Como pedir o auxílio emergencial mesmo após ter cadastro negado
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Criado para ajudar trabalhadores a superar, financeiramente, a crise da pandemia, o auxílio emergencial tem se tornado dor de cabeça para muitas pessoas, que ainda não viram a cor do dinheiro. A boa notícia é que esses trabalhadores que não tiveram acesso ao benefício, podem recorrer pelo site ou aplicativo.
Na tabela abaixo, é possível saber o passo a passo de como pedir uma nova análise pelo site ou aplicativo da Caixa, ou de como contestar na negativa do governo.
Atualmente, 42,2 milhões de pessoas no Brasil tiveram o auxílio negado. No Estado, a estimativa é de que esse número chegue a 800 mil, podendo variar para mais ou para menos. O usuário precisa saber a forma como vai recorrer.
Ele deve optar entre fazer nova solicitação, no caso de precisar de alguma alteração cadastral, ou contestação, caso não concorde com o motivo da negativa e não seja necessário alterar o cadastro.
Se essas opções não aparecerem para o trabalhador, ele deve entrar em contato com o Ministério da Cidadania através do 121, para mais esclarecimentos, ou procurar a Defensoria Pública da União (DPU).
O educador financeiro Cléber Miranda explicou os motivos de tantas negativas dadas pelo programa, mesmo para pessoas que têm direito ao benefício.
“A Dataprev lê cerca de 30 bases de dados, que são arcaicas, antigas. São programas que não se conversam. E o auxílio emergencial foi um projeto grande, colocado de pé em duas semanas. Aos poucos, o governo foi aperfeiçoando, foi criando caminhos para fazer a contestação”, disse.
Ferramenta
E um dos mecanismos que visa facilitar a vida de quem teve o auxílio negado foi anunciado na noite de ontem, pelo ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni. Ele garantiu que a ferramenta de contestação, que não foi detalhada, vai ajudar os milhares de brasileiros.
“Nós estamos construindo o que chamamos de 'esteira de contestação', que vai ser pelo número 121, mas que ainda não está pronto”, declarou o ministro. A nova ferramenta deve ser anunciada pelo governo até o final desta semana.
Governo tem 20 dias para dar resposta a quem solicitou
O governo federal fechou acordo para que a análise do auxílio emergencial de até R$ 1.200 seja feita em no máximo 20 dias corridos.
A negociação envolve a Caixa, o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com uma ação contra o governo, após inúmeras reclamações de demora no sistema de cadastro do programa.
Segundo comunicado da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por celebrar o acordo, o entendimento tem abrangência nacional. Assim, tem o objetivo de diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto e facilitar o acesso ao benefício.
O acordo estabelece ainda que a Caixa deve iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos pela União. A sentença que homologa o acordo foi publicada na quinta-feira pela Justiça Federal de Minas Gerais, que homologou o acordo.
A DPU se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício, caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Outros processos com o mesmo pedido da ação devem ser extintos.
“A quantidade de ações por causa das demoras e negativações que estavam se avolumando na DPU era grande. Então, eles fizeram esse acordo para reduzir esse número. E para inibir o ingresso na Justiça com essas ações”, disse o educador financeiro Cléber Miranda.
SAIBA MAIS
Auxílio emergencial
- O benefício foi criado para auxiliar pessoas de baixa renda a enfrentar o período de pandemia do novo coronavírus. É destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e intermitentes sem emprego fixo.
- Para ter acesso, é necessário ter mais de 18 anos e não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego. Mães adolescentes podem receber o auxílio.
Auxílio negado
- No Brasil, 42,2 milhões de pessoas tiveram o benefício negado, segundo dados da Caixa Econômica. A estimativa é de que esse número chegue a cerca de 800 mil pessoas no Estado, podendo ser um número menor.
- Atualmente, 5,3 milhões de pessoas no País, que tiveram o pedido do auxílio negado, solicitaram uma nova análise no cadastro. No Espírito Santo, a quantidade de pessoas que pediram a reanálise do cadastro pode chegar a 106 mil.
- Quem precisa corrigir informações prestadas no cadastro do Auxílio Emergencial ou não concorda com o motivo da não aprovação do cadastro, pode realizar uma nova solicitação do auxílio ou contestação do resultado.
Motivos
- Segundo a Caixa, os motivos apresentados no resultado do cadastramento que permitem a nova solicitação ou a contestação são:
- Ter algum vínculo empregatício.
- Óbito de membro da família.
- Recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou INSS).
- Tem renda familiar mensal superior a 3 salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.
Como fazer a nova solicitação ou contestação
1 Acesse o site ou aplicativo da Caixa Auxílio Emergencial (https://auxilio.caixa.gov.br) e clique em “Acompanhe sua solicitação”.
2 Digite seu CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Em seguida clique em “Não sou um robô” e depois em “continuar”.
3 Digite o código de acesso recebido via SMS no celular. O código é válido por 24 horas.
4 Vai aparecer uma tela informando o motivo pelo qual o auxílio emergencial foi negado. Se o problema foi um erro na hora de fazer o cadastro, é preciso fazer um novo pedido. Clique em “Realizar nova solicitação”.
5 Mas se a recusa aconteceu por um motivo do qual você discorda, clique em “Contestar essa informação”.
6 Irá aparecer uma caixa de diálogo com uma mensagem questionando se o cidadão tem certeza de que o motivo deve ser reanalisado. Clique em “Continuar”.
7 Na tela seguinte, o programa informa o motivo pelo qual você está apresentando a contestação e pergunta se você afirma, perante as penas da lei, que a informação não corresponde a sua situação atual. Se concordar, clique em “continuar”.
8 Nesta tela, o programa apresenta uma declaração detalhada que as informações prestadas para solicitar o auxílio são verdadeiras e que o motivo apresentado para a negativa do auxílio não é válido. É preciso marcar as duas caixas concordando com o que está sendo afirmado e clicar em “continuar”.
9 O pedido foi enviado para contestação e será novamente analisado. O acompanhamento deve ser feito da mesma maneira que a solicitação original. O processo pode ser acompanhado por meio do site da Caixa, do aplicativo, ou do portal da Dataprev.
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