BR-101: acordo prevê construção de contorno em 4 cidades do ES
Documento para definir novo contrato da Eco101 indica novos trechos para tirar o trânsito de Linhares, João Neiva, Ibiraçu e Fundão
A dificuldade na obtenção de licenças ambientais por parte da Eco101 deve ter repercussões no projeto de repactuação — ou seja, a definição de novos critérios do contrato de concessão da BR-101 —, em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O acordo enviado pela Agência Nacional dos Transportes Terreres (ANTT) prevê que, para driblar a situação, quatro municípios da região Norte do Estado recebam um “contorno duplicado”, ou seja, um trecho com duas faixas em cada sentido, funcionando como um desvio da área florestal sob preservação, deixando-a intacta.
A informação foi confirmada por uma fonte da ANTT para A Tribuna. Fundão, Ibiraçu, João Neiva e Linhares são municípios próximos de reservas biológicas importantes para o ecossistema da Mata Atlântica local.
O engenheiro ambiental do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) Giuliano Battisti explica que tanto a escolha, quanto qualquer alteração em intervenções nas áreas de proteção ambiental dependem de estudos rigorosos e multidisciplinares.
“Quando temos um percurso e verifica-se outro, chamamos isso de 'alternativa locacional'. Nesse caso, fazemos uma matriz de impacto do primeiro local e outra para o segundo, considerando o tipo de fauna e flora, existência de sítios arqueológicos e impactos nas comunidades envolvidas, por exemplo.”
Battisti conta que, por ser uma área com pontos sensíveis, é preciso levar em consideração as interferências na rotina dos animais.
“Toda ação antrópica (do homem) causa impactos. Essas regiões são áreas preservadas ou recuperadas, com muitos animais.”
Para o prefeito de Fundão, Gilmar Borges, a proposta é positiva do ponto de vista do tráfego urbano. “Há um volume enorme de veículos dentro da cidade hoje. Essa mudança traz mais benefício social do que prejuízo econômico.”
Os outros três municípios também foram procurados, mas não se manifestaram sobre o assunto.
O governador Renato Casagrande (PSB) disse que o TCU deve emitir o parecer final mês que vem, mas a fonte da ANTT afirma que o acordo enviado pela agência prevê aumento do pedágio acima da inflação, o que ele vê como um possível entrave para que seja dada autorização.
Trecho que cruza floresta pode ganhar terceira faixa
O trecho da BR-101 que passa pela Reserva de Sooretama, também na região Norte do Espírito Santo, deve ganhar uma terceira faixa no lugar de obras de duplicação.
A informação, confirmada por fonte da ANTT para A Tribuna, é um dos pontos previstos no projeto de repactuação do contrato entre o governo federal e a Eco101.
A intervenção, segundo os relatos preliminares, seria parecida ao que foi feito na Terceira Ponte: uma readequação do espaço entre as faixas existentes para contemplar mais uma.
Procurada, a prefeitura de Sooretama não comentou o assunto. A obra no trecho é um dos imbróglios mais representativos relacionados aos impasses entre concessionária e órgãos ambientais.
Inicialmente, era prevista a construção de um contorno, mas a alternativa é considerada inviável por ter alto custo, levando em consideração as proporções do empreendimento.
A gestão ambiental do perímetro é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Fim das praças de pedágio é previsão do grupo CCR
O grupo CCR prevê eliminar o pagamento de pedágio em dinheiro até 2026, nas rodovias administradas pela companhia, segundo Eduardo Camargo, vice-presidente responsável pela área de rodovias, em evento com investidores realizado ontem, em São Paulo.
Desde outubro de 2022, os pagamentos com cartão de crédito e débito saltaram 156% nas concessões. Além disso, a empresa deu início à operação de cobrança por “free flow”, sem praças de pedágio, na Rio-Santos.
Segundo ele, desde março de 2023, a inadimplência registrada está em 13%, um nível considerado alto, mas ainda abaixo do que era esperado, dado que nos primeiros três meses não havia fiscalização.
O modal rodoviário, que representa 67% da receita da CCR, é responsável pela maior parte do saldo de investimentos remanescentes, de concessões em curso, com R$ 28 bilhões de investimentos a serem feitos. Já o modal aeroportuário tem R$ 2 bilhões contratados, e os ativos de mobilidade urbana têm R$ 3 bilhões a serem executados.
Além dos modais, a CCR quer investir em negócios complementares em energia e receitas acessórias de suas concessões.
Solução tem de sair até março de 2024
Acordo de repactuação
• Uma proposta para a manutenção da Eco101 como administradora da BR-101 no Espírito Santo está em preparação desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a repactuação dos contratos, em agosto deste ano.
• As condições desse novo contrato estão sendo elaboradas por um grupo composto por representantes da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes e com participação da concessionária.
• Entre as mudanças, caso o acordo seja aprovado, está a antecipação de investimentos essenciais para os primeiros anos de vigência e uma possível ampliação do prazo contratual para além do atual, ganhando 15 anos a mais.
• Com isso, a concessão da rodovia poderá ir até 2053, dependendo do acordo que será firmado entre as partes. A medida tem como intuito viabilizar economicamente os investimentos planejados.
• Fonte ouvida pela reportagem, no entanto, diz que a proposta enviada pela ANTT prevê um aumento na tarifa de pedágio em todas as praças acima da inflação, o que significa que essa ampliação do prazo contratual não seria o suficiente.
• O aumento, não confirmado oficialmente pelos órgãos federais, seria “bem acima da inflação”, com elevação dividida entre os anos de 2024, 2025 e 2026.
• O governo do estado, por outro lado, está otimista pelo acordo. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), uma relicitação poderia postergar a duplicação da via em até quatro anos.
Prazos
• A Eco101, a ANTT e o TCU têm até março de 2024 para decidir se vão ou não manter a concessionária como administradora da via.
• Caso isso não ocorra até lá, serão iniciados os trâmites para a escolha de uma outra empresa.
Fontes: pesquisa AT.
Tags
Comentários