Clientes de bancos reclamam de cadastro no Pix sem autorização

O Pix é uma plataforma criada pelo Banco Central para simplificar e acelerar as transações financeiras. Por meio dos aplicativos dos bancos, será possível selecionar a nova opção, que vai funcionar 24 horas, todos os dias.

As transferências pelo sistema só serão possíveis a partir de 16 de novembro, mas desde o dia 5 deste mês os bancos e as fintechs – empresas totalmente digitais que desenvolvem produtos financeiros – estão fazendo o cadastro dos clientes. Porém, nas redes sociais, diversos consumidores estão reclamando que tiveram seus dados cadastrados sem permissão.

O Procon de São Paulo notificou ontem o banco digital Nubank e o Mercado Pago – solução de pagamentos do Mercado Livre – a prestarem esclarecimentos sobre denúncias de cadastros no Pix sem consentimento do consumidor. As empresas têm 72 horas, contando do momento na notificação, para responder aos questionamentos do órgão.

Até a manhã de segunda-feira (19), o Nubank tinha registrado mais de 10,5 milhões de chaves – espécie de senha.

Pix: novo sistema de pagamentos |  Foto: Divulgação

Questionado pela reportagem, a fintech confirmou que recebeu a notificação do Procon-SP e que responderá aos questionamentos dentro do prazo estabelecido. “Todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes e os consentimentos estão devidamente documentados”, ressaltou a empresa.

O Mercado Pago também foi procurado pela reportagem, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição.

No Espírito Santo, o Procon estadual informou que ainda não registrou atendimentos relacionados ao Pix, mas o diretor do órgão, Rogério Athayde, alertou sobre possíveis fraudes. “Muitos consumidores são vítimas de golpe por acreditar que o fraudador, que entra em contato por e-mail ou SMS, representa a instituição financeira”.

Athayde ressaltou que as empresas não fazem contato por esses canais. “Caso o consumidor receba esse tipo de contato, não deve clicar em nenhum link e nem fornecer seus dados pessoais a terceiros. É importante que ele faça contato com sua agência bancária buscando informações”.

Consumidor pode entrar com processo na Justiça

O uso de informações do cliente sem seu consentimento para a inscrição no Pix fere a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro.

De acordo com o advogado Aloir Zamprogno, especialista em Direito do Consumidor, o cliente lesado pode entrar com uma ação no juizado especial cível. “As empresas devem deixar clara a finalidade do uso dos dados, ainda que essa seja uma plataforma nova. A LGPD é nacional e protege qualquer pessoa física ou jurídica”, afirmou Zamprogno. O consumidor não precisa procurar o Procon antes de entrar com ação na Justiça.

A gerente do Procon Vitória, Herica Souza, recomenda que o cliente “printe” a tela comprovando o cadastro e procure o Procon de sua cidade. “Nesse caso, entramos em contato com o banco para pedir que ele exclua imediatamente os dados do consumidor”.

Entenda

O que é Pix

• É uma função que vai aparecer nos aplicativos de bancos e outras empresas de pagamento.
• Para fazer uma transação ou pagamento, o cliente deve escolher o Pix no aplicativo como forma de realizar a operação.

Quando começa

• O sistema vai estar disponível nos aplicativos a partir do dia 16 do mês que vem.
• Desde o dia 5 deste mês, os bancos e fintechs já estão cadastrando os clientes que autorizam.

Cadastro

• Para cadastrar, é necessário criar uma chave de acesso.
• Para criar uma chave, a pessoa ou empresa terá que usar uma dessas quatro formas de identificação: CPF ou CNPJ, e-mail, número do celular ou a chave aleatória.
• Com a chave aleatória, não é necessário informar dados pessoais. Um conjunto de números, letras e símbolos será gerado aleatoriamente para identificar a conta do destino de recursos.

Transações

• Ao fazer o pagamento ou envio de dinheiro, o Pix vai aparecer no aplicativo como uma das opções para concluir a operação, ao lado da TED ou DOC, por exemplo.
• As empresas poderão ainda oferecer no Pix a opção de pagamento por meio de um QR Code. Para realizar a transação, é só escolher o Pix no aplicativo e capturar a imagem do QR Code.

Vantagens

• A plataforma vai funcionar todos os dias, incluindo os finais de semana e feriados, 24 horas por dia.
• As transações serão concluídas em menos de 10 segundos, segundo o Banco Central.
• O Pix será gratuito para pessoas físicas, inclusive para os microempreendedores individuais (MEIs).

Cadastro indevido

• As empresas só podem cadastrar os dados dos clientes no sistema com a permissão deles.
• Se o cliente identificar que o banco ou fintech fez o registro sem autorização, pode acionar o Procon.
• O Procon pode exigir que a empresa exclua os dados do cliente, e até aplicar multa por prática abusiva.
• O consumidor pode ainda entrar com uma ação na Justiça e conseguir indenização da empresa.
• no site www.procon.es.gov.br, na aba “contato”, é possível encontrar o contato dos Procons municipais e dos Juizados Especiais Cíveis.

Cuidado com golpes

• Criminosos podem invadir dispositivos e usar os dados das vítimas para fazer transações.
• É importante não passar informações e nem enviar documentos por telefone ou internet.

Fonte: Eduardo Pinheiro, especialista em segurança digital, Procon-ES e Uol.