o pagamento de impostos.
> Além da designação do antigo Ministério da Economia, hoje dividido entre Fazenda, Desenvolvimento da Indústria e Comércio, e Planejamento para a criação de um órgão regulador e fiscalizador.
> O aumento da receita via imposto é o argumento mais defendido entre aqueles que são a favor da proposta.

Lucro para o governo
> O projeto estima captar, somente a partir das licenças de operação, os seguintes valores:
> Para cada operadora de bingo e estabelecimentos de corridas de cavalos: R$ 20 mil
> Por domínio licenciado de jogos on-line: R$ 300 mil
> Por estabelecimento de cassino licenciado: R$ 600 mil
> Por entidade de jogo de bicho licenciada: R$ 20 mil.

Vantagens para o mercado
> O principal argumento é o aumento de impostos com a reforma.
> Que é exatamente o que apontam alguns institutos, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
> O Instituto Jogo Legal, por exemplo, estimou em uma apresentação na Câmara, que os jogos ilegais movimentam, no mínimo, cerca de R$ 19 bilhões por ano.
> Os números foram coletados a partir de boletins de ocorrência.

Mercado bilionário
> Segundo dados do Instituto Jogo Legal, em 2019, o jogo do bicho lucrava R$ 12 bilhões por ano.
> Seguido de R$ 3,6 bilhões nos caça-níqueis.
> Mais R$ 3 bilhões em apostas na internet e R$ 1,3 bilhão nos bingos.
> Se aprovado, a legislação designa que parte dos impostos coletados sejam direcionados a investimentos, como para o tratamento do vício em jogos no Brasil. O maior montante, de 12%, irá para a Embratur, agência do Ministério do Turismo.

Estado já teve cassino
> Inaugurado em 1953, o Radium Hotel foi edificado em um lote de posição estratégica, tendo à frente a praia da Areia Preta, reconhecida pela qualidade terapêutica de suas areias, em Guarapari.
> O terreno atraiu o interesse da empresa Bianchi Hotéis e Turismo, sendo arrendado junto ao Estado, durante o governo de Jones dos Santos Neves, por 15 anos a Alberto Quatrini Bianchi, responsável pela conclusão da obra.
> O Radium Hotel foi projetado para ser um verdadeiro hotel cassino de padrões internacionais. Na inauguração e durante seu funcionamento, contou com a presença de diversas “personalidades”, que reuniu um público diversificado, composto por artistas, empresários e políticos.
> O cassino funcionou durante vários anos e sempre atraiu personalidades à cidade e fomentou o turismo e economia da região.
> O sucesso do Radium Hotel teve seu fim em 1964, quando a ditadura militar fez valer a proibição dos jogos de azar, decretada no governo de Eurico Gaspar Dutra.
> Como era o cassino que puxava o sucesso do Radium Hotel, a equipe do empreendimento enfrentou problemas na época para continuar de portas abertas, por isso o estabelecimento acabou fechando.
recentemente, o governo do Estado decidiu que o Radium Hotel passará a ser gerenciado pelo Sistema Fecomércio e existe expectativa das obras de revitalização começarem nos próximos meses. O cassino, no entanto, não deve voltar ao local.
Fonte: Câmara dos Deputados, G1 e Prefeitura de Guarapari.