Carlos Gabriel Arpini: “1% ganha 40 vezes mais que 40% de menor renda”

O economista Carlos Gabriel Arpini — especialista em gerenciamento de projetos e mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local — participa na sexta-feira (5) como palestrante dos dois painéis do 3º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Emescam.

Às 10 horas, ele integra o debate “Intersetorialidade das Políticas Públicas nas Cidades” e, às 14 horas, participa do painel “Planejamento Público e a Agenda 2030”.

A Tribuna — Como será abordado o equilíbrio entre os custos de implementação de políticas públicas inclusivas e as limitações fiscais enfrentadas pelo Brasil?

Carlos Gabriel Arpini — As políticas sociais, como quaisquer outras ações governamentais, têm custos para sua implementação, e a questão de como financiar essas iniciativas é uma discussão que permeia a sociedade desde a formação do Estado.

A COP30, por exemplo, esbarrou no financiamento da agenda do clima, e a Agenda 2030 da ONU, através do seu ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, tenta garantir financiamento internacional para as políticas de desenvolvimento sustentável, o que tem se mostrado bastante desafiador.

O Brasil vive um cenário econômico complexo que, por um lado, gerou uma situação de pleno emprego, mas, por outro, entregou um crescimento aquém do desejado.

O cenário macroeconômico global é de grande volatilidade, e ainda vivemos os reflexos da pandemia de covid-19, que, aliado à mudança de postura da política externa americana, provoca o que os agentes econômicos menos gostam: incertezas.

Apesar da recente diminuição, o Brasil continua como um dos países com maior concentração de renda do mundo, onde 1% da população tem uma renda mensal quase 40 vezes maior que os 40% de menor renda. Além disso, o 1%, se comparado a países mais desenvolvidos, paga menos impostos. Se quisermos financiar políticas sociais, taxar mais quem ganha mais é uma necessidade.

A decisão de que o trabalhador assalariado deve pagar imposto sobre a renda a partir de R$ 5 mil e quem recebe lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil impacta diretamente as receitas governamentais. Isso, é claro, não afasta a necessidade do aumento da racionalidade nos gastos públicos.

E o Espírito Santo?

O Espírito Santo vive uma possibilidade especial de financiamento de políticas sociais e ambientais com o Novo Acordo do Rio Doce, fruto da maior tragédia ambiental da história do Brasil.

Os recursos provenientes da repactuação devem ser utilizados em políticas sociais e ambientais que, além de mitigar os efeitos da catástrofe, possibilitam que o governo do Estado realoque os recursos próprios que já seriam destinados aos municípios atingidos para outras áreas.

Quais os principais temas e abordagens que serão discutidos no simpósio sobre inovação e políticas públicas, e como essas discussões se relacionam com os desafios complexos da gestão pública no século 21?

Para além das implicações econômicas, diversos temas serão discutidos no simpósio, como a garantia de direitos e a necessidade de inovação no setor público.

A inovação não pode ser entendida como somente o uso da tecnologia aplicada aos problemas das cidades, mas como mudanças que impactem diretamente a vida das pessoas. Uma simples mudança em um processo pode gerar mais impacto do que o lançamento de um aplicativo, por exemplo.

O novo normal da gestão pública envolve políticas públicas intersetoriais e agendas transversais, dada a complexidade dos problemas do século XXI. O modelo tradicional piramidal não é mais suficiente para lidar com complexidades como as necessidades da 1ª infância, que permeiam políticas de assistência, educação, saúde, entre tantas outras.

Não há como falar em segurança alimentar sem considerar a preservação de rios e nascentes. Muitas vezes há a tentativa de solução do problema imediato sem a análise profunda de suas causas. E há técnica para isso, com análises de indicadores, processos e aferição de resultados, e os governos têm cada vez mais entendido que o uso de ferramentas modernas auxilia no atingimento dos planos de médio e longo prazo.

Nesse contexto, surge a reflexão sobre “futuro sustentável, escolhas reais”. As decisões que tomamos hoje têm um impacto direto no amanhã.

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