Como devem ficar apostas esportivas e pela internet

Plenário do congresso: projeto de lei vai à votação nos próximos dias |  Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO - 02/02/2023

O Congresso deve votar na próxima semana o projeto de lei que vai regulamentar os sites de apostas esportivas no Brasil. Caso seja aprovado pelos parlamentares, a expectativa é de que aconteçam algumas alterações para apostadores e empresas do País.

Uma das mudanças que mais chama atenção é a possibilidade de o governo federal passar a taxar empresas e usuários das plataformas. Além disso, a partir da nova lei, haverá a possibilidade de maior fiscalização sobre o setor. A ideia do projeto é coibir a atuação de sites ilegais e a possível manipulação de resultados.

Segundo as mudanças, os apostadores deverão pagar 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. Essa é a mesma taxa cobrada em cima de premiações ofertadas pelas loterias do País. A previsão do governo, que ainda será confirmada, é taxar as empresas em 18% em cima do Gross Gaming Revenue (GGR).

Isso significa que a taxa será em cima da receita bruta ganha nos jogos, que é o montante obtido com todas as modalidades após o pagamento dos prêmios aos apostadores.

Diversos representantes do setor têm se manifestado nas redes sociais, argumentando que a taxa proposta pelo governo é alta. Eles comentam que além dela, mais impostos serão cobrados, como PIS, Cofins, dentre outros.

As empresas também terão que comprar uma licença para que possam operar seus serviços no Brasil. O martelo ainda não foi batido sobre o valor, mas existe intenção de cobrar R$ 30 milhões para que uma empresa opere no País durante cinco anos.

 Ainda segundo o PL, a regulamentação também trará novas regras para propaganda de sites de apostas e ações de suporte para usuários contra o vício em jogos — que costuma ser uma pauta recorrente abordada por especialistas que são contra as apostas.

Diante às críticas, o Ministério da Fazenda se pronunciou, dizendo que havia consultado profissionais do setor de apostas durante a elaboração do projeto.

“Operadoras funcionaram no Brasil nos últimos cinco anos, movimentando valores que estima-se terem chegado a centenas de bilhões de reais, sem o devido recolhimento de tributos”, disse.

A expectativa é que as mudanças entrem em vigor no próximo ano.

SAIBA MAIS

Distribuição de taxas

> Conforme divulgado pelo governo federal, a taxa de 18% que deve ser aplicada às empresas de apostas que forem atuar no Brasil serão distribuídas da seguinte forma:
> Contribuição para seguridade social: 10%
> Educação básica: 0,82%
> Fundo Nacional de Segurança Pública: 2,55%
> Clubes e atletas que tiverem seus nomes ligados às apostas: 1,63%
ministério do Esporte: 3%.

Impacto
> O IMPACTO orçamentário previsto pelo projeto para a criação do setor é de R$ 3,5 milhões neste ano e R$ 5,1 milhões em 2024.

> A QUANTIA a ser paga ao fisco pode atingir R$ 83.400, dependendo do valor do prêmio. Os tributos, no entanto, ainda podem ser reajustados.
Fonte: Pesquisa AT.