Conta de luz de 252 mil pode ter valor reduzido no ES

Conta de energia: vinculação |  Foto: Divulgação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo Lula vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para ampliar o desconto na conta de energia para as famílias inscritas na tarifa social. 

No Estado, 252 mil famílias são inscritas no programa, segundo a EDP. A tarifa social serve para dar desconto nas contas de energia de famílias em situação de vulnerabilidade social no País. 

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Atualmente, o maior desconto é de 65%, mas ele vale apenas para as residências que gastam até 30 quilowatt-hora (kWh).

Silveira fez o anúncio durante agenda em Campina Grande, na Paraíba, ocasião em que afirmou que os moradores do Norte e Nordeste do País pagam as maiores contas de energia. Segundo a bancada capixaba, o desconto maior deve valer também para o Estado. 

Segundo a EDP, o cadastramento automático de moradores da área de concessão na Tarifa Social  é realizado de forma contínua, a partir do cruzamento de dados com o CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. 

Só em 2022, a distribuidora inseriu cerca de 90 mil novas famílias no programa. 

Membro da bancada capixaba na Câmara, o deputado federal Paulo Foletto (PSB) disse que o fato de o Estado fazer parte, com 21 municípios, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), dá à população capixaba a garantia de  ser contemplada, se o aumento no desconto for aprovado. 

Água

A Câmara deve votar projeto que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O desconto poderá chegar a 40% na faixa de consumo de 10 a 15 metros cúbicos. A matéria promete retomar a polêmica em torno do novo Marco Legal do Saneamento, que abriu a exploração do setor à iniciativa privada. 

Regulamentada pela lei nº 2.939/2019, a Tarifa Social pode ser acessada por famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 660). Conforme a Lei, a taxa de coleta de esgoto aos beneficiários do programa também é diferenciada, de apenas 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água.

Mais 38 mil têm o direito

O objetivo da Tarifa Social de Energia Elétrica é garantir desconto na conta de luz às famílias em situação de vulnerabilidade social, apesar de muitas famílias do Estado terem direito ao desconto, para 38 mil famílias, o benefício ainda é desconhecido.

Segundo os dados da distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, esse é o número de elegíveis para receber o desconto que ainda não fazem parte do programa. 

A empresa do setor elétrico explica que os moradores não puderam ser incluídos de forma automática no benefício devido o número da instalação elétrica da residência não estar vinculado à pessoa inscrita no CadÚnico.   

Para ampliar o contato com o público, ações são feitas em locais com alto potencial de cadastramento, com visitas porta a porta por meio dos técnicos da empresa. As iniciativas também contemplam quem já tem o benefício para que não perca o desconto.

Como cadastrar

Quem tem direito?

O benefício é válido para clientes residenciais que tenham o Número de Inscrição social (NIS), porém, existem regras.

1 Vale para os seguintes casos:

família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenha renda  familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 660).

Algum morador que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960), e que tenha morador portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, dependa do uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consomem energia elétrica, comumente chamados de  eletrodependentes.

Para saber a renda per capita, é preciso somar todos os rendimentos recebidos pela família e dividir o valor total pelo número de integrantes que residem na mesma casa, chegando ao valor final.

Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadUnico, com renda mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 660) ou com morador beneficiário do BPC.

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2 Como solicitar o benefício

Para solicitar a Tarifa Social, o cliente precisa estar com o Cadastro Único atualizado no Cras, acessar um dos canais de atendimento e apresentar dados, como:

Unidade Consumidora onde será efetivado o cadastro.

CPF, RG ou outro documento de identificação oficial com foto.

Número de Identidade Social - NIS ou BPC: controle social que o governo utiliza para identificar as pessoas beneficiárias dos programas sociais.

3 Faixas de desconto

Até 30 kWh/mês de consumo: 65% de desconto.

Acima de 30 kWh/mês e até 100 kWh/mês: 40% de desconto.

Acima de 100 kWh/mês e até 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Acima de 220 kWh/mês: desconto proporcional (exemplo: se uma residência consumir 250 kWh, o valor equivalente aos 220 kWh será com desconto, mas os 30 kWh excedentes serão cobrados na tarifa normal).

4 Para indígena e quilombola

Até 50 kWh/mês de consumo: 100% de desconto.

Acima de 51 kWh/mês e até 100 kWh/mês: 40% de desconto.

Acima de 101 kWh/mês e até 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Acima de 221 kWh/mês: 0% de desconto.

5 Importante saber

Não é necessário ser o titular da conta de energia para solicitar o benefício, basta informar o vínculo com a residência.

Os dados devem ser sempre atualizados no Centro de Referência da Assistência Social - Cras; Ministério da Previdência Social para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A falta de atualização dos dados por mais de dois anos, junto ao Cras, e a falta de atualização dos dados cadastrais e relatório médico, ao fim do período designado pelo médico ou a cada 12 meses, implicará na perda do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

6 Onde cadastrar 

Para solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica o cliente deve acessar o site: www.edp.com.br/tarifasocial

WhatsApp (27) 99772-2549 (opção 7 - Tarifa Social).

Ou Central de Atendimento ao Cliente: 0800 721 0707 (ligação gratuita, 24 horas, sete dias por semana).

Agências de atendimento presencial (endereços podem ser consultados pelo site da EDP).

Fonte: Governo federal.

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